As cidades são atores chave para o enfrentamento às mudanças climáticas.

Atualmente, metade da população mundial vive nas cidades. Até 2030, dois terços viverão em centros urbanos, demandando ainda mais infraestrutura. As cidades, hoje, são responsáveis diretas por mais de 70% de toda a energia global consumida e por quase metade das emissões globais de gases de efeito estufa.
Entre as cidades brasileiras, em especial as cidades que apresentam rápido crescimento, há relevante potencial para redução de emissões atrelado a melhorias na qualidade de vida da população, em especial nos setores de transporte, resíduos, saneamento, energia e construções, os quais representam os maiores geradores de gases de efeito estufa (GEEs) nos municípios.

A atual crise ecológica, e em especial as mudanças climáticas, já tem se refletido em piora na qualidade de vida das pessoas, principalmente dos mais pobres. Essa situação coloca em risco os avanços conquistados no enfrentamento da miséria e das desigualdades nas ultimas décadas, refletindo-se no dia-a-dia das cidades que governamos.

Todas as cidades - especialmente aquelas em rápido crescimento dos países em desenvolvimento - são altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Assim, os governos locais e regionais desempenham um papel crucial nos esforços nacionais e globais pela redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e pela adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Cidades brasileiras estão se comprometendo e trabalhando no enfrentamento à mudança do clima.

Reconhecemos que as cidades têm responsabilidade em contribuir com a reversão da atual crise climática global.

As cidades brasileiras estão cada vez mais comprometidas com as mudanças climáticas, na busca de melhores condições de vida para todos, especialmente para os mais pobres.

É com essa motivação que realizamos, a cada dois anos, o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que reúne milhares de governantes, parlamentares, gestores, acadêmicos e estudantes para construir cidades melhores.

Já há Prefeitos brasileiros adotando metas para desatrelar o desenvolvimento das cidades do aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa em nossos territórios e em nossos padrões de produção e consumo.
Neste sentido, 36 Prefeitos brasileiros comprometidos com o Compacto de Prefeitos , número que cresce a cada dia, propuseram esforços ambiciosos visando reduzir emissões e promover a adaptação e resiliência ao clima, com um quadro e métricas comuns de ação bem como transparência e relatoria pública de ações. Cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte já estão em conformidade plena com os critérios propostos.

Porém, sabemos que esses esforços ainda são insuficientes em ambição, nível de implementação e escala. Logo, seguiremos trabalhando para incorporar a visão do desenvolvimento urbano de baixo carbono e resiliente às mudanças climáticas em nossos planejamentos de longo prazo, Planos Plurianuais e Planos Diretores e seguiremos priorizando o cuidado e empoderamento de nossas populações mais vulneráveis, e encorajando cada vez mais prefeitos brasileiros a se unirem a esta coalizão.

No novo regime climático, a ser definido na COP 21, desejamos reconhecimento, engajamento e empoderamento dos governos locais e regionais

A dificuldade na construção de um acordo internacional entre os chefes de Estado, que contemple diretrizes mais audaciosas e efetivas no enfrentamento às mudanças climáticas, coloca em risco os direitos básicos dos cidadãos, especificamente dos mais vulneráveis e possibilita retrocessos no enfrentamento à miséria e à desigualdade social.

Uma análise inicial das Contribuições Nacionalmente Determinadas e Pretendidas (INDCs) apresentadas pelas nações demonstra que diminuirão as taxas de emissões de GEEs em comparação com trajetórias anteriores, porém não são suficientes para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius até o final do século.

O mundo deve então elevar o nível de ambição agora e no período pós 2020.

Faz-se necessário incrementar o envolvimento e acelerar ações de todos os atores, estabelecer metas de longo prazo de neutralidade de emissões, atingir 100% de energias renováveis até 2050, adotar objetivos de adaptação criando um quadro de políticas públicas consistentes para mitigar as consequências das mudanças do clima.

É igualmente importante estabelecer metas globais vinculantes e critérios claros para o monitoramento continuo das políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.

Consideramos bem vinda a INDC Brasileira e seu reconhecimento ao papel dos governos municipais e estaduais .

Acolhemos o texto base do acordo e o esboço da decisão do workstream 2 da ADP assim como aprovados no dia 23 de Outubro de 2015 e que serão objeto das negociações de Paris;

Solicitamos que o governo brasileiro se posicione de forma favorável à manutenção dos pontos dos documentos em que se faz referência ao envolvimento e reconhecimento do papel e do valor das iniciativas dos governos locais e regionais no combate às mudanças climáticas assim como contidas no parágrafo preambular 14 do texto base do acordo e opções de engajamento dos atores adicionais às Partes (Non-Party stakeholders) no esboço da decisão.

Inclusão dos governos municipais na governança da política climática nacional.

Por uma política climática nacional mais articulada e eficaz, é imprescindível a inclusão das cidades nos debates realizados ao nível nacional, para isso solicitamos a inclusão da representação de autoridades municipais em especial no Núcleo de Articulação Federativa para o Clima.

Acesso a instrumentos de implementação, capacitação e financiamento.

Podemos afirmar que o sucesso ou fracasso da agenda de combate às mudanças climáticas no nível nacional, para o Brasil, dependerá de que os governos municipais também tenham acesso aos instrumentos e recursos necessários para executar as ações definidas pelas negociações da Conferência das Partes de Paris.

Destacamos como indispensável que os governos municipais possam ter acesso a linhas de financiamento específicas que lhes permita implementar a nível local iniciativas alinhadas aos compromissos tomados no âmbito internacional pelos governos nacionais.

Salientamos também a importância de identificar ferramentas para a capacitação e políticas de estímulo à cooperação vertical e horizontal entre os entes federados.

Resposta dos governos municipais à consulta pública do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Consideramos de extrema importância o atual debate sobre o Plano Nacional de Adaptação às mudanças climáticas e estamos contribuindo com propostas dentro do processo de consulta pública estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Dentre estas destacamos a necessidade de os governos municipais participarem do subgrupo permanente para concertação, a fim de efetivamente propor diretrizes e recomendações técnicas para que a concertação federativa promova a resiliência de forma coordenada e cooperativa, aplicamos a mesma lógica para as estratégias temáticas e setoriais, e o financiamento das ações propostas.

Frente Nacional de Prefeitos