Prefeitas e prefeitos da FNP visitaram o Taguspark, um dos mais avançados ecossistemas de ciência, tecnologia e inovação da Europa. A atividade faz parte da terceira edição da missão internacional a Portugal, organizada pela FNP em parceria com o Fórum Integração Brasil Europa (FIBE).

A comitiva foi recebida pelo CEO do TagusPark, Eduardo Correia, que falou sobre a capacidade do empreendimento em integrar desenvolvimento econômico, arte, sustentabilidade e responsabilidade social em um único território planejado. Criado há 35 anos como parte da estratégia de modernização portuguesa no contexto da adesão à União Europeia, o Taguspark funciona como uma sociedade anônima de direito privado, mas com forte vocação pública. Atualmente, o parque abriga 200 empresas, incluindo a OpenAI e dois dos maiores bancos portugueses, e emprega aproximadamente 19 mil pessoas.

Durante a visita, os representantes da FNP conheceram de perto os pilares que sustentam o modelo: incentivo ao empreendedorismo inovador (com incubadora e startups de alta performance), residência artística e programação cultural permanente, políticas de civismo comportamental e ambiental (como o uso de energia solar e economia circular) e um compromisso concreto com a dignidade laboral, incluindo o reajuste de salários de trabalhadores terceirizados.

Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Inovação e Dados em Mobilidade Urbana da FNP, destacou a visão de longo prazo do projeto, que prevê cem anos de desenvolvimento contínuo, com integração entre universidades, setor privado e poder público local.

"A experiência no Taguspark reforçou a importância de pensar a inovação não apenas como tecnologia, mas como estratégia de transformação urbana e social, um aprendizado valioso para os municípios brasileiros em busca de soluções sustentáveis e inclusivas", destacou.

Já Gerson Pessoa, prefeito de Osasco e vice-presidente de Ciência e Tecnologia, falou da importância da agenda para conectar oportunidades portuguesas e brasileiras.

"Além da troca de informações, também precisamos fortalecer essas conexões de oportunidades e de serviços tanto para empresas portuguesas, quanto para empresas brasileiras", declarou o prefeito.

Plano de Habitação de Oeiras

Após o Taguspark, a comitiva seguiu para visita técnica até o bairro de Oeiras destinado ao programa habitacional do município, apresentado pelo vereador Nuno Neto. O vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras (equivalente ao de vice-prefeito), Francisco Rocha Gonçalves, recepcionou a delegação em um almoço oferecido pela prefeitura. O encontro foi uma oportunidade para fortalecer o compartilhamento de experiências entre as cidades brasileiras e Oeiras. Na oportunidade, foi apresentado o Oeiras Move, programa de mobilidade urbana do município.

O Oeiras Move, aplicativo oferecido pela prefeitura, consiste num ecossistema de mobilidade sustentável, voltado para a integração entre os vários serviços de transportes existentes no município, reforçando as dimensões de eficiência, inclusão e sustentabilidade ambiental. O aplicativo integra ainda, dentre outros modais, estacionamento de rua e serviços de compartilhamento de bicicletas.

Portugal será o destino da comitiva de prefeitas e prefeitos brasileiros em missão internacional promovida pela FNP em parceria com o Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) 

Pelo terceiro ano consecutivo, uma delegação da FNP participará de agendas políticas e visitas técnicas em cidades portuguesas, desta vez com ênfase nas áreas de inovação, startups, mobilidade urbana, governança metropolitana e reordenamento urbano. A missão, cuja comitiva conta com 22 pessoas, tem início em 22 de junho, segunda-feira, e segue até o dia 28. 

Ao longo da semana, a delegação visitará casos de sucesso em políticas públicas em quatro cidades portuguesas: Lisboa, Oeiras, Coimbra e Porto. Em cada uma delas, está prevista a recepção pelo prefeitos das cidades: Carlos Moedas, Isaltino Morais, Francisco Veiga (vice-prefeito) e Rui Moreira, respectivamente. 

Os governantes que compõem a missão são: Gerson Pessoa, prefeito de Osasco/SP e vice-presidente de Ciência e Tecnologia; Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Inovação em Dados de Mobilidade Urbana; Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande/PB e vice-presidente de Desburocratização e Simplificação de Processos; Priscila Gambale, prefeita de Ferraz de Vasconcelos/SP e vice-presidente de Primeira Infância e Alfabetização; e Rodolfo Marcondes, prefeito de Salesópolis/SP e vice-presidente de Proteção de Nascentes. 

