14/08/25

FNP promove reunião para debater Nota Fiscal Eletrônica

Campinas será sede da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que será realizada no dia 28 de agosto, no Pólis de Tecnologia. O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e conta com o apoio da Assefin/SP, Serpro, CPQD e prefeitura de Campinas/SP. A pauta será exclusiva sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a aderir ao sistema nacional de NFS-e, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta a Reforma Tributária. O objetivo é unificar e simplificar o processo de emissão do documento fiscal, que hoje conta com múltiplos sistemas e layouts, gerando complexidade e custos para as empresas.

Municípios que não se adequarem à nova regra até a data limite ficarão impedidos de receber transferências voluntárias da União, podendo gerar impacto financeiro nas contas públicas locais. 

As pautas centrais do encontro serão:

  1. Alinhar conhecimento: Garantir que todos compreendam as implicações legais, técnicas e financeiras da nova legislação.

  2. Trocar experiências: Discutir as possibilidades a partir do compartilhamento de visões de cidades que já fizeram sua escolha.

  3. Discutir estratégias de adesão: Debater os caminhos para a implementação do sistema nacional. Os municípios terão duas opções principais:

    • Migrar para o modelo único nacional: Adotar integralmente o sistema disponibilizado pelo governo federal para a emissão das notas.
    • Adaptar o sistema próprio: Continuar utilizando seus sistemas de emissão atuais, desde que sejam ajustados para compartilhar as informações das notas com o repositório nacional, seguindo o layout padronizado exigido.

  4. Evitar prejuízos financeiros: Mobilizar os municípios para que realizem a adesão dentro do prazo, seja qual for o modelo escolhido, evitando a suspensão de repasses federais.

  5. Promover a modernização: Discutir como aproveitar os benefícios do novo padrão, que incluem maior eficiência na arrecadação, mais transparência e melhor gestão das receitas municipais.

Confira a programação preliminar: https://bit.ly/fnssmff

As inscrições são gratuitas para todos os municípios e podem ser feitas pelo formulário: https://forms.gle/6PwYCTHfcNzbiGVX6

Transporte e Estacionamento:
A Prefeitura de Campinas disponibilizará traslado do aeroporto para o hotel e do hotel para o local do evento. Para quem for de carro, haverá estacionamento no local mediante cadastro prévio.

* Novas inscrições: O formulário já solicita as informações sobre sua hospedagem e meio de transporte (voo/carro).

* Inscrições já realizadas: Foi enviado um questionário ao seu e-mail cadastrado para coletarmos esses dados. Por favor, verifique sua caixa de entrada.

Almoço:
O almoço será ofertado pela Prefeitura de Campinas e realizado no próprio local do evento.

Sugestões de Hospedagem com Desconto:
Para a conveniência dos participantes, tarifas especiais serão disponibilizadas nos seguintes hotéis:

* Vitória Hotéis (Concept):
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* Radisson RED:
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Última modificação em Quinta, 14 de Agosto de 2025, 17:56
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