O ministro das Cidades e presidente do Conselho das Cidades (Concidades), Gilberto Kassab, abriu na manhã da última quarta-feira, 13, a 48ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), que ocorreu no auditório do Ministério. O evento foi marcado por uma breve fala do ministro que destacou que o ConCidades é um elo de integração da sociedade com o poder público.

Após a abertura da reunião, o secretário executivo do ConCidades, Cláudio Trinchão, ouviu as considerações dos conselheiros que relataram os principais pontos merecedores de destaque e que precisam de maior atuação por parte do Ministério para obter êxito nos programas sociais. O Encontro seguiu até a quinta-feira, 14, com reuniões dos Comitês Técnicos.

Concidades

O evento começou com a composição da mesa de abertura, aprovação da Ata da 47ª Reunião e da pauta da 48ª, bem como a aprovação do calendário de atividades 2016, dando prosseguimento ao andamento e tramitação das resoluções.

Durante toda a quarta-feira foram organizados encontros de sistematização, que ocorreram após os informes sobre a Conferência Habitat III e a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Na quinta-feira, 14, os comitês técnicos da Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Planejamento e Gestão do Solo Urbano fizeram relatos curtos das discussões seguidos de deliberação das respectivas resoluções.

O ministro Kassab, juntamente com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini e o deputado federal, Julio Cesar de Carvalho Lima, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, participaram do debate “Crise Política e seus reflexos na Política Urbana”.

O Conselho

O ConCidades é um órgão de aconselhamento direto do ministro das Cidades, que tem como integrantes membros dos segmentos da sociedade: trabalhadores, empresários, movimentos sociais, organizações não governamentais e Poder Público nas três instâncias: municipal, estadual e federal.

Os conselheiros do Concidades participam ativamente das políticas implementadas pelo Ministério, promovendo debates e discussões, publicando resoluções, bem como incluindo a visão social na prática diária do Poder Executivo Federal.

Conferência Nacional das Cidades

A Conferência é promovida como instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e, como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª Conferência Nacional das Cidades está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais, que começam neste ano.

As etapas preparatórias colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa tenda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas.

Saiba mais em www.cidades.gov.br.

A população mundial é de mais de 7,3 bilhões de pessoas. Mais da metade delas vivem nas cidades. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que em 2050, mais 2,8 bilhões de pessoas largarão as zonas rurais em busca de novas oportunidades nas áreas urbanas. A taxa atual de emissões de gases nocivos à camada de Ozônio, ou os que provocam o chamado Efeito Estufa, em menos de duas décadas, fará com que as temperaturas globais aumentem dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, prejudicando assim todo o ecossistema que conhecemos.

Refletindo sobre o tema do aquecimento global e outros fatores que influenciam a vida no planeta, que os organizadores do Smart City Expo World Congress (SCEWC) estão abrindo uma chamada global para o envio de artigos sobre soluções inovadoras que modifiquem a vida nas cidades. Esta chamada está procurando as contribuições mais relevantes e iniciativas inovadoras e soluções no âmbito das Cidades Inteligentes. Esses artigos serão avaliados com base em três aspectos: Inovação, Impacto e Viabilidade, e os aprovados terão a oportunidade de participar como oradores no Congresso Mundial.

SCEWC é destinado a cidades, empresas, empresários, startuppers, inovadores sociais, centros de pesquisa, universidades, organizações públicas ou não governamentais, consórcios (público-privado), ativistas sociais, e qualquer pessoa com ideias inovadoras para cidades inteligentes, pesquisas, análises, estudos, visões e soluções.

O prazo final para envio dos artigos é 1º de maio, no site www.smartcityexpo.com/pt/call-for-papers.

O Congresso

O Smart City Expo World Congress será realizado de 15 a 17 de novembro, em Barcelona, Espanha, e já se configura como um dos principais eventos laboratórios mais avançados que exploram o futuro das cidades.

