PL 1075/2020 foi aprovado no Senado dia 4 de junho

O Plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira, 4, o Projeto de Lei 1075/2020, que libera R$ 3 bilhões para aplicação de renda emergencial a artistas e estabelecimentos culturais no período da pandemia da COVID-19. Clique aqui e confira o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) do valor que deverá ser repassado a cada município brasileiro, caso o projeto seja sancionado.

Chamado de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor morto em decorrência da COVID-19, o projeto tem a importância de apoiar o setor cultural, com o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores da área. De acordo com dados de 2019, do extinto Ministério da Cultura, o setor empregava cinco milhões de pessoas e movimentava R$ 170 bilhões por ano.

No Twitter, o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, comemorou a aprovação do benefício emergencial aos trabalhadores, definindo como uma “importante conquista para os profissionais desse setor”. Ainda em sua conta na rede social, o governante utilizou a #SancionaPresidente, pressionando Jair Bolsonaro a dar uma resposta positiva.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta semana que a América do Sul ainda não atingiu o pico da pandemia de COVID-19. Nesse cenário, Brasil e Chile têm se destacado entre os países com o maior índice de propagação do vírus. O Chile, por exemplo, obteve um aumento superior a 500% no número de casos, além de um crescimento de 375% nos óbitos, entre os meses de maio e junho. Já o Brasil se firmou no ranking mundial como a segunda nação com mais pessoas infectadas, 614.941 casos, e a terceira com o maior número de mortes, mais de 34 mil. O desempenho dos dois países foi analisado nesta sexta-feira, 5, durante uma live organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O encontro virtual reuniu a prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri; o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva; o prefeito chileno de La Granja, Felipe Delpin; e o secretário-executivo da Associação Chilena de Municípios, Jaime Belmar.

Ao iniciar o debate, Socorro Neri destacou os esforços realizados pelos municípios para proteger a população e amenizar os impactos do novo coronavírus. "Este momento em que estamos vivendo preocupa a todos nós e tem nos impelido a tomada de decisões, buscando fazer o melhor por nossa gente."

Na opinião de Edinho, a crescente escalada no número de infectados e de mortos no Brasil evidencia a falta de articulação entre o governo federal e os entes. “Penso que a América do Sul toda tem acompanhado, o mundo tem acompanhado, o grande embate político que o Brasil vive neste momento. E esse embate reflete também na organização das políticas públicas de enfrentamento ao coronavírus”, destacou o prefeito, em referência das diretrizes estabelecidas pelos governadores e prefeitos, sobretudo no que diz respeito ao isolamento social, que são desautorizadas pelo presidente da República.

O prefeito afirmou ainda que o país caminha “firmemente” para ser a segunda nação com o maior número de letalidade do mundo, atrás somente dos Estados Unidos. Para Edinho, o Brasil só não ultrapassará os Estados Unidos porque o país norte-americano não possui um sistema público de saúde.

Por outro lado, segundo o prefeito, o fato de o Brasil ter implementado o Sistema Único de Saúde (SUS) representaria, em teoria, uma estrutura com alta capacidade de enfrentamento à doença em todo o território nacional, o que não é visto na prática. De acordo com Edinho, o sistema não funciona em sua competência máxima devido ao financiamento tripartite, que tem sobrecarregado os municípios. "Mesmo tendo essa gestão tripartite, na maior parte das vezes, é o município o ente que arca com o maior custeio do sistema de saúde."

Situação parecida tem vivido o Chile. Segundo o prefeito de La Granja, mesmo robusto, o sistema de saúde pública das cidades também não foi priorizado nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. “A coordenação nacional entre os entes federativos não tem sido fácil. Temos no Chile uma rede de saúde municipal poderosa, uma rede do sistema de saúde primária com presença em todo o país, com centros de saúde em cada município, em cada local. E essa rede está desaproveitada pelo governo federal, em relação às estratégias de enfrentamento à COVID-19.”

