Prefeitos e prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima quarta-feira (17), a convite dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

Já estão confirmados 25 prefeitos, sendo 11 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os governantes locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

As demandas municipais são pertinentes como aponta o levantamento do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10. A publicação da FNP demonstra que, entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.

O encontro dos prefeitos com as autoridades do poder Legislativo ocorrerá às 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.