A Comissão Permanente de Prefeitas da FNP se reuniu nesta segunda, 23/3, para avançar em uma pauta urgente: o Compromisso Federativo para o Enfrentamento do Feminicídio. O encontro faz parte dos eventos relacionados à 89ª Reunião Geral da FNP que acontece em Curitiba/PR.

O debate ganha urgência com a divulgação dos dados consolidados de 2025, que mostram o recorde histórico de 1.568 vítimas de feminicídio no país, uma alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Além do número recorde, a escalada da crueldade contra as mulheres chama a atenção e exige atitudes urgentes do poder público.

“Aqui é um canal onde a gente se fortalece, troca experiências e leva boas práticas aos municípios”, ressaltou Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada/PE e presidente da Comissão de Prefeitas da FNP. 

Na reunião, foram debatidas pautas de enfrentamento à violência de gênero que estão em tramitação no Congresso Nacional, incluindo o PL 988 que criminaliza a misoginia, e apresentação de experiências exitosas no enfrentamento à violência de gênero. 

Durante as discussões, as prefeitas reforçaram que os municípios são a ponta do sistema público e, por isso, responsáveis pelas políticas de acolhimento e primeiro atendimento às mulheres. 

Os casos de Niterói e Recife

As cidades de Niterói/RJ e Recife/PE apresentaram casos de políticas públicas que diminuíram de maneira significativa nesses locais os índices de violência.

Fernanda Sixel, diretora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados de Niterói/RJ, apresentou o Programa Niterói Por Elas, política pública de cuidados, com investimentos em revitalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, instalação de áreas de acolhimento para mulheres em shows e eventos, cursos de capacitação e o desenvolvimento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

Já Recife/PE, mostrou a necessidade de políticas transversais. Na capital pernambucana, um estudo apontou que mulheres buscam postos de saúde relatando queixas como ansiedade, dor de cabeça, machucados leves, e que, 30 dias depois, em média, essas mesmas mulheres sofrem violência física. 

Outro destaque no evento foi a apresentação da parceria da Secretaria da Mulher de Recife com a Cittamobi, empresa de transporte coletivo da cidade, para a ação “Acolhimento no Mapa”, onde os locais de atendimento da mulher foram fixados na interface do app de mobilidade, permitindo que mulheres identifiquem rotas mais seguras e equipamentos de apoio próximos.

“É preciso combater a subnotificação dos casos de violência doméstica e capacitar os profissionais de saúde para reconhecer os diversos tipos de violência que a mulher pode sofrer, como violência psicológica”, alertou Emília Corrêa, prefeita da Aracaju/SE.

Projetos no legislativo

A Comissão encaminhou a mobilização pela aprovação célere do PL nº 896/2023, que trata da criminalização da misoginia, tipificando-a como crime de ódio, à semelhança do racismo. Além disso, as prefeitas encaminharão apoio ao PL nº 988/2026, que dispõe sobre a criminalização de movimentos organizados misóginos.

As prefeitas irão apresentar ambos os projetos na plenária da 89ª Reunião Geral, que será realizada nesta terça, 24, para deliberação da FNP quanto ao apoio institucional.

Boas práticas

As prefeitas das cidades de Bayeux/PB, Tacyana Leão; de Franco da Rocha/SP, Lorena Oliveira; de Ponta Grossa/PR, Elizabeth Schmidt; e a vice-prefeita de Altamira/PA, Thais Miranda, falaram sobre ações em suas cidades.

"Nesses encontros aprendemos e vemos na prática como boas soluções acontecem em diferentes lugares e certamente vou levar para Altamira muitos desses projetos", disse Thais. 

Nestas cidades, destacam-se ações de empregabilidade, acolhimento, segurança em abrigos para mulheres e conscientização dos homens. 

Elas governam

O diálogo iniciado na capital paranaense terá continuidade em breve. Em maio, as prefeitas voltarão a se reunir em Niterói (RJ) para a realização da segunda edição do evento "Elas Governam". A primeira edição do evento aconteceu em agosto de 2025, em Campo Grande, com objetivo de fortalecer a rede de lideranças femininas no executivo municipal.

"É importante a presença de todas as prefeitas e secretárias para termos encaminhamentos e políticas mais concretas de combate a este problema tão grave", reforçou a prefeita Márcia Conrado. 

Estiveram presentes, além das prefeitas, Thaiana Ivia, secretária da Mulher de Niterói/RJ; Glauce Medeiros, secretária da Mulher de Recife/PE; Marina Barros, diretora do Instituto Alziras e Emanuelle Casimiro, CEO da Cittamobi.

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