Felipe Delpin, que também é vice-presidente da Associação Chilena de Municípios, explicou que o país, mesmo registrando números muito menores que o Brasil - cerca de 122 mil casos de infectados e 1,4 mil mortes -, apresenta uma taxa de contágio proporcionalmente maior, quando comparado ao número de habitantes.  

Com o avanço da pandemia no país, o prefeito espera que a articulação com o governo central seja intensificada. “O que nós esperamos agora é que haja uma mudança, uma valorização no que os municípios podem fazer nesse enfretamento. Então, a partir de agora, os municípios assumirão a responsabilidade da rastreabilidade dos casos de contágio e do controle também. Isso já havia sendo feito pelos municípios de forma isolada e independente, mas não havia uma coordenação nacional.”

Em sua fala, Jaime Belmar agradeceu a oportunidade de debater a situação com os prefeitos brasileiros e desejou a realização de mais reuniões com essa. “Esperamos que esse encontro não seja o único. A situação que vivemos é muito severa, mas que possamos não estar isolados um dos outros”.

“Estamos buscando caminhos criativos para sustentar com força e resiliência necessidades de resposta a demandas de saúde, que são graves e urgentes.” A fala do prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio, contextualizou a videoconferência desta quinta-feira, 21, com representantes do Banco Mundial. Aos pleitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas para operações de créditos internacionais que estão em curso, a instituição demonstrou-se aberta, principalmente no que diz respeito à utilização de ágio cambial e reestruturação de projetos.

Após destacar o protagonismo das cidades no enfrentamento à COVID-19, Claudio, que é vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos da FNP, levantou a possibilidade de discutir o escopo dos contratos vigentes para, segundo o prefeito, “garantir atenção e recursos no enfrentamento à pandemia”.

Conforme o governante, o derretimento das receitas em 2020 terá consequência, tanto no curto prazo, quanto ao longo dos próximos anos, por isso, sugere como alternativas o uso do ágio cambial ou mesmo a mudança no escopo do contrato. “Assim, municípios poderão acessar recursos adicionais e fazer investimentos sociais”, disse.

Além de deixar claro que o Banco está disponível para “preparar operações de maneira emergencial refletindo prioridades atuais”, o coordenador de Operações em Economia, Governança e Desenvolvimento do Banco Mundial para o Brasil, Rafael Muñoz, afirmou positivamente para a utilização do ágio. “Poderia ser de imediato explorar esse recurso para apoiar prioridades urgentes. É importante utilizar esses ativos nos tempos atuais.”

O economista Pablo Ariel esclareceu sobre as áreas que estão no escopo para novas operações de crédito. “Conforme a Cofiex já flexibilizou outras áreas para investimentos, considerando a pandemia, financiamento para áreas sociais, incluindo assistência social, saúde e educação passaram para a carteira do Banco Mundial”, disse.

Ainda conforme Ariel, no que diz respeito aos pedidos de reestruturação do escopo do projeto para atividades de enfrentamento à COVID, a instituição está aberta para discutir e atender o mais rapidamente a essas solicitações.

PLP 39/2020
Ainda aguardando sanção presidencial, o Banco Mundial pediu ajuda da FNP para esclarecimentos sobre o artigo 4 do PLP 39/2020, que oferece socorro fiscal a Estados e Municípios.

Para o coordenador de Operações em Economia, da forma como está relatado, o artigo deixa o banco em uma situação insegura. “Temos que pedir esclarecimento da União quanto ao entendimento do artigo 4, parágrafo 6, que responsabiliza a União quando o pagamento das operações estiver suspenso”, disse Muñoz.

O Brasil registrou nessa terça-feira, 19, mais de mil mortes provocadas pelo novo coronavírus em um único dia. No balanço total, o país apresenta mais de 271 mil casos confirmados da doença e quase 18 mil mortes. Um drama sanitário e social que a França também conhece. De acordo com as informações da universidade Johns Hopkins, o país europeu já superou a marca de 180 mil pessoas infectadas e 28 mil óbitos, em decorrência da covid-19. Para debater as medidas que podem ser adotadas no enfretamento desse cenário, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu nesta quarta-feira, 20, uma live com governantes dos dois países.

