A FNP, representada pelo seu presidente Edvaldo Nogueira e pelo secretário-executivo Gilberto Perre, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira, 12/2, com membros da ONU-Habitat para alinhar ações conjuntas focadas nos municípios brasileiros. O encontro teve a presença de Anacláudia Rossbach, eleita diretora-executiva da ONU-Habitat na Assembleia Geral da ONU em junho de 2024. Brasileira, Rossbach teve sua indicação apoiada pela FNP. Também participaram Elkin Velásquez, representante regional da ONU-Habitat para a América Latina e Caribe, e Rayne Moraes, oficial nacional para o Brasil da agência.

A reunião deu continuidade ao diálogo iniciado em dezembro de 2023, quando técnicos das duas organizações discutiram potenciais sinergias. Entre as principais convergências encontradas, destacam-se:

• Desenvolvimento de projetos e planos municipais: fortalecimento da formulação de políticas públicas de gênero e de projetos urbanos com participação social;
• Regiões metropolitanas e periferias: suporte técnico e presença ativa nos debates sobre planejamento urbano e governança metropolitana;
• Parceria para o desenvolvimento da plataforma GeoREDUS: ferramenta online para visualização e exportação de dados territoriais intramunicipais georreferenciados, com o objetivo de fortalecer processos participativos na formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano sustentável. Vinculada à Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), a plataforma conta com o apoio da FNP, GIZ, CEM/USP e outros parceiros. Sua estrutura é baseada em três camadas principais: (1) visualização e exportação de dados territoriais, (2) análise de acesso a serviços públicos e (3) plataforma de participação pública georreferenciada. A ONU-Habitat contribuirá para o aprimoramento da plataforma, com apoio técnico da equipe de dados e a experiência em projetos urbanos no Brasil, além de incorporá-la em suas iniciativas locais;
• Expansão do modelo do Centro de Operações e Controle (COR): com a aprovação das novas aplicações da Cosip na reforma tributária, a FNP e a ONU-Habitat trabalham para disseminar o modelo do COR do Rio de Janeiro para outras cidades brasileiras. A iniciativa busca aprimorar a gestão da informação em situações de eventos climáticos extremos e emergências urbanas. Nesse contexto, destaca-se a linha de crédito do BNDES para financiamento da instalação de novos centros de operações e controle.

Além da reunião pela manhã, FNP e ONU-Habitat formalizaram um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no painel sobre a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (iniciativa CHAMP) no Brasil e a COP30. O documento, assinado por Edvaldo Nogueira e Anaclaudia Rossbach, estabelece a cooperação estratégica entre as instituições para fortalecer políticas de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. Saiba mais sobre essa agenda aqui.

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O segundo dia da agenda da FNP no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas foi marcado por discussões sobre adaptação climática, parcerias internacionais, desenvolvimento sustentável e financiamento para gestão municipal

Com a presença de autoridades nacionais e internacionais, a agenda da FNP no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília/DF até o dia 13/2, seguiu nesta quarta-feira, 12/2, tendo como pontos-chave o desenvolvimento sustentável, a adaptação climática e a modernização da gestão pública, abordando o papel dos governos locais na implementação de políticas climáticas, a importância de parcerias multissetoriais para fortalecer a governança municipal e oportunidades de financiamento para projetos urbanos.

Ação climática e as cidades: federalismo climático e iniciativa CHAMP

Pela manhã, o painel "Federalismo Climático: Acelerando a adaptação dos municípios por meio do AdaptaCidades e do Programa Cidades Verdes Resilientes" reuniu autoridades para debater soluções climáticas para as cidades. O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, participou do do painel destacando a necessidade de uma abordagem federativa para a questão: "os prefeitos não podem justificar problemas: precisam trazer soluções. Além dos problemas diários que os municípios enfrentam – transporte, moradia, educação, mobilidade –, tem um elemento que vai afetar os próximos anos, que é a crise climática. Ela veio para ficar: se nós não trabalharmos de forma efetiva, os problemas vão se agudizando, e o federalismo climático é a solução. Correndo um risco grande, digo que os muncípios estão sendo convocados agora para esta batalha, que estava centrada nos Estados – convocados tardiamente, mas antes tarde do que nunca".

