A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou nessa terça-feira, 15 de dezembro, 14 projetos de financiamentos externos para estados e municípios. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as propostas pleiteadas por estados e municípios a organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito somam investimentos de US$ 1,41 bilhão.

Essa decisão configura uma importante vitória para prefeitos brasileiros que, articulados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), têm participado de reuniões com representantes do governo federal em busca de celeridade na aprovação das operações. O objetivo é garantir a viabilidade de obras e projetos em seus municípios.

Ainda conforme dados do MPOG, os projetos tratam de infraestrutura viária (US$ 200 milhões), saneamento (US$ 54 milhões), educação (US$ 250 milhões), desenvolvimento social (US$ 320 milhões) e desenvolvimento urbano (US$ 588 milhões).

Apoio de parlamentares e do governo federal
Para viabilizar operações de crédito internacionais de vários municípios, a FNP manteve contato permanente com o Congresso Nacional, Casa Civil, Tesouro Nacional e Subchefia de Assuntos Federativos.

Entre as reuniões dos prefeitos no segundo semestre deste ano, destaque para as audiências com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro- chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, e o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O assunto foi acompanhado de perto pelos prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral; de Manaus (AM), Arthur Virgilio, 1º Secretário; de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente de Cultura; e de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes, vice-presidente de Políticas Sociais.

68ª Reunião Geral da FNP
Durante a plenária de prefeitos, realizada durante a 68ª Reunião Geral da FNP, em outubro deste ano, o prefeito Marcio Lacerda, aproveitou a presença do secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Afonso Arinos Mello de Franco Neto, para também abordar o tema.

Na ocasião, o prefeito de Belo Horizonte destacou que no encontro com o ministro Joaquim Levy, foi sugerido a liberação de, pelo menos, 50% dos montantes viáveis àqueles que já estão com a aprovação de crédito encaminhada. “Houve uma concordância de que isso poderia ser feito e gostaríamos que o senhor levasse esse nosso questionamento ao ministro, pois até hoje não conseguimos entender a não liberação dos recursos”, disse.

Operações de Crédito Internacional
A contratação de operações de crédito, por estados, Distrito Federal e municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, subordina-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001.

Além disso, os titulares para realizar as operações devem atender as exigências estabelecidas no Manual para Instrução de Pleitos (MIP), aprovado por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. O manual dispõe sobre os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições, além de orientar as prefeituras e governos estaduais quanto aos dispositivos legais e o adequado fornecimento das informações necessárias para a análise de propostas.

Cofiex
Constituída por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores, entre outros, a COFIEX analisa a qualidade técnica dos projetos de financiamento, a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade de pagamento dos Estados e Municípios, já que a maioria dos empréstimos junto a organismos financeiros internacionais exige garantia do Governo Federal.