Também participam Eder Máximo, secretário de Planejamento e Gestão de Osasco/SP; Carmônio Bastos, presidente da Câmara Municipal de Osasco/SP; Dolores Kícilia Alves e Soraia Fernandes de Lima Oliveira, secretária e secretária adjunta de Educação de Ribeirão das Neves/MG; Jackson dos Santos, secretário de Governo e Relações Institucionais de Ferraz de Vasconcelos/SP; Christianne Pimenta, superintendente de Inovação e Transformação Digital de Goiânia/GO; Márcio de Jesus Procópio, superintendente de Sustentação e Inovação de Goiânia/GO; e Luciana Malamin, gerente executiva de Relacionamento Corporativo do SEST/SENAT - Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. 

A Missão Portugal 2025 compõe o calendário de missões internacionais da FNP, que conta atualmente com outras cinco agendas: Colômbia, Holanda, México, Espanha e país sede da Conferência das Partes (COP), que, especialmente este ano, será realizada no Brasil. Em cada uma delas, prefeitos e demais autoridades têm a oportunidade de participar de intercâmbios que conectam boas práticas em escala global ao interesse local das cidades brasileiras. 

A Missão Portugal 2025 conta com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) e patrocínio da TecnoIT. 

A FNP não custeia as passagens aéreas e/ou hospedagens dos membros da delegação.

Confira a programação completa

 Lisboa

23 de junho, segunda-feira

Boas-vindas à delegação pelo Prefeito de Lisboa, Carlos Moedas

Visita ao Startup Lisboa e à Unicorn Factory Lisboa no Hub Criativo do Beato

Visita à AML – Área Metropolitana de Lisboa e TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa

 
Oeiras

24 de junho, terça-feira

Visita ao “TagusPark”, o maior ecossistema de ciência e tecnologia em Portugal

Visita externa às experiências bem-sucedidas de reordenamento urbano

Boas-vindas à delegação pelo Prefeito de Oeiras, Isaltino Morais

Apresentação do "Oeiras Valley": iniciativa de rebranding da cidade pela prefeitura, com o objetivo de tornar a cidade um berço de empresas de tecnologia e inovação

Coimbra

25 de junho, quarta-feira

Recepção da Delegação pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Veiga

Apresentação do Projeto Bairros Comerciais Digitais

Visita ao TUMO Coimbra (tecnologia aplicada à educação)

Recepção da Delegação pelo Secretário-Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Visitas técnicas à Universidade de Coimbra

Grande Porto

26 de junho, quinta-feira

Visita ao CEiiA (Centro de engenharia e desenvolvimento de produtos de Matosinhos) com enfoque em soluções de mobilidade urbana (AYR)

Visita à LIPOR (Consórcio municipal para gestão sustentável de resíduos do Grande Porto)

Porto

27 de junho, sexta-feira

Boas-vindas à delegação pelo Prefeito do Porto, Rui Moreira

Apresentação das políticas de reabilitação urbana pelo Vereador dos Pelouros do Urbanismo, Espaço Público e da Habitação

Visitas ao Quarteirão D. João I e ao Mercado do Bolhão

Visita ao Porto Innovation Hub

Após quatro dias de agendas em Puebla, a Missão FNP México 2025 foi encerrada na última sexta-feira (13) com agendas na capital mexicana

Delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos participou da Jornada Metrópolis, evento organizado pela prefeitura da Cidade do México para debater a governança metropolitana em escala nacional, regional e global. Com participantes das cidades de Juárez, Mérida, Guadalajara, Puebla, dentre outras, o encontro propiciou o compartilhamento de experiências e possibilidades de cooperação internacional em áreas como redução de desigualdades, a promoção da sustentabilidade e o planejamento territorial.

Após o evento, a programação seguiu com visita técnica à unidade Estrella do projeto UTOPÍA (Unidades de Transformação e Organização Para a Inclusão e a Harmonia Social, na sigla em espanhol), referência em inclusão social e transformação urbana. Localizada na região de Iztapalapa da Cidade do México, a UTOPÍA Estrella é um complexo de arquitetura sustentável que oferece uma série de atividades culturais e esportivas para a população de 230 mil habitantes em um território marginalizado, servindo como exemplo emblemático de regeneração urbana.