Além do presidente da FNP, o painel contou com a participação do secretário de Assuntos Federativos do Governo Federal, André Ceciliano; da deputada federal Tabata Amaral; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; da diretora-executiva do ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach; e do ministro das Cidades, Jader Filho.

À tarde, no painel sobre a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (CHAMP) no Brasil e a COP30, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre FNP e ONU-Habitat, representadas respectivamente pelo presidente Edvaldo Nogueira e Anacláudia Rossbach. O acordo visa fortalecer a colaboração entre as duas instituições para promover o desenvolvimento urbano sustentável no país.

A mesa sobre o CHAMP foi organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e contou com a presença de Gregor Robertson (embaixador do CHAMP e ex-prefeito de Vancouver, Canadá), do embaixador André Corrêa do Lago (presidente da COP30), Rafael Bruxellas (secretário-executivo do Conselho da Federação), Jader Filho (ministro das Cidades), Olavo Noleto (secretário-executivo de Relações Institucionais), Adinan Ortolan (vice-presidente da ABM e ex-prefeito de Cordeirópolis/SP), Ana Toni (diretora-executiva da COP30) e o embaixador Antônio da Costa e Silva (chefe da assessoria internacional do Ministério das Cidades).

Lançamento do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso "Meu Município pelos ODS"

O dia também teve como destaque o lançamento do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso "Meu Município pelos ODS", uma iniciativa para acelerar a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O ex-prefeito de Niterói, Axel Grael, representou a FNP no evento, que contou ainda com ministros, instituições de fomento, entidades municipalistas e gestores municipais.

A proposta é fortalecer a capacidade dos municípios ao fornecer informações, instrumentos e recursos para a implementação de políticas alinhadas aos ODS. Durante a cerimônia, houve um ato simbólico de adesão ao pacto, o lançamento do Selo Comemorativo "Brasil ODS" e a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS).

Políticas de Gênero

A ex-prefeita de Lauro de Freitas/BA e vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP, Moema Gramacho, participou do painel "Encontro das Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais: Diagnósticos e Estratégias na Gestão das Políticas Públicas para Mulheres", organizado pelo Ministério das Mulheres. O debate contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e outras autoridades e lideranças femininas.

Financiamento do BNDES para Centros de Operações

A oficina "Crédito para Centro de Operações de Cidades (COC): soluções para acelerar o desenvolvimento urbano e a gestão municipal", organizada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), foi um momento importante da agenda. O gerente de Análise e Gestão de Dados da FNP, Theo Santini, apresentou formas de financiamento para centros de operação e controle por meio da COSIP, destacando medidas legislativas apoiadas pela FNP. O evento contou com a presença de Carlos Batista, representando o BNDES, e Ana Carla Badaró, do Centro de Operações do Rio (COR).

Destaques dos fóruns de secretários

A programação incluiu painel sobre a Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP), com participação de Marcela Arruda, presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) e Secretária Municipal de Gestão de São Paulo/SP, que destacou a importância da padronização de processos e da transparência na gestão dos recursos municipais, ressaltando o papel do Fórum e da FNP na orientação de gestores municipais sobre boas práticas de aquisições e contratações.

Também houve uma reunião do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, no Ministério da Cultura, com a participação da ministra da pasta, Margareth Menezes, da secretária de Cultura de Belo Horizonte, Eliane Parreiras, e, representando a FNP, do assessor técnico Mário Lopes.

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O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas teve início nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em Brasília, reunindo gestores municipais de todo o país. O evento, que se estenderá até o dia 13, busca fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal, promovendo a cooperação e facilitando o acesso dos municípios aos programas oferecidos pelo Governo Federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Abertura com a presidência, lideranças federais e Presidente da FNP

A cerimônia de abertura teve a presença do presidente Lula, que enfatizou a importância da colaboração entre os entes federados para o desenvolvimento nacional: "não há Estado rico com cidade pobre e não há cidade rica com Estado pobre. É preciso que haja compartilhamento das coisas entre o Governo Federal e o governo municipal", afirmou o presidente.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, participou da cerimônia ao lado de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de governadores, ministros e dos prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Evandro Leitão (Fortaleza/CE), João Campos (Recife/PE), Topázio Neto (Florianópolis/SC), Cícero Lucena (João Pessoa/PB), Arthur Henrique (Boa Vista/RR) e Sebastião Melo (Porto Alegre/RS). Nogueira apontou que “é cada vez mais necessária uma mudança no pacto federativo para que as prefeituras e os prefeitos possam receber os recursos necessários para tocar o seu trabalho, a sua vida”.

