O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS se reuniu na manhã desta terça (10/3) para a eleição dos cargos de governança. Luís Felipe Vidal Arellano, conselheiro indicado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e secretário municipal de Fazenda de São Paulo/SP foi eleito para ocupar a 1ª vice-presidência, garantindo a representação dos municípios cuja maior receita atual é o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“O Comitê Gestor é o coração da reforma tributária do sistema de tributação sobre o consumo. Responsável pela arrecadação e distribuição do IBS, é nele que os estados e municípios se encontram para fazer valer a ideia de federalismo de cooperação e dialogar em pé de igualdade com a União, responsável pela implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”, explicou Arellano. “Agradeço a confiança dos meus pares, seguro de que venceremos muitos desafios no futuro, tornando o sistema tributário brasileiro mais simples, ágil e moderno”, completou.
Paridade dupla
A FNP trabalhou para a construção de um acordo que garanta a paridade dupla na governança do Conselho Superior da FNP. A legislação define que os cargos de presidência e primeira vice-presidência sejam ocupados por entes diversos. A segunda vice-presidência é ocupada pelo mesmo ente da presidência. Para que os conselheiros municipais indicados tanto por critérios populacionais quanto por critérios unitários participem da governança do Comitê, a FNP conseguiu o entendimento para que a indicação para o cargo de diretor-executivo também seja ocupada por representantes municipais.
A presidência do Comitê será exercida por Flávio de Oliveira, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, para um mandato provisório até março de 2027.
O segundo vice-presidente será Luiz Cláudio Fernandes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
Já a diretoria-executiva será ocupada por um técnico indicado pelos conselheiros representantes dos municípios menos populosos.
Municípios por dentro do CGIBS
A FNP está instituindo uma estrutura de acompanhamento das atividades do Comitê Gestor do IBS, a fim de produzir notas técnicas, relatórios e estudos sobre as deliberações do órgão. A assessoria terá por objetivo manter os municípios filiados atualizados a respeito de todas as etapas da implantação da Reforma Tributária e seus impactos para os entes locais.