A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) lançou um projeto piloto para aprimorar a gestão de dados em mobilidade urbana no Brasil. Com 14 cidades participantes, o projeto pretende criar uma base nacional de dados públicos através da coleta automatizada de sistemas já existentes, como monitoramento de frota (GPS/AVL), bilhetagem eletrônica e arquivos de programação dos serviços (GTFS). Atualmente, o Sistema Nacional de Informações da Mobilidade Urbana (SIMU) é atualizado manualmente por meio de um formulário de aproximadamente 400 perguntas preenchido por gestores públicos.

O lançamento foi realizado em Goiânia nesta segunda-feira, 28/7, com a participação do Ministério das Cidades, representantes das prefeituras participantes, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e da Assembleia Legislativa de Goiás.

“O Brasil possui experiências exitosas em bancos de dados públicos. Na saúde, temos o DataSUS, na educação, temos o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). É urgente a criação desse sistema nacional de dados de mobilidade urbana para entender quantos passageiros temos, qual é a nossa frota, a idade dessa frota, o tempo de deslocamento, como nossa população está sendo atendida, para termos condições de criar políticas públicas adequadas”, defende o Secretário-Executivo da FNP, Gilberto Perre.

Fazem parte da iniciativa: Goiânia, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Florianópolis, Belém, João Pessoa, Campinas, Contagem, Uberlândia, Manaus e Campina Grande.

Boas práticas

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou o modelo de gestão e financiamento do sistema de transporte público, incluindo uma visita técnica a terminais de ônibus da cidade. A capital possui um sistema integrado na região metropolitana da capital e é reconhecida pelas boas práticas no setor. A exposição incluiu iniciativas de modernização da frota, reestruturação de linhas, integração metropolitana e investimentos em infraestrutura.

“Nós incluímos a mobilidade urbana como uma prioridade no plano de governo, em parceria com a NTU, mostrando que a parceria do poder público com a iniciativa privada dá bons frutos”, reiterou Mabel.

Legislação e segurança viária

O evento contou com uma mesa temática sobre o Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3.278/2021), que cria uma legislação para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional, tratando de fontes de financiamento, organização do sistema, integração de modais, adoção de padrões de qualidade e direitos e deveres dos passageiros.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e está sendo avaliado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Uma das diretrizes do Marco Legal é a articulação com políticas de segurança viária, tema de outra mesa temática do evento, encabeçada pela Bloomberg Philanthropies. Os participantes debateram o papel das motocicletas na segurança viária do Brasil e os desafios para motoristas, trabalhadores de aplicativos e passageiros.

Confira as apresentações do evento:

• Plataforma Nacional de Dados de Transporte Público - FNP
• Programa Nova Mobilidade - Goiânia
• O papel da motocicleta na segurança viária no Brasil