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Após publicação de Medida Provisória, que garante o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios no dia 30 de dezembro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) continua a mobilização da campanha “Partilha da Multa da...
O governo federal sancionou, nesta terça-feira, 20, Projeto de Lei que abre crédito suplementar para o Orçamento Geral da União, no valor de R$ 1,94 bilhão. A autorização, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, irá ...
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta terça-feira, 20, que irá adiantar de 1º de janeiro de 2017 para o dia 30 de dezembro deste ano, o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios. Temer garantiu, e...
O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira, 15, Projeto de Lei que abre crédito suplementar para o Orçamento Geral da União, no valor de R$ 1,94 bilhão. A aprovação do PLN 47/2016 configura mais uma conquista da Frente Nacional de Prefeito...
Após a aprovação, nesta quarta-feira, 14, do projeto de reforma do Imposto Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelo Senado Federal, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf...
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015) foi promulgada nesta quinta-feira, 15, no Congresso Nacional. A EC autoriza regime especial para pagamento de precatórios a cargo de estados, Di...
Mesmo após anúncio feito pelo governo federal, de que irá repassar também aos municípios parte dos valores da multa do programa da repatriação, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) continua mobilizada para que os recursos sejam pagos o mais r...
Foto: Phillipe Cedro/FNP
A sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, foi o local escolhido para uma reunião de caráter técnico, nesta quarta-feira, 14, com Procuradores-Gerais e Secretários de Fazenda das capitais. O intuito do encontro foi definir pon...