As experiências da França foram apresentadas pelos prefeitos de Nanterre, Patrick Jarry; de Estrasburgo, Roland Ries; e pelo conselheiro delegado para a Europa da Cidade de Paris, Hermano Sanches Ruivo. Do Brasil, participaram do encontro os prefeitos de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, e de Belém/PA, Zenaldo Coutinho.

Como na maioria das cidades, a principal medida de combate à COVID-19 adotada pelo município de Estrasburgo foi o isolamento social. Iniciada em março, a ação foi seguida por recomendações sobre a necessidade de distanciamento das pessoas, o que resultou no fechamento de escolas, comércios, restaurantes e todos os tipos de manifestação social por dois meses.

“Não foi nada fácil empreender essa medida. Principalmente junto aos nossos cidadãos, que ficaram surpreendidos, pois sabemos que uns dos fundamentos da democracia é a liberdade. Mas, apesar disso, eles aderiram, respeitaram e adotaram as medidas de isolamento social”, pontou o prefeito Roland Ries, que também é presidente da Cités Unies France (CUF).

Nesse processo, Ries destacou os esforços dos governos de todas as esferas do país para unificar o discurso e apresentar um plano de ação convergente para todos. “Fomos além de nossas divergências políticas. Sei que, infelizmente, no Brasil, esse não é o caso.”

Com 500 mil habitantes, Niterói foi a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a ter um óbito decorrente da COVID-19. Segundo o prefeito, a situação levou o município a adotar imediatamente um plano de contingenciamento pautado na ciência, mas que integrasse a saúde e o apoio social.

“Criamos uma renda básica temporária até dezembro de 2020, para 50 mil famílias pobres da cidade e também um programa de apoio às pequenas empresas, em que a prefeitura, por três meses, vai arcar com a folha de pagamento das empresas com até 19 funcionários, mas essa condição não é a realidade da maioria das cidades brasileiras”, explicou o prefeito Rodrigo Neves, vice-presidente de Cultura da FNP.

Segundo o prefeito, as medidas de isolamento social implementadas durante 60 dias permitiram que Niterói registrasse a menor taxa de letalidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. Agora, o município se prepara para retomar as atividades gradualmente, processo que será iniciado nessa quinta-feira, 21.

Em Nanterre, a administração local encontrou dificuldades para conscientizar a população sobre a importância de cumprir a quarentena, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis. Segundo Jarry, que também preside o Fórum das Cidades Periféricas de CGLU, a situação foi revertida com o trabalho de conscientização, que descartou a necessidade de impor medidas coercitivas. “As medidas de isolamento foram aceitas, mas com muita dificuldade. Isso, principalmente, pelo contexto social e político, pois as eleições municipais estavam programadas para dias antes da instauração do isolamento”, complementou o prefeito.

Para o prefeito de Nanterre, no entanto, a maior complicação enfrentada pelos gestores está justamente na retomada das atividades, já que muito fatores precisam ser articulados e avaliados para garantir um ambiente seguro. “Você precisa reexaminar, a cada passo que toma, quais respostas pode dar de forma gradual, progressiva e isso envolve uma série de fatores, como escolas, setor de esportes, trânsito, a utilização de máscaras”, alertou.

Na avaliação do prefeito de Niterói, a situação brasileira é mais complexa ainda pelos problemas históricos de pobreza e desigualdades. “A pandemia é, evidentemente, um fenômeno da saúde, mas que também tem implicações econômicas e sociais muito graves. No caso da COVID-19 é mais ainda, porque basicamente a única estratégia para impedir a explosão dos hospitais é o isolamento social.”

A avaliação foi compartilhada pelo prefeito de Belém, que expôs os contrastes vividos na capital paraense. Segundo Zenaldo Coutinho, apesar de estar inserida na Floresta Amazônica, região que detém “riquezas naturais exuberantes”, Belém vive, paradoxalmente, em “um território de pobreza”.