A Missão México é uma iniciativa FNP em parceria com o Smart City Expo Latam Congress e a Embaixada do Brasil no México. A delegação contou com a participação do prefeito de Nova Lima/MG e presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais, João Marcelo, do prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Transparência e Proteção de Dados, Airton Souza, e de representantes das cidades de Niterói/RJ e Porto Alegre/RS.

A C40 Cities e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) assinaram ontem (11) um Memorando de Entendimento voltado para ações conjuntas nas áreas de resiliência urbana e ação climática.

O documento foi assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, presidente da FNP e também ex-presidente da C40, Eduardo Paes, e pela Diretora de Governança da C40, Anna Beech, e tem por objetivo apoiar os municípios brasileiros no fortalecimento da ação contra as mudanças climáticas. Participaram também o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o Diretor Regional para a América Latina da C40, Ilan Cuperstein, além do vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

A partir desse memorando, FNP e C40 conduzirão, ao longo de três anos, projetos e programas em áreas como desenvolvimento urbano inclusivo, acesso às finanças climáticas, governança multinível, impulsionamento das lideranças locais para o contexto de ação global, Soluções Baseadas na Natureza, desenvolvimento sustentável na região amazônica e eletrificação do transporte público.

O compromisso reafirma a experiência e o empenho da C40 e da FNP no engajamento dos governos locais para o enfrentamento de desafios climáticos em âmbito global.

A C40 Cities é uma rede global que reúne 100 prefeitos das principais cidades do mundo que estão unidos em ação para enfrentar a crise climática. 

De 18 a 24 de maio, uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participa da Missão Holanda, iniciativa que levará governantes locais e técnicos a cidades holandesas reconhecidas por sua expertise em planejamento urbano, adaptação climática e gestão hídrica. O objetivo é conhecer inovações aplicadas em prevenção de enchentes e soluções baseadas na natureza (SbN), diante dos desafios cada vez mais urgentes impostos pelas mudanças climáticas.

A missão surge em resposta ao crescente interesse dos municípios brasileiros em aprimorar políticas de enfrentamento a eventos climáticos. Ao longo de uma semana, os participantes visitarão instituições de referência, projetos de infraestrutura resiliente e iniciativas de cooperação internacional.

A agenda tem início na segunda-feira (19) na cidade de Haia, capital administrativa dos Países Baixos, com recepção oficial do presidente da organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Jan van Zanen. A delegação visitará ainda a Associação de Municípios Holandeses (VNG), a União de Autoridades de Água — responsável pela gestão de infraestrutura hídrica no país — e a Agência Empresarial Holandesa (RVO), que apresentará oportunidades de cooperação voltadas à ação climática urbana. A agenda institucional inclui também o escritório europeu do World Resources Institute Europe (WRI Europe).

Na terça-feira (20), a delegação segue para Amsterdam, onde conhecerá projetos que utilizam Soluções baseadas na Natureza (SbN), como telhados verdes e espaços públicos adaptados para retenção de água da chuva. No Departamento de Sustentabilidade e Planejamento Urbano da prefeitura, serão apresentadas as diretrizes e marcos legais que estruturam essas ações, como o Código de Obras da cidade.

Na quarta-feira, dia 21, Rotterdam recebe o grupo com recepção da primeira prefeita da cidade, Carola Schouten. Entre os destaques da visita estão o Water Square Benthemplein — espaço que combina lazer e reservatório de água —, o parque linear Hofbogen e os Tidal Parks, que conciliam recuperação de áreas costeiras com preservação ambiental. A programação inclui ainda visita ao Global Center on Adaptation (GCA), localizado no maior edifício flutuante do mundo.

Na quinta-feira (22), a delegação visita a renomada Universidade Técnica de Delft (TU Delft), onde será recebida pela professora brasileira Taneha Bacchin, referência internacional em políticas de “cidades-esponja - conceito de urbanismo resiliente que busca transformar áreas urbanas em territórios capazes de absorver, reter e reutilizar a água da chuva, de maneira semelhante ao que acontece na natureza. A visita ainda inclui passagem pelo Green Village, espaço experimental em sustentabilidade, e pelo Instituto Deltares — centro de pesquisa responsável por modelagens hidrológicas e estratégias de prevenção de desastres hídricos.

