O senador Antônio Anastasia participou, na tarde desta terça-feira (7), do debate "Nova Governança Federativa", que abriu a programação oficial do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. A pauta foi a primeira Arena de Diálogos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, 2º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foram os convidados para compor as cadeiras fixas da Arena.

Para o governador Paulo Câmara, os estados e municípios têm dificuldade para governar. "Para nós, que estamos a frente do desafio de governar, o tema do novo pacto federativo é urgente para que possamos restabelecer um caminho em favor da governança, gestão e serviços públicos para a população", falou.

Câmara ainda afirmou que existe uma clara concentração de recursos por parte da União e uma dificuldade de estados e municípios em cumprirem serviços de excelência para a população.

Sua opinião foi endossada pelo senador Anastasia. Segundo o senador, para reverter a falta de autonomia administrativa dos estados e municípios é necessário partir da descentralização. "Atribuirmos competência e recursos aos entes locais de governo. Quanto mais perto do problema, está a solução do problema, que será mais rápida e barata", falou.
Anastasia concluiu que para que haja descentralização é necessário confiança inter e intragovernamental. "É importante que tenhamos clareza de que os agentes locais vão realizar bem suas competências", completou.

"Temos que ter atenção em alguns aspectos: o cidadão mora no município e é no município que ele precisa de asfalto, água, energia, moradia, educação, saúde. É no município que o prefeito enfrenta todas essas dificuldades", afirmou o prefeito Maguito, reforçando a necessidade da maior participação dos estados e municípios nas decisões.
Maguito Vilela defendeu, ainda, a instituição imediata de uma mesa permanente de negociação federativa plena envolvendo os três entes. "Dessa maneira construiremos agendas importantes e buscando soluções para os problemas apresentados", falou.

No âmbito educacional, o ministro da Educação pediu para que os governantes concluam seus planos de educação, conforme o prazo da lei, até junho deste ano. "É muito importante a colaboração de vocês, pois as pessoas vivem nos municípios e é nos municípios que a educação deve definir", disse.

Convidado especial da plateia, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, afirmou que a federação brasileira é um dos arranjos institucionais mais avançados do mundo. "Não podemos ficar 30 anos parados esperando pelo incremento da governança. Precisamos trazer a luz para o debate para que todos possam compartilhar", falou.

Também como convidado especial da plateia, em seu discurso, o prefeito de Canoas (RS) e coordenador-geral do III EMDS, Jairo Jorge, frisou a necessidade do debate federativo entre os entes. "Uma mesa federativa é absolutamente necessária. Queremos debater em condição de igualdade. A participação popular deve consolidar em novas políticas publicas, políticas de estado e não políticas de governo", finalizou.

A prefeita de Guarujá (SP) e vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, destacou dois pontos do novo pacto federativo, entre elas mecanismos de financiamento para a educação. "Outra alternativa é a questão de ativar o comitê de articulação federativa", completou.

"As desigualdades regionais e sociais são perpetuadas pela desigualdade do federalismo fiscal", falou Sergio Ribeiro, prefeito de Carapicuíba (SP) e responsável pelo g100, ampliando o debate.