Segundo o prefeito, a cidade também adotou a prática de isolamento social, mas duas particularidades impediram a consolidação da estratégia. “Nós temos muitas famílias coabitando em pequeníssimos espaços em nossas favelas, em nossas áreas de periferia, e as atividades econômicas de grande parte dessa população são o comércio informal ambulante. Então, as medidas mais severas de isolamento não podem ter um tempo tão largo, como se pode fazer em outras cidades do mundo, porque já estamos vivenciando problemas gravíssimos de fome, com a paralisação da atividade econômica”, enfatizou.

Após monitorar os dados sobre o novo coronavírus na região, o prefeito acredita que a cidade já não está mais no pico da pandemia e, por isso, avalia a reabertura das atividades na próxima semana, mas com prudência. Até lá, Belém segue em lockdown. “No nosso caso, precisamos adotar a prudência, a cautela, as medidas de proteção, mas temos urgência para a retomada da atividade econômica pelo empobrecimento muito grave e a difícil recuperação desta economia já fragilizada.”

O trabalho desenvolvido pelos municípios foi ressaltado por Hermano Sanches Ruivo. Para o representante de Paris, a crise provocada pelo novo coronavírus tem evidenciado a importância dos municípios na efetivação das políticas públicas. “O papel das cidades é muito mais importante do que se podia imaginar. Com essa pandemia, há uma virada nesse tratamento, que será necessário fazer entre o estado e o aspecto mais local”, acrescentou.

A live realizada hoje integra a série de reuniões online realizadas pela entidade com representantes internacionais para tratar o tema. Todos os encontros são transmitidos ao vivo na página do Facebook da FNP e com tradução consecutiva.

Redator: Roberta Paola

Editor: Lívia Palmieri

Pleito defendido pela FNP em que tem como prioridade municípios responsáveis pelo atendimento de Média e Alta Complexidade tem apoio de Pazuello

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, sinalizou que irá priorizar cidades responsáveis pelo atendimento de infectados por COVID-19 no repasse dos R$ 9 bilhões, do Fundo de Reservas Monetárias. O assunto foi uma das pautas apresentadas por dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 20, durante videoconferência, que aconteceu após quase dois meses sem que governantes municipais fossem ouvidos pela pasta.

“É claro que temos que ir nessa linha” foi o que disse Pazuello após o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, apresentar o pleito para que o montante seja distribuído de acordo com os atendimentos de Alta e Média Complexidade (MAC). “Os doentes são tratados nas cidades com estrutura médica. E essas são as maiores cidades do país”, afirmou.

O Senado aprovou no dia 13 de maio, o Projeto de Lei de Conversão 10/2020, que autoriza a transferência dos recursos do Fundo de Reservas Monetárias, no valor de R$ 9 bilhões, a estados e municípios para reforçar o combate à pandemia. O grande ponto de atenção é que essa partilha será feita de acordo com regras a serem estipuladas pelo Poder Executivo.

Para que essas condicionantes sejam mais coerentes, a FNP defende que, para as cidades, os recursos sejam repassados conforme os tetos estabelecidos pela MAC; e, para os estados, a partir do número de infectados. “Não importa se a pessoa ficou doente no município pequeno. Ela vai ser levada para o tratamento na cidade de maior porte, com estrutura e que seja mais próxima.” Conforme observou o governante, apesar de as notificações ocorrerem no país inteiro, “os atendimentos vão se dar nos centros metropolitanos”.

Ainda sobre a liberação de recursos, prefeitos chamaram a atenção do interino para a habilitação de leitos de UTI. O apoio financeiro está solicitado desde 22 de março, enquanto Luiz Henrique Mandetta era responsável pelo ministério. Embora a pasta tenha publicado no dia 24 de março a portaria 245, que dispõe sobre o financiamento para os leitos clínicos para pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG/COVID), no valor de R$ 1.500, este financiamento ainda não chegou na ponta.

