A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), por meio da Comissão Permanente de Educação, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) em relação ao PL 2531/2021, que institui o novo piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação.

A entidade defende a valorização desses trabalhadores, mas alerta para os riscos fiscais do texto atual e exige a participação da União no financiamento da medida.

Projeto ainda será votado no Senado

O projeto, que ainda será votado no Plenário do Senado, cria uma nova obrigação permanente para os municípios sem prever qualquer fonte de custeio federal. 

Para as prefeituras, o impacto pode ser severo: além da pressão sobre as finanças locais, a medida pode comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), colocando em risco a prestação de outros serviços públicos essenciais à população.

FNP defende valorização

A posição da FNP não é contrária à valorização dos profissionais da educação, a entidade reconhece a importância dos técnicos e administrativos para o funcionamento das redes públicas de ensino e entende que o piso é um avanço necessário.

O que se exige é que a União assuma sua parte no financiamento, evitando que o ônus recaia integralmente sobre os municípios, principalmente os que já enfrentam um quadro de subfinanciamento.

Para construir uma solução viável e pactuada, a FNP articula a instituição de um Grupo de Trabalho com o governo federal, o qual tem o objetivo de chegar a um modelo que garanta a valorização dos profissionais sem comprometer o equilíbrio fiscal das prefeituras brasileiras.

Com a votação prevista no Plenário do Senado, a Frente destaca a importância da mobilização política.

Prefeitas e prefeitos precisam ser protagonistas dessa discussão e acionar os senadores de seus estados, já que serão os responsáveis diretos pela execução e pelo financiamento da medida no nível local.