FNP apoia emenda do senador Jean Paul Prates, que não retira recursos do ensino e propõe que a checagem na aplicação seja feita apenas ao final do mandato

O Senado Federal adiou para a próxima semana a sessão deliberativa que ocorreria nesta quinta-feira, 26. Entre os tópicos da pauta, estava a PEC 13/2021, apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que propõe a não responsabilização dos entes e seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020. A proposta é uma resposta ao desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia, sem que haja prejuízo ao mínimo constitucional para aplicação no ensino.

Neste meio tempo, a entidade está articulando a reabertura do prazo para subscrição da emenda proposta pelo senador Jean Paul Prates (SF/21055.61269-40). Até ontem, 18 parlamentares haviam assinado a proposta; são necessárias 27 assinaturas.

A alternativa apresentada por Prates contempla ajustes defendidos pelos dirigentes da entidade, principalmente que a aferição dos 25% aplicados no ensino seja feita apenas ao final da gestão, excepcionalmente para os mandatos em curso. Isso mantem plenamente assegurados os recursos mínimos para educação.

A diretoria executiva da FNP pactuou o posicionamento na segunda-feira, 23, um dia antes da audiência pública proposta pelo Senado para debater o assunto. Na ocasião, o secretário-executiva da entidade, Gilberto Perre, reforçou a defesa dos prefeitos pela aplicação do mínimo, apoiando a emenda do senador Prates. Saiba mais aqui.

De acordo com a FNP, a média de investimentos no primeiro semestre deste ano ficou em 17,8%, enquanto no mesmo período de 2020, totalizaram 26,7%.Esse cenário demonstra a dificuldade em aplicar, com qualidade, recursos na área.

Confira abaixo tabela com o percentual de aplicação das receitas municipais vinculadas à educação:

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.