A Comissão Permanente de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu com Katia Schweickardt, secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educaçã, para discutir a aplicabilidade da Resolução nº 27/2026 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF) e articular o apoio do MEC às iniciativas municipalistas.
Marcos Guarino, prefeito de Muriaé/MG e vice-presidente de Alimentação Escolar da FNP, apresentou a atuação da entidade, o trabalho da comissão e o Programa Embaixadores da Educação, desenvolvido em parceria com a Fundação Lemann e apoio técnico do Centro Lemann. Também participaram Claudinha Jardim, prefeita de Guaíba/RS, e Jussara Menicucci, prefeita de Lavras/MG; as secretárias de educação Laís Costa de Oliveira de Lavras/SP e Paula Trevizolli de Ferraz de Vasconcelos/SP; a secretária adjunta Simone Marreiros de Muriaé/MG, além do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, e da coordenadora-geral de Manutenção da Educação Básica, Michele Lessa.
Indicador de arrecadação tributária
Ao apresentar a Resolução nº 27/2026, Valdoir Wathier explicou que a norma integra os aprimoramentos do novo Fundeb e trata do indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária dos entes federativos, que será combinado ao nível socioeconômico dos estudantes atendidos e à disponibilidade de recursos vinculados à educação. A finalidade é considerar se o município institui e efetivamente arrecada os tributos de sua competência.
A metodologia está sendo construída pelo Ministério da Fazenda, em interlocução com o MEC. Para 2027, o ponderador será unitário para todas as redes, sem alteração na distribuição dos recursos do fundo. Eventuais impactos financeiros só poderão ocorrer a partir de 2028, em conformidade a metodologia e critérios a serem desenvolvidos pela Subsecretaria de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, a ser formalizada por meio de instrumento normativo.
4% do Fundeb para educação integral
O encontro também tratou da Emenda constitucional 135, vigente desde 2026, que dispõe sobre a aplicação de 4% da distribuição do Fundeb na educação em tempo integral. O percentual é calculado sobre o valor global recebido do fundo, e a comprovação das despesas ocorre por meio do Siope, sob responsabilidade do FNDE. A expansão das matrículas deverá estar alinhada aos planos locais de educação e ao Plano Nacional de Educação. Segundo o MEC, uma ferramenta para elaboração do plano de expansão está em fase final de desenvolvimento e será disponibilizada às secretarias municipais de Educação.
Direção escolar no próximo Diálogos Embaixadores
A CPE foi orientada a buscar maiores informações sobre a aplicabilidade da Resolução 27 e a metodologia a ser desenvolvida pelo MF, a fim de subsidiar as prefeituras para os efeitos práticos da resolução. Em reforço, ficou confirmada a participação do Valdoir Wathier e Michele Lessa como palestrantes do próximo webinário do ciclo Diálogos Embaixadores da Educação, marcado para 16/9 (quarta), que terá como tema os critérios para escolha da direção escolar. A pauta ganha relevância diante das condicionalidades do VAAR do Fundeb, que vinculam parte da complementação da União ao cumprimento de critérios de gestão, entre eles a seleção técnica de diretores escolares. O tema também integra as metas do novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388/2026. Acesse e se inscreva para o webinário.
O encontro reforça a estratégia da Comissão Permanente de Educação da FNP de ampliar o diálogo institucional com o Governo Federal e garantir que a perspectiva municipal esteja presente na formulação e na implementação das políticas educacionais nacionais.