O Plano Brasil Soberano, lançado pelo Governo Federal nesta quarta-feira, 13/8, para proteger o Brasil contra as sobretaxas de 50% impostas pelos Estados Unidos, contempla as demandas que a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou ao vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin na última semana. No dia 6, uma comitiva de oito prefeitos/as esteve em Brasília, na sede do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o impacto do tarifaço sobre os municípios.
Apresentado como medida provisória e, portanto, já em vigência, o plano de contingência atende um dos principais pleitos que prefeitas e prefeitos solicitaram a Alckmin: facilitação de compras governamentais dos produtos perecíveis sujeitos à taxação.
A MP permite que a União, estados e municípios comprem gêneros alimentícios para programas de alimentação (merenda escolar, alimentação hospitalar etc.) por meio de procedimento simplificado e pagando a média de preço de mercado, por 180 dias. A medida vai favorecer principalmente produtores de carnes, frutas e pescado, atingidos pelo tarifaço.
O conjunto de medidas também inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito facilitado para exportadores, em especial micro e pequenas empresas, com tarifas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações e restituição de tributos federais, via Reintegra.
O Plano Brasil Soberano ainda cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
Cidades exportadoras
Na cerimônia, o presidente Lula informou que irá trabalhar fortemente para a abertura de novos mercados para as exportações brasileiras, outro pleito apresentado pelos prefeitos.
Na reunião da última semana, a FNP propôs a Geraldo Alckmin a articulação junto à APEX Brasil para formação de um conjunto de cidades exportadoras e com potencial exportador para promover estratégias para diversificação de produtos e mercados, tornando permanente a pauta das exportações nos municípios.
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também apresentou uma plataforma interativa criada pela Gerência de Dados da Frente, que reúne informações dos municípios exportadores, incluindo produtos e valores exportados, impacto no PIB local e destinação das exportações. A ferramenta permite mais embasamento na tomada de decisões e a visualização do impacto do tarifaço sobre os municípios brasileiros.
Acesse o BI de Exportações da FNP aqui.