Os municípios têm até o dia 30 de abril para transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), as informações referentes aos investimentos públicos em educação do ano de 2015, de acordo com o artigo 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000. De acordo com relatórios do Siope, até esta quinta-feira, 14, apenas 16,1% dos municípios do país preencheram e enviaram ao Siope as informações relativas aos investimentos em educação.

Aqueles que não transmitirem essas informações ou que não comprovarem o cumprimento da aplicação mínima de 25% da receita de impostos e transferências em educação, conforme previsto na Constituição Federal, serão automaticamente considerados como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), mantido pelo Ministério da Fazenda. Além disso, ficarão impedidos de firmar convênio com o governo federal para o recebimento de transferências voluntárias.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

O acompanhamento do número atualizado de municípios que enviaram pode ser realizado por meio do link: www.fnde.gov.br/siope/municipiosTransmitidosPorUF.do?acao=pesquisar&pag=result&ano=2015&periodo=1.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do estado de São Paulo, anunciou os vencedores da etapa regional do Prêmio Prefeito Empreendedor de 2015/2016. O prefeito de Embu das Artes/SP e vice-presidente de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Chico Brito, foi um dos vencedores na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

No total, foram 423 projetos inscritos de 301 prefeituras (cada uma pôde se inscrever com dois projetos, um em cada categoria) do estado de São Paulo, sendo que 346 projetos foram habilitados de 257 prefeituras. Eles concorreram em oito categorias diferentes.

Com o título Vigilância Sanitária em Boas Práticas de Procedimento, o projeto da prefeitura de Embu das Artes, via Vigilância em Saúde, foi desenvolvido com objetivo de orientar e qualificar através da capacitação nas áreas de fabricação, manipulação, armazenamento, comércio e consumo de produtos de interesse à saúde para os pequenos negócios locais, promovendo a prevenção, proteção e promoção da saúde da população, aumentando a oferta de produtos seguros através da implantação das Boas Praticas de Fabricação (BPF) pelos estabelecimentos presentes no município, como alimentação, salões de beleza e estética, farmácias, academias, consultórios odontológicos em atividade no município. O trabalho também visa aperfeiçoar o controle social sobre a qualidade dos produtos comercializados.

“Governar só faz sentido se for para transformar a vida das pessoas. Justamente, o objetivo do nosso projeto é trabalha para melhorar o negócio de pequenos empreendedores da nossa cidade e a qualidade dos seus produtos e serviços vendidos à população. Estou muito feliz com mais esse reconhecimento por todo trabalho desenvolvido por minha equipe à frente da prefeitura de Embu das Artes”, afirmou o prefeito Chico Brito.

Com informações da prefeitura de Embu das Artes/SP

Teve início nesta quarta-feira, 13, às 10h, no auditório do Ministério das Cidades, a 48ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades). O evento começa com a composição da mesa de abertura, aprovação da Ata da 47ª Reunião e da pauta da 48ª, bem como a aprovação do calendário de atividades 2016, dando prosseguimento ao andamento e tramitação das resoluções.

Durante toda a quarta-feira também serão organizados encontros de sistematização, que ocorrerão após os informes sobre a Conferência Habitat III e a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Na quinta-feira, 14, último dia do encontro, os comitês técnicos da Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Planejamento e Gestão do Solo Urbano farão relatos curtos das discussões seguidos de deliberação das respectivas resoluções.

Esta prevista, para debater o Tema de Conjuntura “Crise Política e seus reflexos na Política Urbana”, a participação do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini; o ministro das Cidades, Gilberto Kassab e o deputado federal Julio Cesar de Carvalho Lima, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.

Antes, no dia 12, houve reuniões dos Comitês Técnicos preparatórias para esta reunião do ConCidades.

6ª Conferência Nacional das Cidades

A Conferência é promovida como instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e, como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais, que começam neste ano.

As etapas preparatórias colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa tenda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas.

Saiba mais em www.cidades.gov.br.

Em agosto de 2015, divulgamos a "Carta dos Prefeitos à Sociedade Brasileira". Desde então, o Brasil permanece em compasso de espera. O fato de um documento publicado há exatos oito meses, com a intenção de contribuir para a reflexão sobre a conjuntura do país naquela ocasião, permanecer atual reflete a paralisia e a desarticulação que acometem o país.

