O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) abriu novas contas bancárias para os repasses destinados ao cofinanciamento federal das ações socioassistenciais. Para receber os recursos, os gestores e técnicos municipais devem verificar na agência de relacionamento, no Banco do Brasil, quais são os procedimentos e documentos necessários para regularizar as novas contas.

Segundo a Portaria nº 113/2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), todos os repasses para custeio federal dos serviços, programas e apoio à gestão descentralizada na área de assistência social serão realizados somente nas novas contas correntes. O gestor que não realizar a transferência dos saldos para as novas contas em um prazo de 120 dias a partir da abertura dessas contas, terá os repasses suspensos até que a situação seja regularizada.

Ainda conforme a norma, os recursos federais destinados ao cofinanciamento dos serviços e do incentivo financeiro à gestão passam a ser organizados e transferidos por cinco Blocos de Financiamento: Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade; Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Gestão do SUAS; e Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Outras informações na página da FNAS.