O III Encontro Nacional das Cidades Fronteiriças aconteceu na tarde desta terça-feira (07), primeiro dia do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), e teve como destaque o pedido de prefeitos por maior auxílio do Congresso Nacional para o desenvolvimento dos municípios e em relação à cooperação com o Mercosul.

O prefeito de Bagé (RS) e vice-presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Fronteiriças, Dudu Colombo, abriu o evento destacando a implementação de uma frente parlamentar mista (com deputados e senadores) das cidades fronteiriças, a que o grupo deverá recorrer para pedir melhorias na legislação relacionada ao tema. “Precisamos levar nossas demandas a eles e nos fazer valer desta força”, disse Colombo na presença de alguns parlamentares.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso que o país entenda que as fronteiras não dividem os países. “Temos que usá-las como forma de união entre o Brasil e nossos parceiros de Mercosul”, afirmou. O diretor de Relações Internacionais da prefeitura de Rosario (Argentina) disse que é preciso mais ambição na cooperação entre as nações. Gass complementou dizendo que infraestrutura e integração são temas primordiais para os municípios de fronteira.

Em concordância, o Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Irani Braga, afirmou que há, por parte do ministério, um enorme desafio a ser superado, elevando indicadores sociais das cidades de fronteira. “Podemos crescer muito com políticas públicas em parceria com os países vizinhos”.

Doutor Rosinha, representante do Mercosul, diz que a fronteira não pode ser vista como região de conflito e o bloco econômico tem acabado com esse tom. “O coração da integração está na fronteira”, afirmou. Para ele, é preciso que o Brasil estabeleça mais acordos diplomáticos para viabilizar e ampliar a cooperação nas fronteiras. “Cabe a nós estimular o debate para que o Mercosul trabalhe melhor suas fronteiras”, concluiu.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, a deputada Jô Fernandes (PCdoB-MG), acredita que é preciso estabelecer um panorama das cooperações já em curso para avaliar os resultados. “Temos que traçar planos que envolvam todas as cidades e não apenas uma ou outra específica”, reforçou.

A deputada convidou os prefeitos para uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 15 e pediu que os participante levem propostas concretas para que os deputados possam construir uma política nacional de fronteiras mais afirmativa.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que é preciso desamarrar a burocracia que trava o andamento do processo de integração. “Precisamos de praticidade nas relações entre as cidades”, clamou a Senadora.

Líder – O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, apresentou o Programa Líder, dentro do painel "Ações Consorciadas de Fronteira". A ferramenta criada pelo Sebrae busca auxiliar o trabalho de consórcios de municípios. Segundo ele, o acesso pode ser feito por gestores municipais, do terceiro setor e empresários. “Está cheio de consórcio no Brasil que é corpo sem alma. Com o Líder a gente resolve isso. Quem quer tem acesso”, afirmou.

De acordo com Quick, o programa busca traçar um objetivo comum para os municípios participantes, uma visão de futuro regional e uma agenda estratégica. “É um desenvolvimento total em diferentes frentes como educação, saúde, transporte”, completou.

O coordenador-geral da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Denis Soares, falou sobre a elaboração do Plano Plurianual Territorial Participativo. Segundo ele, o grande desafio é adequar as políticas públicas às especificidades dos territórios. “Neste trabalho, consórcios públicos intermunicipais são vistos com bons olhos na estruturação de PPA's pois facilitam o trabalho”, concluiu.

Financiamento – No painel "Legislação e Desenvolvimento Econômico de Fronteira", foram apresentadas as propostas da normatização da legislação que trata de implantação de free shops em cidades gêmeas. José Carlos de Araújo, coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, disse que os pontos principais estão sendo formatados. Entre eles, está o limite de compra nas lojas, que hoje é de US$ 300 dólares, e que deve baixar para 150, a partir de junho, para se adequar à prática já comum nos países do Mercosul.

Segundo Araújo, os municípios que desejarem a implantação das lojas francas devem propor lei municipal para a instalação. “Não há obrigação e nem exclusão. Basta que o município faça sua própria normatização”, afirmou.

A ministra Eugenia Barthelmess, Diretora do Departamento da América do Sul I do Ministério das Relações Exteriores, apresentou a tramitação padrão de projetos de Atos Internacionais. “Tudo que é feito pelo Itamaraty é pensando em ganhos reais para o brasileiro”, disse a ministra.

Ainda foi apresentado o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata ( Fonplata) pela gerente de Operações e Países, Denise Obara. Segundo ela, há dinheiro para financiamento de projetos com ênfase à integração nacional e o desenvolvimento sustentável nos cinco países da Bacia do Prata: Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil. “São cerca de 250 milhões anuais, divididos entre os países. Espero crescer o número de contas brasileiras a partir de agora”, convidou os prefeitos.