As cidades não aceitam que o ministério entenda que esses valores estejam diluídos nos repasses dobrados (R$ 4 bilhões) de PAB e MAC, em abril, já que foram utilizados para que pudessem se reestruturar e atender às demandas da pandemia. Assim, Pazuello deve estudar encaixar o custeio dos leitos no Projeto de Lei de Conversão.

Outras pautas
De forma prioritária, os governantes insistiram na necessidade de um protocolo nacional de orientação para auxiliar na decisão sobre distanciamento social. De acordo com o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da FNP, essa é mais uma proposta da FNP que está na mesa desde quando a pasta estava sob o comando de Mandetta. “Infelizmente de lá pra cá ainda não conseguimos construir esses protocolos a cerca, por exemplo, do isolamento social”, lamentou.

Para Firmino não é a pressão política e social que deve determinar a abertura das cidades. “É necessário que possamos fazer isso a partir de critérios e objetivos.” Pazuello garantiu que o ministério está a três semanas construindo “três grandes orientações” – manejo de pacientes com coronavírus, testagem e massa e análise de risco.

“Essas diretrizes vão nos dar elementos importantes para tomarmos atitudes de maior ou menor distanciamento social”, opinou o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira. O conjunto ainda está em construção e deve passar pela avaliação do presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, antes de ser divulgado.

Outra promessa de Pazuello é que tentará romper a ponte feita pelos Estados na disponibilização de insumos. Governantes, como Teresa Surita, de Boa Vista/RR, e Emanuel Pinheiro, de Cuiabá/MT, relatam a dificuldade de obter testes, respiradores, EPIs e medicamentos.

“Nesse momento, nós gostaríamos de receber diretamente do Ministério da Saúde. Passar para o estado e vir para o município, além de perder muito tempo, muitas vezes o repasse não acontece”, alertou Teresa. Como resposta, Pazuello garantiu que “para municípios mais impactados temos condição de fazer”.

A dificuldade é a mesma com a habilitação de novos leitos de retaguarda e de UTIs. Barjas Negri, prefeito de Piracicaba/SP, diz que mais rapidez nesse movimento é importante e pede uma “força tarefa” para, pelo menos, os municípios mais impactados. Ele defende “segurança para contratar serviço e pagar fornecedores”.

Os prefeitos de Vitória/ES, Luciano Rezende, e de Macapá/AP, Clécio Luis, alertaram para a falta de médicos no sistema de saúde. “As filas aumentam, há demora no atendimento. Dessa forma, estamos na contramão dessa ideia de sair da reativa e ir para ofensiva, e falta de médicos é um dos motivos”, disse Luis.

Para isso, sugerem a contratação de médicos remanescentes do programa Mais Médicos e a possibilidade de permitir a contratação de “grupo de médicos que não estão autorizados de atuar em urgências e emergências”, completou Rezende.

Prefeitos vão se reunir com ministro interino da Saúde para debater impacto do coronavírus nas cidades

Depois de quase dois meses sem diálogo com o Ministério da Saúde, prefeitos vão se reunir virtualmente nesta quarta-feira, 20, às 11h, com o interino da pasta, Eduardo Pazuello. A audiência foi articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para detalhar alguns assuntos pendentes desde o início da pandemia, como, por exemplo a disponibilização de insumos para as cidades.

A pauta que será apresentada, segundo o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, é “enxuta para que a reunião possa ser bastante proveitosa”. Os pontos, que em resumo são quatro, foram construídos na semana passada, dia 14, em uma videoconferência preparatória.

Na ocasião, prefeitos relataram o atraso na habilitação de leitos de UTI e de retaguarda e a falta de insumos, como medicamentos, equipamentos de proteção, testes e respiradores, pontos que serão tratados com Pazuello. Diante do derretimento das receitas e aumento das demandas por serviços de saúde e assistência, a disponibilização de recursos para as médias e grandes cidades também estará em pauta.

