O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, assinaram, nesta terça-feira, 4, um Memorando de Entendimento que registra os seguintes pontos: apoio técnico a projetos desenvolvidos pela FNP junto a municípios, engajamento dos municípios nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a parceria para a realização do 5º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (5º EMDS).
Durante a reunião de prefeitos e representantes do Sistema ONU no Brasil ficou acordado, ainda, a elaboração de um selo que reconhece boas práticas municipais relacionadas aos ODS e um documento a respeito da repartição do bolo tributário, com a finalidade de ajudar os municípios a obter uma melhor distribuição dos recursos públicos.
Segundo o presidente da FNP, a reunião configura um momento marcante para a entidade municipalista. “O conhecimento que a ONU tem, por meio de suas agências, vai nos ajudar a trazer mais benefícios à população”, disse. Para o prefeito de Campinas, o século 21 é o século das cidades. “As atenções estão se voltando cada vez mais para as cidades e por isso nossa luta pelo empoderamento dos municípios”, completou.
ODS e EMDS
O representante da ONU no Brasil destacou que os ODS são uma ferramenta de planejamento estratégico e um mecanismo para o monitoramento do alcance de metas. “Buscamos com que todos os brasileiros tenham oportunidades e queremos construir um país mais justo e solidário”, disse Fabiancic.
Para disseminar e incentivar a implementação desses objetivos, a ONU conta com o engajamento dos prefeitos. “Temos um grande desafio na implantação da Agenda 2030 e não avançará se não tiver adesão dos municípios”, afirmou a oficial de projetos da Unesco, Beatriz Coelho.
Para isso, foi proposta a criação de um selo para reconhecer as boas práticas municipais com relação aos ODS. “A qualidade na gestão é o que nos move. Há boas experiências dispersas no país e seria interessante se pudéssemos ligar isso”, falou o prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Silvestri Filho, vice-presidente de Parcerias Público-Públicas e Concessões da FNP.
As metas da Agenda 2030 da ONU pautam os debates do EMDS, maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, que, para sua 5ª edição, já tem apoio da Organização. Na oportunidade, o presidente Jonas Donizette convidou o Sistema ONU para ser um dos parceiros âncora do evento e reforçou o convite para a vinda do secretário-geral da ONU, António Guterres, em 2019. "Podem contar conosco como parceiros", afirmou Fabiancic. O 5º EMDS será lançado oficialmente durante a 72ª Reunião Geral da FNP, em Recife/PE, em novembro deste ano.
O prefeito Jonas Donizette fez ainda uma apresentação institucional da FNP para os representantes da ONU no país.
g100 e Projetos
A FNP também apresentou o g100 aos representantes da ONU no Brasil. O grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica, chamou a atenção dos representantes da ONU.
Segundo o prefeito de Igarassu/PE e vice-presidente do g100 para projetos institucionais, Mario Ricardo, é “fundamental um olhar atento da ONU a esse grupo de municípios”.
Outro ponto destacado foi sobre a possibilidade de aporte técnico do Sistema ONU a projetos da FNP em execução e a futuras parcerias.
Repartição dos tributos
Durante a reunião, Niky Fabiancic falou sobre o pacote de reformas proposto pelo governo federal, entre elas, a reforma tributária, e ofereceu apoio na elaboração de um documento que oriente os municípios na melhor repartição de recursos.
O diretor da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Carlos Mussi, colocou a Agência à disposição para auxiliar na elaboração desse documento para subsidiar o debate da divisão de receitas tributárias na federação. O coordenador-residente da ONU reforçou o compromisso. “O Sistema ONU poderia dar assistência técnica nesse assunto”, disse Fabiancic.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelos prefeitos. “O pacto federativo confere muitas responsabilidades aos municípios, no entanto não recebemos os recursos necessários para que elas sejam executadas de maneira a atender as demandas legitimas da população”, ressaltou o presidente da FNP.
Outros assuntos
Representantes de agências da ONU destacaram que necessitam apoio dos municípios para enfrentar alguns desafios, como aqueles enfrentados pelos refugiados, o racismo, doenças sexualmente transmissíveis, busca por igualdade de gênero, desenvolvimento econômico, segurança alimentar, entre outros.
Entre as agências e programas representados estavam: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ONU Meio Ambiente, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Programa Alimentar Mundial (PMA), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Estiveram presentes, além do presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, Luciano Rezende, de Vitoria/ES, vice-presidente de Relações Internacionais; Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Gestão Pública; Russa, de Tombos/MG, vice-presidente de Agricultura Urbana; Gustavo Mendanha, de Aparecida de Goiânia/GO, vice-presidente Estadual Goiás; Paulo Piau, de Uberaba/MG, vice-presidente de Agronegócio; Marcelo Rangel, de Ponta Grossa/PR, vice-presidente de Ferrovias; Cesar Silvestri Filho, de Guarapuava/PR, vice-presidente de PPPs e Concessões; Beto Preto, de Apucarana/PR, vice-presidente de Saúde Pública; Elvis Cezar, de Santana do Parnaíba/SP, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local – EI, Emprego e Renda; Mario Ricardo, de Igarassu/PE, vice-presidente do g100 para projetos institucionais; Francis Maris, de Cáceres/MT, vice-presidente de ITR; Luciano Duque, de Serra Talhada/PE, vice-presidente de Educação Ambiental; Edgar de Souza, de Lins/SP, vice-presidente de LGBTT; Gustavo Reis, de Jaguariúna/SP, vice-presidente de Juventude; Perugini, de Hortolândia/SP, vice-presidente de Consórcios Públicos; Edson Vilela, de Carmo do Cajuru/MG, vice-presidente de Cidades de 10 mil a 30 mil habitantes.
Além dos prefeitos, participaram também Marcio Lacerda, presidente do Conselho de Ex-Presidentes da FNP, Julio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís/MA, Fernando Climaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE e representantes dos municípios de Araraquara/SP e Guarulhos/SP.