A missão se encerra na sexta-feira (23), na cidade de Nijmegen, onde será apresentado o premiado programa Room for the River. A iniciativa, com mais de 30 intervenções realizadas desde 2007, criou áreas de inundação controlada que permitem ao rio expandir naturalmente, reduzindo a pressão sobre os sistemas de contenção e elevando a segurança hídrica urbana.

Participam da missão mais de 25 pessoas, entre prefeitas, prefeitos, vice-prefeita e técnicos de diferentes cidades brasileiras: João Pessoa/PB, Juiz de Fora/MG, Boa Vista/RR, Igarassu/PE, Poá/SP, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, e Niterói/RJ.

MISSÃO HOLANDA: confira a agenda completa
(atualizada em 15.05)

Segunda-feira, 19 de maio | Haia

Visita a Binnenhof, sede do governo da Holanda  (em avaliação)

Visita à VNG - Associação de Municípios Holandeses

• Recepção por Peter Kievoet, Diretor de Relações Internacionais da Cidade de Haia
• Agenda com Renske Steenbergen, Vice-diretora da VNG

Visita à RVO – Agência Empresarial da Holanda

• Apresentação da RVO

Visita à sede da WRI Europe, organização global que promove projetos de desenvolvimento para as cidades

• Reunião da Missão com WRI Brasil, organização parceira da FNP na agenda de resiliência urbana. Recepção por Stientje van Veldhoven, Vice-presidente e Diretora regional do WRI Europe

Terça-feira, 20 de maio | Amsterdam

Deslocamento de trem até a estação Amsterdam Centraal

Visitas técnicas a pé para conhecer experiências de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) em Amsterdam Central (jardins filtrantes em trilhos de trem, áreas de lazer com coleta de água de chuva)

Visitas técnicas a pé a para conhecer experiências de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) em Amsterdam-Zuid (jardins filtrantes, telhados verdes) 

Visita à prefeitura de Amsterdam

• Apresentações no Departamento de Sustentabilidade e Planejamento Urbano da prefeitura de Amsterdam
•  Experiências de SbN – do projeto à execução 
• Código de Obras e exigências de SbN

 Visita à sede da Waternet, Companhia de água dos Países Baixos

• Apresentação sobre a Autoridade Regional de Águas Públicas Amstel, Gooi en Vecht
• Apresentação sobre a Associação de Autoridades da Água

Quarta-feira, 21 de maio | Rotterdam

Tour a pé por infraestruturas de resiliência climática e soluções baseadas na natureza, acompanhado por Johan Verlinde, Gerente do Programa de Adaptação Climática de Rotterdam

• Water Square Benthem Plein
• Parque Hofbogen
• Outros jardins de chuva e experiências comunitárias

Recepção na Prefeitura de Rotterdam por Pascal Lansink-Bastemeijer, Conselheiro da cidade e Assessor de Gestão Hídrica

Visita ao Tidal Park Keilehaven 

Visita guiada ao Global Center on Adaptation (GCA)

Quinta-feira, 22 de maio | Delft

Deslocamento de trem até a estação Delft, seguindo de tram/ônibus até os laboratórios da Green Village

Visita aos laboratórios da Green Village

• Caminhada até a Faculdade de Engenharia Civil e Geociências da TU Delft 
• Apresentação 
• Introdução com Jules van Lier, Professor de Gestão Hídrica e Engenharia Sanitária
• Palestra magna com a Profa. Taneha Bacchin

Projeto e Planejamento Socioambiental - Soluções Baseadas na Natureza

Visita ao Instituto Deltares

• Apresentação e excursão aos laboratórios do Instituto Deltares (Simulação hidrológica e modelos hidráulicos)

Sexta-feira, 23 de maio | Nijmegen (em avaliação)

Deslocamentos a pé e por transporte público

Agenda com HaskoningDHV (a confirmar)

• Projeto Room for the River
• A experiência em Nijmegen

Sábado, 24 de maio

Reunião de avaliação da missão: análise da aplicabilidade das experiências no contexto brasileiro

A Missão FNP Holanda é organizada em parceria com o WRI Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), VNG e o Escritório dos Países Baixos para o Sul do Brasil e conta com apoio financeiro do Instituto ITAUSA. 