Confira a matéria detalhada sobre a abertura aqui.

Eduardo Paes indicado por prefeitos como candidato a presidente da FNP

Prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades se reuniram durante o evento, na sede da FNP, para um diálogo estratégico sobre a nova diretoria da entidade para o biênio de abril de 2025 a abril de 2027. Por consenso, o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, foi indicado como candidato à presidência da FNP para o próximo período, sucedendo Nogueira no cargo.

Os prefeitos Sebastião Melo, Cícero Lucena, Rodrigo Neves (Niterói/RJ) e João Campos serão parte da executiva da entidade. A eleição e a posse da nova diretoria ocorrerão na 87ª Reunião Geral da FNP, nos dias 7 e 8 de abril, em Brasília.

As inscrições da 87ª Reunião Geral já estão abertas aqui.

Painel com o BNDES

Com a presença dos prefeitos Eduardo Paes e Sebastião Melo, ao lado da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e do governador do Pará, Helder Barbalho, um destaque do evento foi o painel “BNDES Cidades: Sustentável, Inclusivo e Inteligente”, realizado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que discutiu financiamento para os municípios e desafios para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e desenvolvimento econômico local.

Na ocasião, foi lançado o BNDES Cidades, uma plataforma para filtrar linhas de financiamento de acordo com o porte e as necessidades de cada município.

Espaço FNP no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

A FNP marca presença no evento com um estande que recebeu a visita de dezenas de prefeitos neste primeiro dia. No local, os gestores municipais puderam conhecer mais sobre as iniciativas da entidade e as iniciativas de apoio à pauta dos municípios brasileiros.

Um destaque do espaço é a sala de imersão, um espaço em que membros da gestão municipal aprofundam conhecimentos sobre a história da FNP, as conquistas que a entidade ajudou a articular e o trabalho desenvolvido em prol dos municípios em 35 anos. Além disso, o Espaço “Fala, Prefeito" está sendo um ambiente de expressão no qual dezenas de prefeitos compartilharam perspectivas sobre o seu papel para o desenvolvimento de suas comunidades, e sobre a necessidade de articular municípios para fortalecer as suas pautas. O resultado destes depoimentos em breve será divulgado nos canais da FNP.

Programação e atividades

A programação do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas inclui mais de 170 atividades simultâneas, como painéis temáticos, oficinas de capacitação e espaços para troca de experiências, abordando temas como desenvolvimento sustentável, inovação tecnológica, saúde, educação e governança pública.

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Secretários municipais de Fazenda e Finanças debatem desafios e tendências fiscais, acompanham lançamento do Anuário MultiCidades 2025 e elegem Aurílio Caiado como presidente do Fórum para o biênio 2025-2026

Secretários municipais das cidades mais populosas de todo o Brasil se encontraram em Brasília nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, para a Reunião do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças e Fazenda, promovida com apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O encontro foi marcado por debates sobre os desafios fiscais dos municípios, o lançamento do Anuário Multicidades 2025 e a eleição de Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas/SP, e da nova diretoria do Fórum para o biênio 2025-2026.

O evento iniciou com um momento conduzido por Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional; Giovanna Victer, atual presidente do Fórum e secretária de Fazenda de Salvador/BA, e o prefeito de Sinop/MT, Roberto Dorner. A agenda do dia abordou desde parcerias público-privadas (PPPs) até a Reforma Tributária, e reuniu cerca de 75 pessoas, entre secretárias e secretários, assessores e gestores municipais.

Lançamento do Anuário MultiCidades

Um dos momentos destaque foi o lançamento do Anuário MultiCidades 2025. A publicação apresenta uma análise detalhada das receitas e despesas municipais, com foco em investimentos, saúde, educação e infraestrutura e foi apresentada por Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Kléber Castro e Theo Santini, assessores técnicos da Frente, além de Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário municipal da Fazenda de São Paulo/SP.

O documento chega à sua 20ª edição e ganha formato online, disponível em www.multicidadesonline.com.br. O Anuário é fruto de parceria entre FNP e Aequus Consultoria e, neste ano, conta com o apoio do Programa Cidades Sustentáveis, Instituto Cidades Sustentáveis e União Europeia (saiba mais aqui). 