De acordo com a nota técnica mais recente da FNP, em 2020, o impacto total da pandemia para cidades com mais de 500 mil habitantes é de R$ 31,6 bilhões. Esse valor compreende a queda de receitas (R$ 21,7 bilhões) e o aumento de despesas (R$ 9,9 bilhões), segundo dados compilados em 12 de maio.

Flexibilização do isolamento
Para conter um pouco as tensões federativas quanto ao isolamento social, prefeitos defendem a construção de um protocolo de orientações para auxiliar a tomada de decisão sobre o distanciamento social. Esse é outro ponto que estará em pauta e já vem sendo discutido pela FNP desde abril, quando a entidade oficializou pedido ao governo federal participasse da construção desse conjunto de diretrizes.

Participam da reunião com Pazuello:
Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP - presidente da FNP
Firmino Filho, prefeito de Teresina/PI - vice-presidente Nacional da FNP
ACM Neto, prefeito de Salvador - vice-presidente de Relações da FNP com o Congresso
Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE
Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis
Luciano Rezende, prefeito de Vitória/ES
Clécio Luís, prefeito de Macapá/AP
Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá/MT
Teresa Surita, prefeita de Boa Vista/RR
Barjas Negri, prefeito de Piracicaba/SP, ex-ministro da Saúde

Videoconferência foi articulada pela FNP para que os governantes pudessem debater assuntos comuns e detalhar pauta que será entregue a Nelson Teich

Desde que Nelson Teich assumiu o Ministério da Saúde, há 27 dias, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vem tentando articular um encontro entre o novo ministro e prefeitos das maiores cidades do país. Com o sinal de que a reunião virtual deva acontecer na próxima semana, a entidade ouviu, nesta quinta-feira, 14, governantes municipais para detalhar a pauta, levando em conta os impactos da pandemia do novo coronavírus.

Conduzida pelo presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, a videoconferência reuniu representantes de cidades de todas as regiões do país. Em geral, os depoimentos apontam para preocupações comuns, como com o derretimento das receitas e aumento de demandas por serviços de assistência social e de saúde.

A falta de adesão da sociedade ao isolamento e a pressão aos prefeitos, que têm autonomia restritiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para imporem medidas como essa, também esteve em discussão. “O Brasil é o único país democrático que está lidando com distensão entre as esferas de poder. Isso causa uma celeuma política, uma confusão na cabeça do povo e faz com que nós sejamos cada vez mais penalizados”, disse Donizette.

Para o prefeito, não há perspectiva de mudança nesse cenário. “Apesar disso, se eu pudesse dar uma orientação sobre o que considero uma postura correta, este é o momento de os prefeitos darem uma endurecida nas regras, claro, guardando as realidades de cada município”, falou. Segundo ele, a expansão da pandemia na grande São Paulo e no interior “vai ser muito grande e isso vai afetar a saúde no Brasil inteiro”, o que deve acontecer nas próximas semanas.

Além de casos em que a população não consegue se engajar com políticas de isolamento social, prefeitos também lidam com o atraso na habilitação de leitos e com a falta de insumos, como medicamentos, equipamentos de proteção e respiradores. Para contextualizar essas afirmações de forma contundente, a FNP tem colhido informações com as cidades e deve apresentar ao Teich quando ele receber os prefeitos.

“Precisamos fortalecer o SUS e as competências dos prefeitos sem prejudicar população. Cada cidade tem suas peculiaridades e são os prefeitos que têm mais capacidade de falar sobre elas, pois têm os dados”, declarou o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Saúde da FNP.

Para minimizar impactos, prefeitos não descartam uma instância federativa de diálogo. Esse assunto foi levantado em todas as oportunidades que a FNP teve de estar reunida com representantes do governo federal. “Já que fechamos as nossas cidades sem uma coordenação geral, é necessário que tenhamos protocolos para pensar em uma reabertura lá na frente”, destacou o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da FNP.

