Uma resolução, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), na terça-feira, 21, dará mais celeridade às ações na área de mobilidade urbana. Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do FGTS para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos.
Essa é mais uma conquista da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que defende a desburocratização da maquina pública, em especial, para viabilizar a execução de projetos de mobilidade urbana.
Durante reunião do Conselho Curador, presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília/DF, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Já os valores que excederem a esse teto deverão ficar sob responsabilidade dos entes federativos.
Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.
O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana.
O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).
Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações.
“O uso de FGTS para o pagamento de indenizações não estava previsto, e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras não tinham recursos para indenizações”, explica o secretário executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.
Segundo ele, a regulamentação da decisão do Conselho vai determinar que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social.