Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participou de debate promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sobre a securitização da dívida pública como alternativa para ampliar o investimento público. O foco do debate foi a recente Lei Complementar 208/2024, sancionada em julho, que permite esta prática – no âmbito tributário ou não – da União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de captar recursos para investimentos.
O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, abriu o evento destacando o papel da instituição em monitorar as finanças públicas e promover espaços de discussão sobre alternativas para enfrentamento da crise fiscal. Ele ressaltou que a securitização da dívida ativa pode gerar um potencial de investimento de até R$ 100 bilhões, um valor relevante para a melhoria da infraestrutura pública e dos serviços oferecidos à população.
O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, autor da Lei Complementar 208, também participou da mesa, mencionando os desafios fiscais enfrentados e a importância de organizar e precificar os ativos de forma que possam ser apresentados ao mercado. Ribeiro destacou que a lei permite avançar nesse processo de forma mais eficiente.
Gilberto Perre, por sua vez, trouxe à tona as dificuldades de comunicação dessa nova realidade para os municípios. "Como conversar com estados e municípios sobre essa lei da securitização?", questionou Perre. Ele explicou que a FNP está atuando ativamente na organização de dados e informações para facilitar o acesso dos municípios aos dados sobre a dívida ativa. "Estamos muito empenhados em organizar esses dados para facilitar o acesso dos municípios", afirmou.
O debate também contou com outras participações, como a diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que comentou sobre os esforços das entidades associativas do setor financeiro para internalizar a lei, e Luís Antônio Gomez, representante do Comsefaz, que ressaltou a viabilidade da securitização com base em exemplos de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
A participação de Perre reafirma o compromisso da FNP em apoiar os municípios na compreensão e aplicação das novas possibilidades abertas pela Lei Complementar 208/2024, facilitando o debate e a comunicação sobre o tema e possibilitando a captação de investimentos essenciais para o fortalecimento das finanças municipais e o desenvolvimento de projetos públicos.
Com informações de https://www.instagram.com/ifibrasil/
Confira a participação de Gilberto Perre no YouTube da FNP: https://www.youtube.com/watch?v=UOOosAMP1N8