Temas estratégicos: PPPs, reforma tributária e atuação política

A programação seguiu com painel técnico sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e operações de crédito, com a participação de Ricardo Silva, executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Manoel Renato, secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, além da Secretária de Planejamento, Gestão e Finanças de Petrolina/PE, Lucivane Freitas. Em seguida, houve um painel sobre oportunidades de crédito para viabilizar projetos de municípios liderado por Carlos Batista, Gerente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Allan Mesentier, chefe de departamento de Desenvolvimento Urbano do BNDES e Henrique Valentim, secretário de Fazenda de Serra/ES.

Seguiu-se um momendo de debate sobre a Reforma Tributária e seus impactos nas finanças dos municípios, com a presença de Aurílio Caiado (Campinas/SP), Kleber Castro e Théo Santini (FNP), além de Luís Felipe Vidal Arellano, representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Eleição da nova diretoria e prioridades para 2025

Encerrando a programação, o Fórum também deliberou e elegeu sua nova diretoria para o biênio 2025-2026, que será responsável por conduzir as pautas prioritárias para as finanças das grandes e médias cidades brasileiras. Victer, que presidiu o Fórum por seis anos, liderou o debate sobre as prioridades para as finanças municipais para o próximo período e a votação da nova gestão, ao lado de representantes de diversas cidades. A nova diretoria, eleita por aclamação, terá a seguinte composição:

Presidência: Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas/SP
Vice-presidência: Henrique Valentim, secretário de Fazenda de Serra/ES
Secretaria-geral: Lucivane Freitas, secretária de Fazenda de Petrolina/PE
Diretoria técnica: César Barbiero, secretário de Fazenda de Niterói/RJ
Diretorias regionais
Norte: Rômulo Barros, secretário de Finanças de Abaetetuba/PA
Nordeste: Antônio Ricardo Góis Pereira, secretário de Fazenda de Lauro de Freitas/BA
Centro-Oeste: Carlos Eduardo, secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia/GO
Sudeste: Fernanda Finotti Cordeiro, secretária de Fazenda de Juiz de Fora/MG
Sul: Fernando Bade, secretário de Fazenda de Joinville/SC

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Esta edição do Anuário destaca os impactos da pandemia e os desafios futuros nas finanças municipais

A edição 2025 do Anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, foi lançada durante painel da Reunião do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, ocorrida nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, em Brasília. Com a presença de secretárias e secretários de diversas partes do país compondo a audiência, a publicação foi apresentada por Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Kléber Castro e Theo Santini, assessores técnicos da FNP, além de Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário municipal da Fazenda de São Paulo/SP.

O documento, que traz dados e análises sobre as finanças municipais do Brasil, chega à sua 20ª edição e ganha formato online, disponível em multicidadesonline.com.br. Ela é fruto de parceria entre FNP e Aequus Consultoria e, neste ano, conta com o apoio do Programa Cidades Sustentáveis, Instituto Cidades Sustentáveis e União Europeia.

Lançamento da Multicidades 2025

O secretário-executivo da FNP apontou, em sua fala, a importância da Multicidades para o cenário das finanças municipais brasileiras e seu caráter único: “a ‘Multi’ é uma publicação com características únicas, nenhuma outra se assemelha à ela no mundo, tanto pelas especificidades da organização federativa do Brasil, uma verdadeira ‘jabuticaba’, quanto pela singularidade da reunião de dados e análises especificamente sobre a realidade das cidades”.

Kleber Castro, assessor técnico da Frente, destacou que o crescimento significativo das despesas municipais após a pandemia de Covid-19 tem pressionado os orçamentos municipais. Theo Santini, também assessor técnico da FNP, abordou a evolução das receitas municipais, destacando que, embora tenham aumentado durante a pandemia devido aos auxílios federais e à recuperação da arrecadação de tributos como o ICMS, o ritmo de expansão desacelerou a partir de 2022.

