Os 10 anos da lei dos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/05, foi tema do painel realizado durante a 46ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), no dia 17 de maio, terça-feira, em Jaraguá do Sul/SC.
O painel foi coordenado pelo diretor da Assemae e assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná – Cispar, Marlon do Nascimento Barbosa. O diretor do Observatório dos Consórcios Públicos do Federalismo (OCPF) e prefeito municipal de Embu das Artes/SP, Chico Brito, que também é vice-presidente de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos palestrantes.
Na oportunidade, Brito falou sobre os dados da pesquisa Munic IBGE 2015, divulgada em abril deste ano. De acordo com ele, observou-se um aumento no percentual de municípios brasileiros que possuem consórcio público com pelo menos um dos parceiros, passando de 59,2% (3.295) em 2011 para 66,3% (3.691). “De acordo com o banco de dados do Observatório dos Consórcios Públicos existem hoje cerca de 700 consórcios públicos formalizados e ativos no Brasil”, disse.
A assessora especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SAF/PR), Paula Ravanelli Lousada, frisou que os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, tendo origem nas associações de municípios.
Ainda de acordo com Ravanelli, o processo de constituição de um consórcio público implica em definir, com clareza, objetivos e interesses comuns dos entes federados consorciados. “O consórcio exige processo anterior de negociação, articulação e pactuação entre os representantes do poder executivo de cada ente consorciado”, explicou.
A superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam Meio Oeste/SC), Elizabet Maria Zanela Sartori, fez um relato sobre todas as etapas para a consolidação do consórcio, que está com as obras em fase final. A palestrante lembrou que, em 2006, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com Ministério das Cidades e a Assemae, em reunião com os municípios, apresentaram o conteúdo da lei dos consórcios e formalizaram proposta de fomento à constituição de consórcios aos municípios que tivessem interesse.
O consultor ambiental, Joan Gaya I Fuertes, falou sobre a gestão das águas na Espanha. O palestrante ressaltou que no território espanhol, a água é, por lei, de propriedade pública, com administração do uso. Além disso, Gaya disse que o direito à água faz parte dos serviços básicos a serem prestados pelos municípios às suas populações.
Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo
A FNP, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Caixa Econômica Federal, desenvolve o projeto Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF). O observatório tem a missão de promover análise e reflexão sobre a agenda e os desafios do consorciamento público disseminando informações e conhecimento. Dessa forma, gera e disponibiliza um banco de dados sobre a primeira geração de consórcios públicos no Brasil e as experiências internacionais correlatas.