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Está para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei (PLS 277/2014) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e obrigará as prefeituras a fazerem a revisão e a atualização monetária contínua do Imposto sob...
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A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na terça-feira (28), o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa para dar a jovens em vulnerabilidade social oportunidades de iniciação no mercado de trabalho e acesso à qualificação profissional nas mel...
29/07/15
Um fim necessário
*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em 19 de julho de 2015.
Somos uma das cidades mais penalizadas no Brasil com a taxa de marinha. Dos 79 bairros, 58 sofrem com a taxa, sendo a maioria em áreas populares
Os terrenos de marinha...
Em conversa por telefone, na manhã desta terça-feira, 28, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, pediu apoio na renegociação da...
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O ex-prefeito do Recife (PE), João Paulo Lima, assume a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nesta terça-feira (28). A cerimônia acontecerá no auditório da autarquia (13º andar) e contará com a presença do ministro da In...
Com objetivo de estimular a atuação de órgãos estaduais, municipais, do Distrito Federal e de Consórcios Públicos na implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Ig...
Medida Provisória (MP) 684/15, editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada dia 22, adia para janeiro de 2016 a entrada em vigor da lei que cria o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e estabelece regras s...
Os municípios interessados em participar da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), independente do número de habitantes, têm até esta sexta-feira (24) para se inscrever. A amostra mede a transparência pública e é realizada pela...