O prefeito de João Pessoa/PB e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, Cícero Lucena, se reuniu ontem (23) com o deputado federal Arthur Lira para tratar do Projeto de Lei 1087/2025.

O PL, que está sob relatoria de Lira, altera a legislação do imposto de renda para ampliar a faixa isenção do IRPF para até R$ 5 mil e cria descontos para a faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

Para a arrecadação da União, a proposta é neutra e não atinge os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, segundo cálculos feitos pela FNP, a isenção acarretaria um prejuízo de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres públicos dos municípios por conta da diminuição da retenção do imposto de renda dos servidores municipais.

Essa perda teria impacto significativo sobre o equilíbrio fiscal das prefeituras, prejudicando a prestação de serviços públicos nas cidades. “Vale ressaltar que 54% desse impacto será absorvido pelas cidades com mais de 80 mil habitantes”, pontuou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A FNP é favorável à ampliação da isenção, mas defende que a compensação financeira aos entes reflita as frustrações de receitas de cada município. Em documento entregue ao deputado, redigido a partir das discussões e encaminhamentos da 87ª Reunião Geral, a FNP salienta que a compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM, sob o risco de acirrar injustiças federativas.

“É um projeto que todos nós somos a favor, mas tem um ponto ali delicado que é a perda de arrecadação para estados e municípios, principalmente pela não retenção mais do IR na folha de pagamento dos seus servidores”, complementou o deputado federal Pedro Paulo. Também participaram da reunião os deputados federais Mersinho Lucena, Pauderney Avelino, o senador Diego Tavares e o representante da prefeitura do Rio de Janeiro/RJ, Jean Caris.