A 20ª edição do Anuário Multicidades

Esta edição do Anuário revela mudanças nas condições fiscais dos municípios brasileiros entre 2020 e 2023. Durante a pandemia da Covid-19, os municípios experimentaram uma melhoria em suas finanças, impulsionada pela contenção de despesas em áreas como educação, saúde e cultura, além do congelamento salarial e da suspensão de contratações. Ao mesmo tempo, receberam auxílios financeiros federais e se beneficiaram da retomada econômica em 2021, que elevou a arrecadação de alguns tributos, como o ICMS. Estes fatores resultaram em um aumento expressivo da disponibilidade de caixa, com 76% dos municípios registrando suficiência financeira em 2021. No entanto, a partir de 2022, as despesas cresceram mais rapidamente que as receitas, pressionadas pela retomada dos serviços públicos, reajustes salariais e investimentos represados. Em 2023, essa tendência se intensificou, com a queda na disponibilidade de caixa de R$79 bilhões para R$51 bilhões, e a redução no número de cidades com suficiência financeira: de 71% para 62% dos municípios.

O cenário desenhado a partir dos dados levantados pela publicação aponta para um futuro desafiador a partir de 2025, com menor disponibilidade de recursos livres e pressões crescentes sobre as despesas, exigindo cautela e planejamento dos gestores municipais. Esta edição da MultiCidades oferece uma análise detalhada dessas transformações, contribuindo para a compreensão do contexto fiscal atual e futuro dos municípios brasileiros e auxiliando a gestão municipal em um de seus aspectos mais fundamentais.

Saiba mais sobre o Anuário Multicidades:
Edição mais recente: https://multicidadesonline.com.br
Edições anteriores: https://fnp.org.br/publicacoes

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O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, representou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em reunião realizada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 22. O encontro teve como objetivo apresentar as ações do Centro de Operações de Emergências de Dengue e Outras Arboviroses (COE Dengue e Outras Arboviroses), criado para intensificar o combate às arboviroses no Brasil.

Além de Saadi e seu secretário municipal de Saúde, Lair Zambon, estiveram presentes a ministra da Saúde, Nísia Trindade, secretários e secretárias do Ministério, além de representantes de instituições como Fiocruz, SESI, CNI, entidades sindicais, CONASS, CONASEMS, conselhos profissionais de saúde e organizações da sociedade civil.

O COE Dengue e Outras Arboviroses foi re-instituído em janeiro de 2025, como resposta ao aumento de casos de doenças como dengue, Chikungunya, Zika e Oropouche, as chamadas arboviroses. que são transmitidas por mosquitos e carrapatos, especialmente em ambientes urbanos. O Ministério da Saúde prevê um novo crescimento no número de casos no início de 2025, impulsionado por condições climáticas favoráveis à proliferação dos vetores.

Ações conjuntas para um desafio nacional

Durante a reunião, o prefeito Dário Saadi destacou a importância de avanços tecnológicos e de uma vacina para o combate à dengue: “gostaríamos de falar sobre as novas tecnologias de combate à dengue, mas temos esperança na vacina. Estamos torcendo para que a ANVISA aprove a vacina do Butantã. Desde o ano passado, estamos na luta contra a dengue sem interrupções aqui em Campinas”, afirmou Saadi.

A Ministra da Saúde ressaltou a necessidade de uma comunicação eficaz para enfrentar a desinformação, que pode prejudicar os esforços de controle das doenças. “Cada um de nós precisa ser um comunicador das informações discutidas aqui. É essencial fornecer dados corretos que orientem a população, em vez de disseminar informações falsas. Este é um trabalho coletivo que exige a colaboração de todos os níveis de gestão”, reforçou.

Com a reativação do COE Dengue e Outras Arboviroses, o Ministério da Saúde pretende mobilizar diferentes setores para implementar estratégias de controle e prevenção, engajando a população em medidas para evitar a proliferação dos mosquitos transmissores.

A plataforma oficial do Programa + Iguais foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 16 de dezembro. Criada para destacar e inspirar boas práticas municipais na promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, a plataforma traz as 12 práticas exitosas que foram selecionadas pelo programa segundo três eixos temáticos: empreendedorismo feminino, justiça climática e políticas de cuidados.

O lançamento foi dividido em dois momentos principais: inicialmente, houve uma introdução ao programa; em seguida, uma apresentação das boas práticas selecionadas, que teve a participação das prefeitas Francineti Carvalho, de Abaetetuba/PA; Marília Campos, de Contagem/MG; e Renata Sene, de Francisco Morato/SP; além das secretárias da Mulher dos municípios de Niterói/RJ – Thamyris Elpídio –, e de Recife/PE – Glauce Medeiros. Junto a representantes das demais cidades selecionadas (Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP), as líderes municipais apresentaram as boas práticas de seus municípios.