Esta é a dimensão do desafio a ser vencido: a construção de uma nova agenda social, federativa, política e econômica, que sinalize novos rumos para a nação.

Nós, prefeitos, estamos vivenciando o agravamento contínuo, desde o início de 2015, da situação política e econômica do Brasil. Situação essa potencializada pelos impasses políticos que, caso não superados, comprometem o futuro.

Hoje, 83% da população brasileira vive nas áreas urbanas. Nas cidades, portanto, os efeitos da crise são sentidos de forma mais aguda, principalmente para as camadas menos favorecidas da população. Nos últimos anos, o povo brasileiro foi nutrido pela esperança de um futuro melhor.

E vê, com perplexidade, essa esperança ser frustrada pela progressiva deterioração do ambiente político e econômico, com o consequente aumento do desemprego e o desajuste das contas públicas.

A redução dos recursos disponíveis ao Poder Público, causada pela queda na arrecadação de impostos resultado, por sua vez, da diminuição da atividade produtiva, compromete a qualidade dos serviços oferecidos a todos os cidadãos nas três esferas de governo.

Investimentos são adiados nas mais diversas áreas. Obras em andamento são paralisadas ou têm seu ritmo reduzido. Restringe-se a oferta de atendimento nas áreas de saúde e educação. As famílias brasileiras são sacrificadas com a perda de oportunidades no presente e o comprometimento do seu futuro. Nós, prefeitos, ouvimos cotidianamente a voz das ruas e somos dela porta-vozes legítimos.

Temos procurado contribuir, por meio de nossas entidades representativas, com uma pauta propositiva de mudanças. Para tanto, nós, da Frente Nacional de Prefeitos, buscamos a interlocução permanente com o Executivo Federal, com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, perseguindo o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas e de seus instrumentos, com o objetivo último de eliminar entraves à realização de nosso dever comum com os cidadãos.

Nesse contexto, é indispensável remover as eventuais dificuldades existentes no encaminhamento das discussões legislativas, além de estabelecermos mesa permanente de discussões técnicas e pactuações políticas com o Executivo Federal.

É imprescindível e urgente dialogar na direção de uma agenda que busque, no âmbito político, a ampliação das conquistas geradas pela democracia em nosso país e, na esfera econômica, a implantação de uma estratégia de crescimento que recupere a estabilidade e promova o desenvolvimento sustentável do Brasil em todas as suas dimensões.

Reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma pauta de convergência desvinculada de radicalismos que aprofundam as crises. A situação política do Brasil exige atenção. O povo está demonstrando a sua insatisfação com a realidade do país.

Saudamos e respeitamos as manifestações de rua pelo que representam de pleno exercício da democracia e chamado dos líderes à ação em busca de soluções. Não dedicar a este momento o necessário cuidado pode implicar o retrocesso dos avanços conquistados com muito esforço pelo povo brasileiro.

E nossa principal responsabilidade, acima de todas as conjunturas políticas, é com o Brasil e com os brasileiros.

* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 12/04/2016

O resultado mais significativo da Conferência Rio+20 foi o desencadear de um processo envolvendo sociedade civil e governos que culminou em uma agenda para a humanidade até 2030. Após três anos de trabalhos e negociações, foi finalmente aprovada na 70ª Assembleia Geral da ONU, em 2015, a Agenda 2030, que estabelece os objetivos do desenvolvimento sustentável a serem perseguidos pelas nações.

Esses objetivos visam acabar com a pobreza, oferecer uma vida digna para todos e proteger o planeta. São baseados em 5 P's: pessoas, prosperidade, paz, parcerias e planeta. Embora de natureza global e universalmente aplicáveis, os objetivos dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

No Brasil, teremos neste ano eleições para prefeitos (as) e vereadores (as) nos municípios. É uma grande oportunidade para discutir e apresentar propostas, planos e programas para as nossas cidades. Nada mais natural do que alinhar estes planos com a agenda 2030.

