Em reunião realizada nesta quarta (13/8) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ratificou a posição e reforçou o compromisso da entidade com o diálogo e a construção de consensos para resguardar os interesses municipais e não atrasar a implementação da reforma.
A FNP reiterou seu apoio à instalação do Conselho Superior provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e acompanha de perto seus encaminhamentos, mantendo-se atuante no Pré-Comitê Gestor do IBS.
“O compromisso da FNP é com o diálogo, com a cooperação federativa e com a implementação da Reforma Tributária”, disse Paes.
Desde novembro de 2024, juntamente com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e CNM, a FNP integra o Pré-Comitê Gestor. Mais de 100 secretários e auditores indicados por prefeitos/as da FNP estão trabalhando conjuntamente com outros 300 técnicos para a preparação da entrada em funcionamento pleno do CG-IBS.
Convidada em 1/8, a FNP participou da reunião que elegeu o primeiro presidente do Conselho Superior, o secretário de estado de fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César. O prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre/RS, vice-presidente da entidade, acompanhou a reunião com vários secretários municipais de fazenda de grandes cidades.
A instalação do CG-IBS provisório deverá evitar atrasos na implementação da reforma tributária e prejuízos aos estados e municípios, assegurando os repasses da União que permitirão a estruturação física e logística do CG-IBS.
“O funcionamento do Pré-Comitê assegura que a voz das cidades seja considerada nas providências administrativas que precisam ser tomadas no âmbito do Comitê Gestor Provisório, formado atualmente apenas por secretários estaduais, e que tem previsão legal de funcionamento até 31/12 deste ano. Esse foi o acordo que selamos com o seu primeiro presidente, o secretário Flávio César”, afirmou Melo.
A Frente reafirma sua posição de acompanhar e colaborar com os trabalhos do Pré-Comitê Gestor do IBS, mantendo-se atenta a construção de um ambiente de equilíbrio e diálogo permanente entre os entes federativos.
Novidades no Pré-Comitê Gestor
O Grupo de Coordenação Estratégia do Pré-CGIBS aprovou nesta quinta (14/8), em sua 17ª Reunião Ordinária, o teor do aditivo ao ACT Comsefaz/CNM/FNP de 6/11/2024. Em linhas gerais, o aditivo prorroga o prazo de vigência do ACT para 90 dias após a instalação plena do Conselho Superior do CGIBS (com representantes municipais), mantém toda estrutura de grupos de trabalho e indicações das entidades, inclusive da CNM, e confere à FNP a tarefa de indicar membros para vagas eventualmente desocupadas após a saída da CNM do acordo, ocorrida em 1/8. Por fim, adiciona cláusula que permite à CNM retornar a qualquer momento para o ACT (com todos os direitos e deveres), bastando para isso que esta se manifeste nesse sentido. O texto agora será formalizado a partir das assinaturas dos presidentes do Comsefaz e FNP.