Prefeitas e prefeitos, das cidades com mais de 80 mil habitantes, onde vivem 60% da população e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, são a favor e estão trabalhando por uma reforma tributária que simplifique impostos, melhore o ambiente de negócios e não aumente a carga para os contribuintes. Por isso, demonstram surpresa diante das informações divulgadas pela imprensa de que a União e os estados estariam construindo alinhamento para a instituição do IVA dual (ICMS + ISS).

O que foi veiculado não corresponde ao posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira, 20, em audiência pública no Senado Federal. Na ocasião, o ministro disse que “as coisas acontecem nos municípios. É lá que as pessoas vivem e, por profundo respeito ao municipalismo, eu não ousei, quando falei de IVA dual, trazer junto os prefeitos”.

O ministro também enfatizou que “é o retrato de uma sociedade em desajuste que 60% dos recursos estejam com a União... 22% com estados e 18% com municípios. Um país bem construído é exatamente o contrário disso”. Destacou, ainda, que “os senhores [prefeitos] estão explicando para nós o porquê de uma reforma ampla nunca ter saído e a nossa ideia de IVA dual era exatamente essa percepção” e completou com “tudo o que foi dito pelos dois representantes dos municípios, eu subscrevo 100%”.

Diante disso, e como apoiam a necessária e inadiável simplificação dos tributos, prefeitas e prefeitos exigem respeito à autonomia dos Entes Federados prevista na Constituição Federal, e sugerem que a reforma seja feita em etapas. A partir da proposta do próprio ministro Paulo Guedes, apoiam um amplo debate que reúna a representação da União, estados e municípios, e, eventualmente, também o setor produtivo na mesma mesa. Isso porque a pactuação bilateral sempre haverá de desconsiderar as demais partes que não estão na construção do entendimento.

Para prefeitas e prefeitos, não restam dúvidas de que a simplificação tributária é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, além de garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos. Por isso, alertam que, como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros.

Brasília, 25 de agosto de 2021.

Frente Nacional de Prefeitos

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.