Nos dias 27 e 28 de março, o “1º Encontro Cidades Verdes Resilientes:  Implementando a agenda CHAMP do federalismo ao financiamento climático rumo a COP30” reuniu prefeitas, prefeitos, gestores municipais, técnicos, representantes da academia e da sociedade civil em Brasília para debater mecanismos de financiamento climático, governança multinível, a COP30 e políticas públicas de resiliência climática.

A sessão de abertura, na quinta-feira dia 27, contou com a presença de autoridades como Jader Filho, ministro das Cidades; Anna Flávia de Senna Franco, do ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Osvaldo Moraes, do MCTI; Fátima Bezerra, do Consórcio Brasil Verde e governadora do Rio Grande do Norte; além da deputada federal Elcione Barbalho, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Em seguida, as organizações apoiadoras da iniciativa participaram da mesa. momento em que o prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, representou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. “É através dos governos locais que a gente tem mais capacidade de impacto e de mais mudanças. O Governo Federal observa Curvelo de satélite, mas eu sei o que é a minha cidade [...] Ter o governo local envolvido, desde o prefeito, os subsecretários, os vereadores, a sociedade civil, as entidades – temos que nos unir para enfrentar a questão climática”, afirmou o governante local.

Os debates seguiram com painéis sobre a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP), a COP30 – que ocorrerá em novembro deste ano em Belém/PA –, o programa AdaptaCidades e financiamento climático. No segundo dia de evento, houve painéis das iniciativas e projetos de apoio às cidades, que abordaram temas ligados à agenda do clima, como estratégias, financiamento, ferramentas tecnológicas, soluções baseadas na natureza e construções eficientes.

O painel "Entendimento e experiências do federalismo climático no Brasil", realizado pela FNP em parceria com a iniciativa conjunta C40 Cities e Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, promoveu um diálogo sobre a integração multinível de municípios, estados e governo federal na agenda de clima, buscando delinear a relação entre federalismo climático, a NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês: o compromisso de cada país de reduzir as emissões de CO2 em seu território) e a iniciativa CHAMP.

Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, ressaltou: "a FNP está desenvolvendo o Radar CHAMP, uma ferramenta para monitorar e avaliar a implementação das políticas climáticas no Brasil, com foco na colaboração entre diferentes níveis de governo. O monitoramento será estruturado em três painéis: governança federativa, planos e políticas, e programas e financiamentos. O objetivo é acompanhar a política climática e as linhas de financiamento para ações de mitigação e adaptação, fortalecendo a atuação dos municípios na agenda do clima".

O ex-prefeito de Niterói/RJ e representante da FNP, Axel Grael, afirma: “Vivemos um momento de preocupação, com alguns retrocessos, e precisamos de reforço político para enfrentar o negacionismo. A experiência dos EUA, com a saída do Acordo de Paris pelo governo federal e a permanência dos entes subnacionais, mostra como estados e municípios podem ter um papel ativo na agenda climática [...] Os desafios de estabelecer uma governança climática já foram mencionados, mas é fundamental estabelecer uma estratégia nacional que inclua os entes subnacionais e promova um nivelamento entre as três instâncias de governo”.
O debate também abordou prioridades para a COP30 e experiências de articulação multinível, consolidando encaminhamentos para fortalecer a voz dos governos locais na agenda climática.

A agenda se estendeu pela tarde da sexta-feira, 28, com agendas exclusivos para convidados, que incluíram uma reunião do Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes, na qual a FNP foi representada pela assessora Leticia Mamedes, e o lançamento do Grupo de Coordenação Nacional da LGMA (Grupo Constituinte de Governos Locais e Autoridades Municipais, na sigla em inglês) para a COP30, que contou com a presença de Grael e Miranda. O painel de encerramento discutiu as expectativas e próximos passos para os municípios no próximo ciclo, destacando o compromisso com a construção de cidades mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos do futuro.


O que é o PCVR?

Uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, implementada em conjunto com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e apoiada pelo projeto ANDUS, no intuito de promover políticas para o desenvolvimento sustentável e resiliente nos municípios brasileiros.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifesta preocupação com o impacto nas contas municipais em função das medidas anunciadas ontem (18/3) pelo Governo Federal relativas à isenção no IRPF. A Frente não admite o comprometimento de recursos das cidades - como deverá ocorrer em função da diminuição dos valores arrecadados a título de retenção do IR dos funcionários públicos – e defende a garantia em lei de um fundo de compensação para os municípios.

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Os pré-candidatos(as) a prefeito(a) que pretendem pautar a Segurança Pública em seus Planos de Governo terão de adotar estratégias de ações integradas e participativas para a obtenção de êxito em políticas públicas de segurança e redução à violência. Diagnóstico pautado em dados reais e evidências a partir de estudos científicos também serão fundamentais.

Essas foram as coordenadas apontadas pelos participantes do 14º webinário do projeto Tendências para as Cidades, que promove encontros semanais com especialistas renomados para debater políticas públicas e promover ideias para Planos de Governo. Este episódio teve o apoio da Comunitas, que apresentou a plataforma da Rede Juntos com propostas para a Segurança Pública.

Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura apontou ideias práticas para Planos de Governo, mas defendeu que a segurança pública tem de ser trabalhada a partir de evidências. “Assim como na saúde, onde os medicamentos são testados antes de serem prescrito, na segurança adotamos conhecimento para tomar as melhores soluções”.

Kopittke reforçou que as cidades precisam se envolver e apontou as prefeituras como atores-chaves para a mudança da segurança nos territórios. “Enquanto a gente ficar no modelo antigo, jogando toda a responsabilidade para o Estado, não vamos avançar”.

Ele ressaltou que a prevenção da violência passa pelas políticas públicas que já são desenvolvidas pelos municípios e que é preciso assumir um protagonismo no combate à violência. “O prefeito precisa mobilizar os atores para a criação de um plano integrado. Isso mudo o jogo”, reforçou.

A convergência de ideias se mostrou nos apontamentos feitos pela assessora de Políticas Públicas do Instituto Igarapé, Juliana Barroso: “Segurança Pública não se faz só com polícias. Precisamos de outros atores e isso não é transferir, mas compartilhar responsabilidades”.

Barroso recomendou que a criação de uma política pública de segurança seja feita a partir de uma análise de fatores de risco das cidades. “É preciso criar um diagnóstico, pensar num processo de iluminação, urbanização, coleta de esgoto e ter uma visão de integração e intersetorialidade. As secretarias de Educação, Saúde, Habitação e outras podem sentar e criar políticas de prevenção alicerçadas nas premissas de evidências das cidades”.

O promotor do Ministério Público da Bahia, que integra a coordenação do programa estratégico “Município Seguro” no âmbito do MP no estado defendeu o mesmo pensamento. “O que mais preocupa naquele bairro ou naquela rua? É preciso fazer um mapeamento, destrinchar o conhecimento sobre o território para depois decidir quais ações serão tomadas de forma integrada com os poderes”.

Com base no projeto que coordena, Figueiredo apontou algumas ações que podem ser aproveitadas em Planos de Governo: “Elabore um diagnóstico de segurança pública. Depois crie um Plano e um Conselho Municipal de Segurança, uma ouvidoria e compartilhe os dados de seus munícipios com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública”.

Figueiredo defendeu também a criação de uma pasta pelos municípios que cuide apenas da Segurança Pública, pois “não dá para imaginar um município sem uma secretaria de saúde e temos que pensar que daqui a pouco não será possível não ter uma área que cuide só da segurança. Muitos vão achar que não é possível por falta de dotação orçamentária, mas o município pode conseguir recursos junto aos fundos estaduais e nacional de Segurança Pública, que não conseguem distribuir recursos porque os municípios não estão integrados”.

Na sexta-feira (05/06) o Tendências para as Cidades vai debater “o acolhimento e políticas públicas para grupos específicos da população”, e terá como convidados Ana Carolina Querino (adjunta e atual interina do escritório de ONU Mulheres no Brasil), Toni Reis (Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+) e Aline Lima (Gerente de Diversidade, Equidade e Inclusão LATAM na Natura&Co).