O prefeito de Uruguaiana (RS), Luiz Augusto Schnneider, assumiu nessa quarta-feira (24), em reunião em Brasília (DF), a representação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR). O convite para a titularidade foi feito pelo presidente da FNP, prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda, após o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado de a 7 a 9 de abril, na capital federal.
“As pessoas que moram nos municípios do interior também demandam educação, saúde e novas oportunidades de formação profissional e é necessário o custeio e o investimento com recursos públicos. Nada mais certo que o gestor busque novas receitas ou consolide as atuais, como é o exemplo do que estamos fazendo nesta discussão com a Receita Federal”, explicou Schnneider. Segundo o prefeito, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um assunto de muita relevância para os municípios que têm na agropecuária a sua base produtiva. “O domínio do assunto do ITR é fundamental para que possamos trabalhar de maneira adequada a receita sobre essas atividades. É importante saber que, por meio desse convênio com a Receita Federal, temos o devido acesso à arrecadação e dessa maneira podemos financiar serviços públicos para os municípios”, ressaltou.
Em 2014, conforme dados oficiais, o Governo Federal transferiu aproximadamente R$ 763 milhões aos municípios conveniados com a Receita Federal para a fiscalização e cobrança do ITR. O valor se refere a cerca de 5,9 mil declarações lançadas pelos municípios. De acordo com a Coordenação Geral de Fiscalização da Receita Federal, cerca de 50 mil declarações ainda devem ser executadas. O valor dessas declarações pode gerar mais de R$ 3 bilhões de reais aos municípios.
A Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, que prevê a obrigatoriedade de o município atestar a competência técnica para a execução do convênio, também foi item de pauta da reunião do CGITR. O destaque ficou por conta do prazo, já que as informações referentes ao ano de 2014 que ainda não tenham sido informadas à Receita Federal deverão ser prestadas até o último dia útil de julho de 2015.
As questões técnicas e jurídicas relativas à execução do convênio entre os municípios e a Receita Federal será assunto de um curso a distância promovido pela Receita Federal e pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). A capacitação, que visa treinar os técnicos para fiscalização e cobrança do ITR, será realizada de 11 de agosto a 1º de outubro. As inscrições serão abertas em 6 de julho.
SAIBA MAIS SOBRE O CGITR
O Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) tem por finalidade dispor sobre matérias relativas à opção, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, pela celebração de convênio com a União, para fins de fiscalização, de lançamento, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, bem como competência para administrar a operacionalização da opção.
Três representantes da Administração Tributária Federal, e três representantes dos municípios indicados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e Associação Brasileira dos Municípios (ABM) compõem o CGTIR.