Frente Nacional de Prefeitos defende foco em tributos indiretos como o ISS para solucionar crise do novo coronavírus

Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira, 6, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é insuficiente para garantir a estabilidade de receitas das grandes cidades, em 2020. O documento, que foi construído no contexto da tramitação do projeto de socorro fiscal a estados e municípios, atualiza para R$ 30,6 bilhões o impacto total nos cofres de cidades com mais de 500 mil habitantes, levando em consideração queda de receita e aumento de despesa. Acesse na íntegra.

Conforme a nota, a mudança de rumo dada pelo Senado, no sábado, dia 2, ao retirar o propósito de o auxílio ser um “seguro-receita” é muito preocupante. A justificativa é que, da forma como seguiu e foi aprovado pela Câmara na terça, 5, “não atenta para o risco iminente de perda de recursos próprios pelas cidades”.

Para a FNP, a atuação do governo federal deveria garantir o fornecimento regular de serviços públicos, especialmente no momento de situação de vulnerabilidade econômica e social. Gráficos apontam o crescimento na demanda por serviços como Saúde, Assistência, Transporte e Saneamento.

A solução que propõe a assessoria econômica da entidade é centrar nos tributos indiretos, pois são eles que tendem a ser mais afetados pela crise. “Isso é especialmente verdade no caso do ISS, pois são os serviços que mais devem sentir os efeitos do isolamento social – fato que já leva pesquisadores no exterior a tratar essa crise como uma ‘recessão de serviços’.

De acordo com os dados técnicos da FNP, somente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), municípios do recorte devem deixar de arrecadar R$ 11,2 bilhões, em 2020. Ao analisar os demais tributos impactos pela crise, a baixa total é de R$ 21,4 bilhões.

Sob o número 39/2020, o projeto que propõe um socorro fiscal de R$ 120 bilhões a estados e municípios adota critérios de partilha “pouco transparentes”, tornando-se “apenas um instrumento de distribuição enviesada de recursos, deixando as localidades mais atingidas pela pandemia – tanto na saúde, como na economia – desprotegidas”.

Notas Técnicas FNP
Desde 7 de abril, a entidade vem disponibilizando, semanalmente, uma estimativa das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para o ano de 2020. O material leva em consideração o comportamento e as expectativas de receitas e despesas e as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário.

A situação financeira das médias e grandes cidades é motivo de atenção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apoia e incentiva medidas de austeridade fiscal. Especialmente note enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, esse tema é ainda mais importante.

Com projeções que apontam, para 2020, o impacto total de R$ 30,7 bilhões nos cofres de cidades com mais de 500 mil habitantes, prefeitos têm buscado alternativas (saiba mais). Em nota, divulgada no dia 14 de abril, a entidade destacou esse viés e sugeriu que “as demais esferas de governo, bem como os demais Poderes, também adotem medidas nessa direção”.

O tema também esteve presente no posicionamento do dia 30 de abril, quando a FNP defendeu o repasse de recursos extraordinários para as cidades, em referência ao PLP 149/2019, aprovado pela Câmara. No documento, a entidade pedia que a partilha com estados e municípios fosse feita de acordo com os critérios do Sistema Único de Saúde, de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Na contramão do que demonstram os dados, senadores aprovaram no sábado, dia 2, um pacote de R$ 120 bilhões que privilegia estados em detrimento dos municípios. “Seja nesse projeto ou em outra medida, o impacto nos cofres das cidades mais populosas terá que ser equacionado, sob pena de colapsar não apenas os serviços de saúde, mas a coleta de lixo e o transporte urbano”, afirmou após a votação o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP.

No domingo, 3, a entidade divulgou uma nota técnica, esclarecendo a vantagem financeira que os estados receberam com a aprovação do texto pelos senadores. Além de preocupação com o equilíbrio federativo, a análise aponta que os critérios de divisão são pouco transparentes. "Será necessária uma nova rodada de negociações para socorrer os municípios, especialmente mais populosos”. Acesse na íntegra.