Acaba no dia 20 de maio o prazo para os gestores municipais transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As contas, abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em janeiro deste ano, são parte das mudanças previstas na Portaria MDS nº 113/2015.

Para se adequarem às novas regras, os gestores devem procurar a agência de relacionamento do Banco do Brasil para atualizar o cadastro e a regularizar as contas. É necessário apresentar a Lei de criação do Fundo Estadual/Distrital/Municipal de Assistência Social; Inscrição no CNPJ; Comprovante de Endereço; Receita Orçamentária; e o Instrumento de Nomeação e Documentos pessoais dos Representantes Legais do Fundo.

“Aqueles gestores que não tenham devolvido o saldo e nem tenham transferido o recurso para as contas vinculadas terão os repasses suspensos”, explica a diretora do FNAS, Dulcelena Martins. Ainda de acordo com a diretora, apenas 53% dos municípios estão regularizados conforme a nova medida.

Blocos de Financiamento

Conforme a Portaria Nº 113, de dezembro de 2015, os repasses do Suas serão creditados em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. O objetivo é que, com as contas bancárias separadas, a fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento dos valores investidos em todo o país seja mais eficiente.

Mais informações no site da FNAS.