Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios”. A capacitação é promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
As aulas serão realizadas de 2 a 22 de junho e são destinadas, especialmente, a gestores municipais. Servidores e agentes públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas federal e estadual, embora não sejam o público foco, também podem participar. Os dois módulos previstos, “acesso à informação: um direito de todos” e “regulamentando a Lei de Acesso nos municípios”, visam treinar os gestores para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/11.
Os interessados em participar devem se inscrever, gratuitamente, no site da Enap, até o dia 28 de maio. O curso é autoinstrucional e será oferecido em ambiente virtual de aprendizagem com apresentação de textos em formato livro, com algumas ilustrações e atividades do Moodle para fixação e avaliação. A carga horária é de 20 horas.
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