09/12/24

FNP representa grandes municípios em debate da IFI sobre securitização da Dívida Pública

Divulgação FNP Perre participa de evento sobre securitização da dívida pública Perre participa de evento sobre securitização da dívida pública

Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participou de debate promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sobre a securitização da dívida pública como alternativa para ampliar o investimento público. O foco do debate foi a recente Lei Complementar 208/2024, sancionada em julho, que permite esta prática – no âmbito tributário ou não – da União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de captar recursos para investimentos.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, abriu o evento destacando o papel da instituição em monitorar as finanças públicas e promover espaços de discussão sobre alternativas para enfrentamento da crise fiscal. Ele ressaltou que a securitização da dívida ativa pode gerar um potencial de investimento de até R$ 100 bilhões, um valor relevante para a melhoria da infraestrutura pública e dos serviços oferecidos à população.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, autor da Lei Complementar 208, também participou da mesa, mencionando os desafios fiscais enfrentados e a importância de organizar e precificar os ativos de forma que possam ser apresentados ao mercado. Ribeiro destacou que a lei permite avançar nesse processo de forma mais eficiente.

Gilberto Perre, por sua vez, trouxe à tona as dificuldades de comunicação dessa nova realidade para os municípios. "Como conversar com estados e municípios sobre essa lei da securitização?", questionou Perre. Ele explicou que a FNP está atuando ativamente na organização de dados e informações para facilitar o acesso dos municípios aos dados sobre a dívida ativa. "Estamos muito empenhados em organizar esses dados para facilitar o acesso dos municípios", afirmou.

O debate também contou com outras participações, como a diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que comentou sobre os esforços das entidades associativas do setor financeiro para internalizar a lei, e Luís Antônio Gomez, representante do Comsefaz, que ressaltou a viabilidade da securitização com base em exemplos de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

A participação de Perre reafirma o compromisso da FNP em apoiar os municípios na compreensão e aplicação das novas possibilidades abertas pela Lei Complementar 208/2024, facilitando o debate e a comunicação sobre o tema e possibilitando a captação de investimentos essenciais para o fortalecimento das finanças municipais e o desenvolvimento de projetos públicos.

Com informações de https://www.instagram.com/ifibrasil/



Confira a participação de Gilberto Perre no YouTube da FNP: https://www.youtube.com/watch?v=UOOosAMP1N8


Última modificação em Terça, 10 de Dezembro de 2024, 14:30
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