Para subsidiar os candidatos, os partidos políticos e os próximos gestores municipais, o Programa Cidades Sustentáveis (cidadessustentaveis.org.br ) lançou a sua nova plataforma, que incorpora os objetivos aprovados pela ONU.

Criado em 2011, o programa já conquistou a adesão de quase 300 prefeituras brasileiras –destas, 22 são capitais. Nas eleições deste ano, a meta é sair novamente às ruas em uma grande campanha de mobilização para propor uma carta de compromisso que garanta o engajamento dos candidatos e, posteriormente, dos prefeitos eleitos.
Ao assinar o documento, os novos gestores assumem o compromisso de produzir um diagnóstico da sua cidade que contenha, no mínimo, os indicadores básicos do Programa Cidades Sustentáveis e que sirva de referência para o estabelecimento de um Plano de Metas.

Também se responsabilizam por atualizar e divulgar tais informações no final de cada ano da gestão. E concordam, ainda, em adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e os compromissos da Parceria para Governo Aberto para a transparência e a prestação de contas à sociedade quanto ao Orçamento e às decisões da administração pública durante o mandato.

Para auxiliar nesse processo, o programa oferece às prefeituras gratuitamente o "Guia GPS Gestão Pública Sustentável". Cada um dos 12 capítulos – que representam os eixos do programa– apresenta um embasamento conceitual sobre as mais diversas áreas da gestão e seu impacto no desenvolvimento sustentável. Além disso, relaciona os objetivos com os quais o eixo dialoga e contextualiza-os no âmbito da esfera municipal de governos, lista os indicadores relacionados e aponta referências bem-sucedidas.

Hoje 41 cidades brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, introduziram nas suas leis orgânicas a obrigatoriedade do prefeito eleito apresentar um Plano de Metas para a gestão. A plataforma Cidades Sustentáveis poderia perfeitamente ser a base desses planejamentos.

Por meio de campanhas e da mobilização de parceiros, vamos valorizar candidatos e partidos que se comprometerão com a agenda colocando seus municípios no rumo do desenvolvimento sustentável.

* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 10/04/2016

O Consulado-Geral do Brasil em Cantão, na China, recebeu uma carta do prefeito local, Wen Guohui, em que solicita sugestões de cidades brasileiras potencialmente interessadas em participar do prêmio Guangzhou International Award for Urban Innovation, 2016. As cidades interessadas em participar do prêmio devem preencher os formulários até o dia 31 de maio.

O prêmio, que está em sua terceira edição, é aberto a todas as cidades e governos locais. Os candidatos devem apresentar resultados inovadores em áreas temáticas como: serviços públicos, organização e administração, envolvimento dos cidadãos, cidades inteligentes, cidade sustentáveis, entre outras. O prêmio Guangzhou será concedido a cinco vencedores. Cada um deles será premiado com US$ 20 mil, além de um troféu e um certificado. Os vencedores também serão convidados a participar de eventos colaterais, incluindo seminários e exposições sobre inovação urbana.

O Guangzhou International Award for Urban Innovation foi instituído pelo município de Guangzhou, em 2011, em parceria com a United Cities and Local Government (UCLG) e a World Association of the Major Metropolises (METROPOLIS), e destina-se a “reconhecer e premiar práticas transformadoras destinadas a elevar a qualidade de vida dos habitantes das cidades em todo o mundo, com ênfase na perspectiva do desenvolvimento sustentável”, destaca um trecho do regulamento do prêmio.

Segue abaixo os formulários para os interessados (somente em inglês) outras informações estão disponíveis pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:

Anexo 1

Anexo 2

O agravamento das crises política e econômica preocupa prefeitos e prefeitas brasileiros. Há uma evidente queda de arrecadação das receitas públicas, desequilibrando as finanças municipais e comprometendo serviços essenciais à população.

