Em conversa por telefone, na manhã desta terça-feira, 28, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, pediu apoio na renegociação da dívida dos municípios com a União. O objetivo é que a presidente Dilma Rousseff sancione, sem vetos, a proposta que permite a aplicação da renegociação do índice de correção das dívidas municipais e estaduais com a União a partir de fevereiro de 2016.

A aprovação da proposta representa uma importante vitória da FNP para cerca de 180 municípios brasileiros, que enfrentam o cenário de pagar parcelas sem ver o saldo devedor diminuir. De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais, mesmo que ainda não haja regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.

Durante o contato com o ministro-chefe, o presidente da FNP aproveitou para reforçar a importância da instituição de uma mesa federativa plena e propôs a criação de uma agenda com o governo federal para avaliar a pauta legislativa. Lacerda destacou, ainda, a construção de grupos de trabalho para promover encaminhamentos sobre os desafios federativos.

Dívida dos Municípios com a União e a FNP - Pauta de mais de uma década da entidade, a renegociação das dívidas dos municípios com a União avançou no plenário da Câmara dos Deputados, com a aprovação, no dia 30 de junho, de duas emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani. O próximo passo é a sanção presidencial, cujo prazo final é o dia 5 de agosto.

A renegociação das dívidas vem sendo tema de debates e reuniões recorrentes da FNP. No dia 17 de junho, mais de 40 prefeitos trataram da pauta com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros.

Antes, no dia 7 de maio, o prefeito Marcio Lacerda, também tratou com os o presidentes sobre o tema. Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) uma reunião, de quase três horas, entre a diretoria executiva da entidade com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), também abordou a questão.