Durante o momento de introdução inicial, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Instituto Alziras, organizações co-realizadoras do +Iguais, foram representadas por Aline Martins e Marina Barros. Também se pronunciou Marília Bonfim, da Agência Francesa de Desenvolvimento (AfD), responsável pelo financiamento da iniciativa. Sobre os próximos passos, Martins comenta "O lançamento da plataforma é a primeira etapa do programa, um espaço criado para reunir compartilhar experiências que estão transformando a realidade dos municípios. São doze boas práticas, tecnicamente selecionadas, que abordam justiça climática, empreendedorismo e políticas do cuidado, todas com enfoque de gênero. A plataforma não é apenas uma vitrine de ideias, ela é uma verdadeira caixa de ferramentas. Cada experiência foi sistematizada para que gestoras e gestores municipais consigam adaptar e implementar essas políticas em suas cidades, criando soluções concretas e transformadoras. Hoje estamos lançando mais que uma plataforma, mas sim um convite para que cada município olhe para essas práticas e encontre nelas inspiração para construir cidades mais justas igualitárias e humanas. O programa +Iguais é um compromisso com o futuro: agradeço a todas e todos que estão conosco nessa caminhada para que essa plataforma seja apenas o início o impacto que queremos ver em cada canto do Brasil". Barros afirmou: "Em 2024 houve dois eventos globais de grande relevância, o G20 e a COP29. Em ambos ficou evidente para nós e para todo mundo que a equidade de gênero não é uma questão isolada, ela está cada vez mais ganhando importância, transversalidade e visibilidade. Tanto no G20 quanto na COP, a visibilização das boas práticas e de dados de mensuração de impacto se mostraram importantes. Aqui estamos refletindo na prática, com todos os desafios que os gestores enfrentam, o que os municípios estão produzindo e a gente fica muito feliz de ver que na nossa chamada de edital a gente teve muitas boas inscrições".

As boas práticas selecionadas

No eixo de empreendedorismo feminino, a cidade de Abaetetuba apresentou a iniciativa "Casa Empreendedor Itinerante"; Francisco Morato destacou o programa "Mulheres Protagonistas"; Niterói trouxe a prática "Mulher Líder", enquanto Recife apresentou o projeto "Tá com Elas". Salvador também marcou presença com o programa "Mulher Salvador", que promove oportunidades de capacitação e inclusão no mercado de trabalho para meninas e mulheres. No eixo das políticas de cuidados, Abaetetuba se destacou com o projeto "Rios de Afeto: ressignificando espaços de cuidado nas ilhas de Abaetetuba". Belo Horizonte apresentou a "Política Municipal do Cuidado", enquanto o Rio de Janeiro destacou o projeto "Gerando o Futuro". São Paulo, por sua vez, trouxe a iniciativa "Operação Trabalho - Mães Guardiãs". Já no eixo da justiça climática, Contagem apresentou a iniciativa "Unidade Produtiva Sapucaias II". Curitiba trouxe o "Plano de Ação de Gênero", enquanto Recife marcou presença com o programa "NUPDEC Mulheres", que conecta justiça climática e protagonismo feminino em ações de defesa civil.

O evento teve representantes de diversos municípios brasileiros além das cidades com práticas selecionadas: participaram Campinas/SP, Guarulhos/SP, Juiz de Fora/MG, Maceió/AL, Osasco/SP, Pouso Alegre/MG, Ribeirão Preto/SP e Vitória da Conquista/BA.

Uma parceria da FNP e Instituto Alziras

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 415 municípios com mais de 80 mil habitantes. É um movimento brasileiro organizado por prefeitas e prefeitos de diversos municípios, possui sede em Brasília, no Distrito Federal, e visa defender os interesses dos municípios brasileiros.

Fundado em 2017 por pesquisadoras, gestoras públicas e advogadas, o Instituto Alziras é uma organização social sem fins lucrativos que tem a missão de ampliar e fortalecer a presença de mulheres, em toda sua diversidade, na política e na gestão pública, como parte do necessário processo de aperfeiçoamento da democracia e para a construção de soluções para problemas públicos. 


