O Conselho Nacional de Saúde fez, nesta terça-feira (10), no auditório “Omilton Visconde”, do Ministério da Saúde, em Brasília (DF), a reunião de adesão à “Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde”, movimento que contou com a presença de parlamentares, e várias entidades, entre elas a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representada pelo prefeito de Fortaleza (CE) e vice-presidente de Saúde, Roberto Cláudio.

O prefeito apresentou a proposta da FNP para auxiliar no financiamento da Saúde. “Temos que ter uma estratégia comum e uma mobilização única para vencermos essa luta. Então, em nome da FNP, trago uma proposta de financiamento compartilhado que é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) exclusiva para a Saúde, pactuada por estados e municípios e levando em consideração a população SUS dependente”, destacou, explicando a divisão entre os municípios pelo critério de população SUS Dependente e por Equipe de Saúde da Família implantada.

A proposta foi bem recebida pelos participantes. A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza frisou que a proposta da FNP se assemelha com a proposta do CNS.

O processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ainda mais grave nos próximos anos, afirmam as entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Evidencia-se o crescimento acelerado do valor da insuficiência orçamentária, passando de R$ 3,8 bilhões em 2014, para R$ 5,9 bilhões em 2015 e para R$ 16,6 bilhões em 2016, que refletirão diretamente na população em termos de deterioração da qualidade do atendimento de saúde nas diferentes unidades de serviços existentes no Brasil.

O prefeito Roberto Cláudio relatou as dificuldades enfrentadas por ele em Fortaleza, na qual investe 28% da receita total de seu município em Saúde e mesmo assim a situação está precária para os próximos anos. “88% dos habitantes de Fortaleza são SUS dependentes. Se a queda no investimento continuar, ano após ano, não sei onde vamos parar. Toda a operacionalização do SUS está em risco se não tivermos um financiamento garantido para a Saúde”, destacou o prefeito.

“Na atual conjuntura histórica, o quadro se aprofunda com a crise política e econômica, provocando a redução do orçamento da saúde no contexto do ajuste fiscal. Considerando as incertezas do cenário macroeconômico e da própria estimativa da Receita Corrente Líquida em 2016, precisamos construir uma expressiva e ampla base de apoio social e político em defesa do SUS e da qualidade de vida da população brasileira”, ressaltou a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza.

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, esteve com o ministro da Saúde, recentemente, e relatou que não tem previsão para repasse para a Saúde do mês de novembro para estados e municípios, aumentando assim o déficit. “Nenhum estado ou município tem previsão de receita para novembro. E do orçamento de 2016, só da até o mês de setembro”, alertou Mauro.

O presidente do Conasems também pediu unidade entre as entidades para reivindicar receitas para a Saúde. “Temos que ter muita força e unidade, porque sem recursos financeiros não dá. Não há garantia de investimento para um leito a mais para o próximo ano”, disse Junqueira.

Proposta da FNP:

Na 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em Brasília, no dia 08/10/2015, prefeitos e prefeitas manifestaram posicionamento sobre a reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) como uma possibilidade de fonte alternativa para enfrentar o subfinanciamento da saúde pública. Nesse sentido, caso prospere a aprovação pelo Congresso Nacional da reinstituição da CPMF, a alíquota de 0,38%, seria dividida da seguinte forma: 0,20% para a União, 0,09% para os estados e 0,09% para os municípios. Essa divisão representaria, em 2016, uma receita suplementar da ordem de R$ 14,4 bilhões aos municípios.

Quanto à distribuição destes recursos entre os municípios, a FNP propõe que cada município receba R$ 10 mil mensais por equipe do Programa Saúde da Família (PSF) implantada, equilibrando os custos com a manutenção dessas equipes, considerando ser esta a principal estratégia de ampliação do acesso da população às ações de prevenção e promoção da saúde. O restante dos recursos seria dividido na proporção direta da população dependente exclusivamente do SUS em cada município.