“É necessário melhorar a capacidade de responder às demandas dos municípios brasileiros”, foi nesse tom que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou nesta quarta-feira, 2, de audiência pública para discutir o repasse de emendas individuais aos municípios. Representada pelo secretário de Macapá/AP, Asiel Araújo, a entidade defendeu o texto da Proposta de Emenda Constitucional 48/19, que permite a transferência direta de recursos para os municípios.
De acordo com Asiel, que na ocasião representou o vice-presidente de Transferências Voluntárias da FNP, prefeito Clécio Luís, de Macapá/AP, o debate é muito importante e vem no auge da crise fiscal. “Precisamos fortalecer o debate do pacto federativo para traçar novos parâmetros para a distribuição do bolo tributário”, falou.
Para ele, a PEC vai simplificar, desburocratizar e gerar mais transparência. Além disso, afirmou que o cenário de obras no país aumenta a urgência dessa discussão. “Atualmente são cerca de 14 mil obras paralisadas e 7 mil inacabadas. Não dá mais para as oportunidades serem desperdiçadas na burocracia”, destacou.
O deputado Aécio Neves, relator da PEC, acredita que a proposta poderá ajudar a remediar a situação de mais de mais 15 mil obras paradas no país. “Não há desperdício maior que obra paralisada, um dos objetivos é enfrentar esse problema”, disse.
Segundo ele, atualmente há demora excessiva para a transferência das emendas individuais dos parlamentares aos estados e municípios, e o tempo muitas vezes ultrapassa o mandato dos prefeitos e governadores. “O tempo médio para o repasse são de cinco exercícios, sendo que 10% no mesmo exercício, 38% no segundo, 20%, 7% e 5% nos exercícios seguintes.
Sobre a segurança quanto a fiscalização dos recursos, o deputado Aécio Neves defendeu que a proposta facilita a atuação dos órgãos. “Quanto mais próxima, mais efetiva ela tende a ser”, concluiu.
O presidente da Comissão Especial, deputado Eduardo Bismarck, também participou da discussão e falou sobre a importância da participação dos municípios nesse debate. Para ele, “a apresentação da FNP agregará muito no relatório do deputado Aécio Neves”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Aroldi Glademir também manifestou apoio à proposta durante o debate na comissão especial. Na visão dele, a PEC vai dar agilidade à transferência de recursos para estados e municípios.
Na próxima semana, a comissão especial ouve representantes dos Tribunais de Contas da União e dos municípios e do Ministério Público de Contas.
Tramitação
Com origem no Senado, o texto foi aprovado em abril deste ano e encaminhado para a Câmara, que tramita em comissão especial. Se aprovada, segue para votação em dois turnos no Plenário daquela Casa, precisando de 308 votos dos deputados em cada turno para ser aprovada.
A PEC
O texto estipula que os repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar qualquer convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas indicar valores para o governo ou a prefeitura usar como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai carimbada pelo congressista para um uso específico.