A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) debateu nesta quarta-feira, 17/9, o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde pelo Governo Federal e a demora do Ministério da Saúde para habilitar novos serviços, que poderia reduzir a pressão financeira sobre os municípios e qualificar a assistência aos usuários do SUS. Estudo da FNP e do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, mostra que municípios concentram maior parte dos gastos e aumento da participação relativa em série histórica. 

O comportamento na última década indica que o percentual da participação no financiamento da saúde pela União passou de 52,4% em 2002 para 41% em 2024. De modo oposto, a participação dos municípios passou de 25,5% em 2002 para 33,8% em 2024. Vale destacar que a participação relativa do financiamento da saúde pelos municípios tende a aumentar quanto maior for o porte populacional. A situação também é agravada pelo descompasso entre o comportamento das receitas dos entes locais e as crescentes demandas e dos custos em saúde, somada à demanda reprimida provocada pela pandemia de Covid-19. Números da FNP e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). 

Diante desse cenário, a FNP via presidente da Comissão de Saúde da FNP e prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi, anunciou que a FNP enviará um ofício ao Governo Federal solicitando uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentação de diagnóstico do setor e reivindicação de maiores repasses de recursos federais.

Pressão nos cofres municipais

Os municípios têm aplicado valores superiores ao mínimo constitucional de 15% de suas receitas próprias vinculadas à saúde. Em 2024, por exemplo, investiram em média 23,1% de suas receitas, acréscimo de R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela constituição, valor equivalente a 80% do total de IPTU arrecadado pelas cidades brasileiras. 

A Atenção Básica é a porta de entrada do sistema público de saúde, com oferta de serviços para promoção, prevenção e tratamento de doenças, além de reabilitação e vigilância em saúde. O fortalecimento do setor é essencial para ampliar a oferta de assistência em saúde à população e reduzir impactos sobre as atenções secundária e terciária que, respectivamente, abrangem cuidados de média e alta complexidade com serviços especializados ambulatoriais e hospitalares.

Já os municípios mais populosos — acima de 500 mil habitantes — concentraram 69,2% dos gastos com Atenção Básica em 2024, enquanto o Governo Federal ficou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, ante 26,7% da União. A cidade de Campinas, por exemplo, investiu no primeiro quadrimestre deste ano R$ 663,7 milhões na Secretaria de Saúde e Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Deste total, R$ 486,9 milhões, 73,36%, foram recursos municipais.

“Apresentamos os dados históricos que mostram essa queda relativa de repasses de recursos do Ministério da Saúde para os municípios no que diz respeito à atenção básica. Também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos”, afirmou o prefeito Dario ao ponderar que parte dos investimentos das cidades poderiam ser direcionados para outras áreas também essenciais, como assistência social e infraestrutura.

Faixa populacional e custeio da atenção básica

- Até 20 mil habitantes: municípios (50,7%), governo federal (41,3%) e governo estadual (5,3%)

- De 20 mil a 50 mil habitantes: municípios (45,2%), governo federal (48,5%) e governo estadual (4,1%)

- De 50 mil a 100 mil habitantes: municípios (50%), governo federal (43,6%) e governo estadual (5%)

- De 100 mil a 120 mil habitantes: municípios (53,5%), governo federal (39,6%) e governo estadual (5,2%)

- De 200 mil a 500 mil habitantes: municípios (61,4%), governo federal (32,6%) e governo estadual (3,4%)

- Acima de 500 mil habitantes: municípios (69,2%), governo federal (27,7%) e governo estadual (2,2%)

Variação por região e corte populacional 

O índice também varia por região, sendo que os municípios do Sudeste e Sul abrangem os maiores índices de custeio da atenção básica, respectivamente, de 65,1% e 68,6%. O Sudeste foi a região do país que mais ganhou população nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento foi de 80.364.410 para 84.847.187 habitantes, aumento de mais de 4,4 milhões no comparativo com o estudo anterior (2010). Já o Sul do Brasil teve o segundo maior crescimento em números absolutos. O número de moradores foi de 27.386.891 para 29.933.315, avanço de 2,5 milhões.

Comissão de Saúde

Entre as autoridades que participaram da reunião da Comissão de Saúde estavam a prefeita de Lages (SC), Carmen Zanotto, e a secretária de Saúde em Aracaju (SE), Débora Cristina Fontes Leite. As duas também manifestaram preocupação com os investimentos na Atenção Básica pelo Governo Federal e destacaram a necessidade do Ministério da Saúde agilizar as habilitações de novos serviços em saúde, com custeio parcial ou integral deles. Dário foi acompanhado na reunião pelos secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, e pela secretária adjunta de Saúde na cidade, Deise Hadich. O Conasems foi representado pela assessora técnica Blenda Leite e a FNP contou também com a participação do gerente de análise e gestão dados, Theo Santini.

Confira aqui o estudo da FNP.