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Prefeitos darão continuidade ao debate da pauta municipalista, que tramita no Judiciário, em reunião que será realizada no dia 31 de janeiro, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia. A construção do temári...
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Complementar que altera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no dia 30 de dezembro. O presidente vetou alguns dos dispositivos que poderiam trazer mais receitas para os munic...
Foto: Rodrigo Eneas/FNP
30/12/16
Conquista FNP: Prefeituras recebem hoje, 30, repasse proveniente da multa do programa da repatriação
O governo federal se comprometeu a depositar, ao longo desta sexta-feira, 30, o valor proveniente do repasse da multa do programa da repatriação aos municípios. Essa é mais uma conquista da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), já que o pagamento s...
Foto: Beto Barata/PR
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG, juntamente com outros prefeitos integrantes da Diretoria da entidade, se reuniram com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda...
24/12/16
FNP e PSB recorrem ao STF para garantir repasse da multa da repatriação até o dia 29 de dezembro
Em associação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com Pedido de Liminar sobre o art. 2º da Medida Provisória ...
Após publicação de Medida Provisória, que garante o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios no dia 30 de dezembro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) continua a mobilização da campanha “Partilha da Multa da...
O governo federal sancionou, nesta terça-feira, 20, Projeto de Lei que abre crédito suplementar para o Orçamento Geral da União, no valor de R$ 1,94 bilhão. A autorização, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, irá ...
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta terça-feira, 20, que irá adiantar de 1º de janeiro de 2017 para o dia 30 de dezembro deste ano, o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios. Temer garantiu, e...