Essa instabilidade tende a impulsionar um equivocado sentimento de desqualificação generalizada da atividade política, além da relativização de direitos fundamentais arduamente conquistados pela democracia brasileira. O momento atual exige serenidade, mas também coragem e um e olhar obstinado para o futuro. É hora de trabalhar pela normalidade institucional, política e econômica. O combate à corrupção só será uma bandeira efetiva da sociedade se os preceitos constitucionais forem rigorosamente perseguidos pelos atores dos Três Poderes.

É fundamental trabalharmos pelo diálogo, preservando a diversidade e o pluralismo, com foco na concertação política, premissas fundamentais e históricas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para os prefeitos e prefeitas, o momento é de enfrentar os desafios da vida nas cidades, promover a geração de emprego e renda, atender à população, manter e aprimorar serviços públicos e cumprir os compromissos com o funcionalismo. Nossa responsabilidade é encontrar soluções, com a visão de que colapso local pode, inegavelmente, resultar em colapso nacional.

Para buscarmos alternativas à crise e seus desdobramentos nos estados e municípios, propomos avançar concretamente no diálogo federativo, com a instituição de uma mesa federativa plena, com a participação da União, de governadores e prefeitos, consolidando um espaço de tomada de decisões sobre temas que afligem os cidadãos em seu cotidiano, como a mobilidade urbana e a saúde pública.

Na defesa intransigente dos princípios constitucionais e democráticos, apostamos no diálogo federativo para superarmos essa grave crise. A voz das ruas ecoa, para prefeitos e prefeitas, também como uma convocação para um pacto nacional por mais qualidade e eficiência nos serviços públicos e melhores condições de vida no país envolvendo todos os entes da Federação. Sem a retomada do crescimento econômico não há alternativa para os desafios do Brasil.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2016.

Frente Nacional de Prefeitos

Os oito prefeitos que representarão o Paraná na etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), marcada para 10 de maio, em Brasília/DF, foram conhecidos na última segunda-feira, 4, em cerimônia realizada no auditório do Sebrae/PR, em Curitiba. Os 22 finalistas, selecionados de um total de 105 projetos inscritos, receberam um troféu de reconhecimento pelas boas iniciativas com foco na melhoria do ambiente de negócios das micro e pequenas empresas.

Dentre os oito selecionados, destaque para o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, que venceu na categoria g100 e para Melhor Projeto, com o prefeito de Curitiba, vice-presidente de Urbanismo e Licenciamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gustavo Fruet.

Os outros premiados em cada categoria foram: Sirlene Pereira Ferreira Svartz, prefeita de Laranjeiras do Sul, na categoria Desburocratização e Formalização; Jones Neuri Heiden, prefeito de Entre Rios do Oeste, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios; José Carlos Mariussi, de Tupãssi, em Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Luiz Goularte Alves, de Pinhais, em Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária; Luis Adalberto Lunitti Pagnussatt, de Toledo, em Inovação e Sustentabilidade e Geraldo Maurício de Araújo, de Ribeirão Claro, em Pequenos Negócios no Campo.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, destacou a premiação como uma motivação e reconhecimento aos líderes municipais empenhados no desenvolvimento da economia local, por meio do incentivo ao empreendedorismo e o apoio as micro e pequenas empresas. “Mais de 90% das empresas do estado são de micro e pequeno porte, portanto, o desenvolvimento do Paraná é favorecido quando se trabalha em conjunto com elas. O prêmio é uma forma encontrada pelo Sebrae para estimular o investimento nas micro e pequenas empresas como instrumento de desenvolvimento, de geração de ambiente de negócios mais justo e da preparação de empreendedores para o futuro”, analisou Tioqueta.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, disse que além de um reconhecimento de ações empreendedoras de prefeitos, o prêmio tem o objetivo de constituir marcas referenciais para a atuação do próprio Sebrae e até dos próprios municípios, que podem se inspirar nas boas práticas.

Nas oito edições anteriores do prêmio, os representantes do Paraná levaram 16 premiações nacionais. Os vídeos com informações de todos os projetos finalistas no Paraná podem ser conferidos no www.sebraepr.com.br.