Mais informações:
Assessoria de Comunicação da FNP
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61 3044 9800 | 61 9655 4081
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O prefeito de Santo André, Gilvan Junior, cumpriu na última semana uma série de agendas institucionais em Brasília para tratar da situação dos precatórios nos municípios brasileiros, em sua atuação como vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O destaque foi a audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

Durante o encontro, Gilvan reforçou a necessidade de aperfeiçoamento das resoluções que normatizam a execução e o pagamento de precatórios por parte dos municípios, visando maior segurança jurídica e fôlego fiscal para as administrações locais. O diálogo institucional também buscou abrir caminho para futuras normatizações do CNJ que atendam às realidades enfrentadas pelas prefeituras.

Logo após a audiência com Barroso, o prefeito também foi recebido pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC). Na ocasião, Gilvan apresentou os principais desafios enfrentados pelos municípios e propôs uma consulta técnica formal a ser encaminhada ao CNJ pela Frente Nacional de Prefeitos.

A proposta da consulta será construída em conjunto pelo corpo técnico da Prefeitura de Santo André e pela equipe da FNP, com foco em esclarecer e sugerir aprimoramentos sobre pontos sensíveis da legislação vigente. Entre os temas a serem abordados estão:
1. O acesso aos depósitos judiciais para quitação de precatórios – artigo 101, § 2º, incisos I e II do ADCT;
2. O deferimento de compensações de dívidas tributárias e não tributárias nos planos de pagamento – artigo 100, § 11, I da CF, combinado com o artigo 97 do ADCT;
3. A aceitação dos valores dos acordos firmados como forma de cumprimento dos planos de pagamento – artigo 102, § 2º do ADCT.

O prefeito destacou a importância do alinhamento entre os entes federativos e o Judiciário:

“Como vice-presidente da FNP, aproveitei minha agenda em Brasília para me reunir com o secretário-executivo da Frente, Gilberto Perre, e avançar na elaboração da consulta formal que será enviada ao CNJ até o início da próxima semana. Colocamos o corpo técnico da Prefeitura de Santo André à disposição e já iniciamos um trabalho conjunto com os técnicos da FNP. Também tratamos da tramitação da PEC 66/23 no Congresso Nacional, que trata diretamente da questão dos precatórios”, afirmou Gilvan.

A iniciativa da consulta marca mais um passo da FNP no fortalecimento do diálogo técnico-institucional com o Judiciário, em busca de soluções sustentáveis para os municípios no enfrentamento dos passivos judiciais.

O prefeito de Passo Fundo (RS), Pedro Almeida, presidente da Comissão de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está em missão internacional na Europa. Em Aveiro, Portugal, Pedro Almeida assinou um Protocolo de Cooperação entre o município e a Universidade de Aveiro, uma das instituições de ensino superior mais reconhecidas do país. Acompanhado do vice-reitor da Universidade, professor doutor Artur Manuel Soares da Silva, o prefeito participou de reuniões institucionais e assinou o documento que formaliza a parceria.

“Esse é um momento de grande importância para Passo Fundo. Estamos abrindo portas para cooperações em educação, inovação e desenvolvimento sustentável, conectando nossa cidade a centros de excelência mundial”, destacou Pedro Almeida.

O protocolo assinado prevê o desenvolvimento de projetos conjuntos nas áreas de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, além de intercâmbios acadêmicos e oportunidades de formação para estudantes e profissionais dos dois países. A visita também incluiu atividades técnicas e encontros com autoridades locais e acadêmicas.

Já em Bruxelas, na Bélgica, os cinco alunos da rede municipal de Passo Fundo que participam da Missão Cidade Educadora apresentaram projetos desenvolvidos pela Educação do município. A apresentação foi direcionada ao Departamento de Coesão Social do governo local, responsável pelas ações de Cidade Educadora na capital belga e sede da União Europeia. O grupo foi recebido pelo inspetor de Educação de Bruxelas, Jean Louis Henquez.

O prefeito Pedro Almeida destacou o compromisso do governo municipal com uma educação que amplia horizontes e transforma realidades. “A Educação transforma vidas, e a presença dos nossos alunos em Bruxelas é a prova viva disso. Em Passo Fundo, trabalhamos para que os estudantes da rede municipal tenha acesso às melhores experiências educacionais possíveis”, enfatiza.

O prefeito de João Pessoa/PB e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, Cícero Lucena, se reuniu ontem (23) com o deputado federal Arthur Lira para tratar do Projeto de Lei 1087/2025.