Confira o webinário completo no Youtube da FNP:

Encontro promove protagonismo feminino na política local

A cidade de La Coruña, na Galícia (Espanha) recebeu evento sobre liderança feminina em governos locais entre 10 e 11 de dezembro: o Encontro Internacional de Mulheres Eleitas, intitulado “As Elixidas” (“As eleitas”, em galego, idioma da região). Com o objetivo de promover a participação de mulheres na política, especialmente no âmbito municipal, e construir alianças para superar o déficit de representação feminina nos espaços de tomada de decisão, o evento reuniu prefeitas e vereadoras de Cabo Verde, Moçambique, Brasil e da Galiza. Representam a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) Elcione Ramos, prefeita de Igarassu/PE, e Aline Martins, assessora técnica da Frente e gestora do programa +Iguais, uma iniciativa conduzida em parceria com o Instituto Alziras.

O encontro é organizado pelo Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade, a Deputação Provincial (câmara legislativa da província) e a Federação Galega de Municípios e Províncias (Fegamp).

FNP no evento

Durante a agenda na cidade galega, a prefeita Elcione Ramos compôs o Painel “Mulheres no poder local: promotoras de políticas de equidade de gênero”, compartilhando os desafios e oportunidades na implementação de políticas de equidade de gênero em Igarassu, município do nordeste brasileiro com 118 mil habitantes. “É importante que cada município tenha a sua secretaria específica da mulher (...). Tem que haver um organismo direto, uma secretaria de ponta, que vai fazer as políticas públicas, demandar e acompanhar os resultados. Lá [em Igarassu] temos o Centro de Referência Brites de Albuquerque, em que as nossas especialistas vão até os bolsões de vulnerabilidade para entender, ver a melhor forma de encaminhamento [para situações de violências de gênero]. No Brasil, temos a Lei Maria da Penha, que pune homens que agridem suas mulheres no âmbito da família; implantamos o programa ‘Maria da Penha vai à Escola’, que leva conscientização aos alunos do 6º ao 9º ano, ao Ensino Médio”, afirmou a gestora.

Participação feminina na política municipal

A baixa participação de mulheres na política, sobretudo nos governos locais, é uma realidade global. Na Galícia, região que recebe o encontro, 71 dos 313 municípios são liderados por prefeitas (22,7%). Dos 5.570 municípios brasileiros, 12% são atualmente liderados por mulheres, apesar delas serem 51% da população do país. Com as eleições deste ano, este número subirá para 13%, mas a desigualdade se mantém, especialmente considerando o recorte racial: mulheres negras são 27% da população e governam 4% dos municípios; mulheres brancas representam 22% da população e lideram 9% das cidades.

Embora a proporção de prefeitas no Brasil tenha aumentado 1% nas últimas eleições, a liderança feminina nos grandes municípios (acima de 80 mil habitantes), escopo da atuação da FNP, diminuiu. Das 415 cidades na esfera da entidade, 54 são governadas por mulheres (12%) – número que reduzirá para 48 no mandato que inicia em 2025 (11%). 

Para enfrentar esse cenário no Brasil, na Galícia e nos demais países participantes, ‘As Elixidas’ reuniu lideranças para debater soluções em temas como violência política e o impacto das políticas públicas sob a perspectiva de gênero.

Desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero

Com o compromisso de transformar políticas públicas em áreas como moradia, segurança, transporte e economia, ‘As Elixidas’ fortalece a importância de incluir mulheres em processos decisórios, garantindo que as necessidades e desafios enfrentados por elas sejam priorizados. Além dos painéis, a programação inclui um workshop sobre ferramentas para enfrentar violências políticas e intercâmbio de estratégias com redes como a Rede de Mulheres Eleitas Locais de África (REFELA). O evento também está alinhado à Meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de decisão política. O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado sob o lema “Nossos direitos, nosso futuro, já!”, foi celebrado também durante o evento, reforçando que a participação feminina na política é indispensável para a consolidação da democracia e a promoção da igualdade de gênero.

