A liberação de operações de créditos internacionais para os municípios foi tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira (10) com o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Carlos Lampert e o vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Elias Gomes.
De acordo com o prefeito, essas operações são extremamente importantes para a economia local dos municípios brasileiros. “Esses financiamentos internacionais são uma das pouquíssimas alternativas que o Brasil tem de possibilitar a importantes municípios do país contraírem esses financiamentos e movimentar a economia, gerando empregos e oportunidades de desenvolvimento em 2016, já preparando o país para sair dessa paralisia econômica em que nós nos encontramos”, disse.
O secretário-adjunto, Carlos Lampert, também defendeu as operações de crédito internacional como saída para a crise econômica no país. “Defendemos muito a aprovação de projetos para um processo de retomada de crescimento econômico”, destacou.
Ainda de acordo com o secretário, o processo de análise de pleitos para a liberação desses créditos está evoluindo. “Conseguimos discutir estratégias com o Tesouro Nacional. A expectativa é que após passar pela Cofiex (setor que analisa a qualidade técnica dos projetos de financiamento), possamos implantar o estoque de pleitos que já temos aqui”, afirmou.
O secretário, afirmou, ainda que na próxima quinzena de novembro será realizada uma reunião técnica para debater as estratégias discutidas com o Tesouro Nacional que deverão ser enviadas a Cofiex e, caso aprovadas, será criado um grupo de trabalho.
No próximo dia 19 de novembro, prefeitos de várias cidades do país voltam a se reunir para discutir o assunto. No mesmo dia, ocorrerá a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF). De acordo com o prefeito, o objetivo dessas agendas é avançar na discussão tanto da articulação federativa dos municípios com a União, quanto na questão do financiamento externo e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNACIONAL
A contratação de operações de crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, subordina-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001.
Além disso, os titulares para realizar as operações devem atender as exigências estabelecidas no Manual para Instrução de Pleitos (MIP), aprovado por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. O manual dispõe sobre os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições, além de orientar as prefeituras e governos estaduais quanto aos dispositivos legais e o adequado fornecimento das informações necessárias para a análise de propostas.
COFIEX
Constituída por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores, entre outros, a COFIEX analisa a qualidade técnica dos projetos de financiamento, a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade de pagamento dos Estados e Municípios, já que a maioria dos empréstimos junto a organismos financeiros internacionais exige garantia do Governo Federal.