O PL, que está sob relatoria de Lira, altera a legislação do imposto de renda para ampliar a faixa isenção do IRPF para até R$ 5 mil e cria descontos para a faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

Para a arrecadação da União, a proposta é neutra e não atinge os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, segundo cálculos feitos pela FNP, a isenção acarretaria um prejuízo de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres públicos dos municípios por conta da diminuição da retenção do imposto de renda dos servidores municipais.

Essa perda teria impacto significativo sobre o equilíbrio fiscal das prefeituras, prejudicando a prestação de serviços públicos nas cidades. “Vale ressaltar que 54% desse impacto será absorvido pelas cidades com mais de 80 mil habitantes”, pontuou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A FNP é favorável à ampliação da isenção, mas defende que a compensação financeira aos entes reflita as frustrações de receitas de cada município. Em documento entregue ao deputado, redigido a partir das discussões e encaminhamentos da 87ª Reunião Geral, a FNP salienta que a compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM, sob o risco de acirrar injustiças federativas.

“É um projeto que todos nós somos a favor, mas tem um ponto ali delicado que é a perda de arrecadação para estados e municípios, principalmente pela não retenção mais do IR na folha de pagamento dos seus servidores”, complementou o deputado federal Pedro Paulo. Também participaram da reunião os deputados federais Mersinho Lucena, Pauderney Avelino, o senador Diego Tavares e o representante da prefeitura do Rio de Janeiro/RJ, Jean Caris.

Na próxima terça-feira, dia 22, os representantes do Comitê Eleitoral do Conselho Superior do CG-IBS voltam aos trabalhos para debater como será feita a votação dos 27 representantes municipais do Conselho. A Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP) participará do encontro, assim como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades habilitadas para debater o pleito.

Esta será a 4° reunião do Comitê Eleitoral, criado para definir as regras da votação, que devem ser elaboradas em conjunto pelas duas entidades. O Conselho Superior do Comitê Gestor terá 54 integrantes, sendo 27 dos estados e 27 dos municípios.
O Comitê Gestor será responsável por gerir o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , tributo que será a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). O IBS será um único imposto de competência compartilhada entre estados e municípios.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) acatou o pedido da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e anulou as decisões tomadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em reunião realizada no dia 8 de abril, sem a participação da Frente. O encontro discutiu as regras do processo eleitoral para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá 54 membros – sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. 

De acordo com a Lei Complementar 214/2025, as decisões sobre o pleito devem ser tomadas em conjunto pela FNP e pela CNM. No entanto, a CNM agiu unilateralmente, o que levou a FNP a ingressar com pedido de tutela antecipada, na última sexta-feira, 11 de abril. O juiz Paulo Cerqueira Campos deferiu o pedido, afirmando que a lei exige a participação de ambas as entidades na elaboração das regras. 

Vitória judicial em duas instâncias

Na decisão, o magistrado destacou que a Lei nº 124/2025 não permite que a CNM decida sozinha sobre o processo eleitoral. A FNP também obteve vitória no sábado, 12 de abril, em segunda instância, o TJ-DF indeferiu recurso da CNM, mantendo a anulação das deliberações unilaterais. 

"Espírito da lei deve prevalecer", diz prefeito

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e vice-presidente nacional da FNP, reforçou que houve um acordo prévio entre as entidades sobre a composição do Conselho: 14 cadeiras para a CNM (representando a maioria dos municípios) e 13 para a FNP (que abrange cidades mais populosas, onde residem 60% da população). 

“Nós combinamos, acertamos, é o espírito da lei”, afirmou Melo ao jornal. “O senador Eduardo Braga é o fiador desse processo”. 

FNP celebra decisão e reforça disposição para diálogo

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, comemorou a decisão judicial: 

“Recebemos essa vitória com serenidade. O pedido da FNP foi simples e deferido em primeira e segunda instâncias: são inválidas as decisões unilaterais da CNM. A lei é clara, e o Judiciário foi cristalino – a organização do processo eleitoral do CGIBS deve ser feita em conjunto. Respeitamos as decisões e estamos abertos ao diálogo”. 

O papel do Comitê Gestor do IBS

O Comitê será responsável por fiscalizar, gerenciar e distribuir a arrecadação do IBS, que unifica ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). Com uma estimativa de arrecadação de R$ 1 trilhão, o Conselho Superior terá papel estratégico na divisão dos recursos.