Segundo a prefeita Elcione, “A saída está na educação, começa pela conscientização; assim como em encontros internacionais como esse: que não fiquem só aqui, que não demore muito tempo para dar feedback sobre as nossas políticas e cases de sucesso. Esse intercâmbio aqui hoje, temos que ir a Moçambique, Cabo Verde, para o Brasil: temos que andar o mundo. E precisamos fazer essa conscientização rapidamente, muito rapidamente”.

Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participou de debate promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sobre a securitização da dívida pública como alternativa para ampliar o investimento público. O foco do debate foi a recente Lei Complementar 208/2024, sancionada em julho, que permite esta prática – no âmbito tributário ou não – da União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de captar recursos para investimentos.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, abriu o evento destacando o papel da instituição em monitorar as finanças públicas e promover espaços de discussão sobre alternativas para enfrentamento da crise fiscal. Ele ressaltou que a securitização da dívida ativa pode gerar um potencial de investimento de até R$ 100 bilhões, um valor relevante para a melhoria da infraestrutura pública e dos serviços oferecidos à população.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, autor da Lei Complementar 208, também participou da mesa, mencionando os desafios fiscais enfrentados e a importância de organizar e precificar os ativos de forma que possam ser apresentados ao mercado. Ribeiro destacou que a lei permite avançar nesse processo de forma mais eficiente.

Gilberto Perre, por sua vez, trouxe à tona as dificuldades de comunicação dessa nova realidade para os municípios. "Como conversar com estados e municípios sobre essa lei da securitização?", questionou Perre. Ele explicou que a FNP está atuando ativamente na organização de dados e informações para facilitar o acesso dos municípios aos dados sobre a dívida ativa. "Estamos muito empenhados em organizar esses dados para facilitar o acesso dos municípios", afirmou.

O debate também contou com outras participações, como a diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que comentou sobre os esforços das entidades associativas do setor financeiro para internalizar a lei, e Luís Antônio Gomez, representante do Comsefaz, que ressaltou a viabilidade da securitização com base em exemplos de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

A participação de Perre reafirma o compromisso da FNP em apoiar os municípios na compreensão e aplicação das novas possibilidades abertas pela Lei Complementar 208/2024, facilitando o debate e a comunicação sobre o tema e possibilitando a captação de investimentos essenciais para o fortalecimento das finanças municipais e o desenvolvimento de projetos públicos.

Com informações de https://www.instagram.com/ifibrasil/

Confira a participação de Gilberto Perre no YouTube da FNP: https://www.youtube.com/watch?v=UOOosAMP1N8

Reunião promovida pelo Fórum de PPPs e Concessões e impulsionada pela FNP reuniu secretários e gestores para discutir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões na sede da entidade, em Brasília

Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi palco da Reunião de Gestores Municipais, um encontro de secretários e gestores municipais que fazem parte do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de PPPs e Concessões. O evento teve como tema as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como ferramenta para impulsionar projetos de infraestrutura e para aprimorar a prestação de serviços públicos.

Em dinâmica de grupo conduzida pela atual presidente do Fórum e coordenadora de PPP de Sapucaia do Sul/RS, Larissa Junckes, foi destacada a importância da construção de redes e processos para o fortalecimento do uso dessas ferramentas. "A lei que regulamentou as PPPs e concessões no Brasil está completando 20 anos, e inicia agora um período de discussões e avaliação sobre o tema. Apesar de muitas vezes serem empregadas com outras finalidades, as PPPs e concessões são ferramentas essenciais para o fornecimento de serviços públicos de qualidade para o cidadão, uma união de forças do setor público e a iniciativa privada em projetos de infraestrutura e serviços essenciais. Celebrar essas duas décadas é reconhecer os avanços que transformaram vidas e, ao mesmo tempo, pensar no futuro para fortalecer ainda mais essa parceria que beneficia tantas pessoas", afirmou.

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de PPPs e Concessões

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de PPPs e Concessões, iniciativa impulsionada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), foi criado em abril de 2023 para apoiar prefeitos e gestores municipais na tomada de decisões estratégicas sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, promovendo o compartilhamento de experiências e a construção de subsídios técnicos que fortaleçam a capacidade dos municípios em desenvolver projetos de infraestrutura e serviços públicos essenciais. Atualmente presidido por Larissa Junckes, coordenadora de PPP de Sapucaia do Sul/RS, o fórum atua por meio da formação de redes, difusão de conhecimento e estratégias de incidência política em espaços de debate.

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