A presidente da República Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira, 29, Medida Provisória (MP) que permite a prorrogação da permanência de médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos. A determinação atende à solicitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Durante a 69ª Reunião Geral do Rio de Janeiro, os prefeitos demonstraram preocupação com o fim dos contratos e deliberaram sobre o pedido formal à presidente.
Segundo a presidente, a MP é complementar ao programa, pois iguala as condições de participação de médicos formados no Brasil e no exterior e garante o tempo de atuação de três anos, com possibilidade de renovação por mais três anos. “Essa medida vai beneficiar a população imediatamente, porque com isso estamos de olho no interesse da população”.
Dilma Rousseff explicou que, caso a MP não fosse assinada, mais de 700O precisariam deixar o programa até o final deste ano e o restante no início do ano que vem. “Vejam só o impacto desta Medida Provisória. Se 71% dos médicos que garantem atenção à saúde precisariam ser substituídos até o fim do ano, nada mais justo do que fazer uma MP que garanta esse horizonte adequado”, falou.
“A medida provisória é um grande alívio para nós prefeitos que estávamos preocupados com a descontinuidade dos médicos estrangeiros. O governo federal teve essa sensibilidade e a gente espera que o Congresso Nacional aprove”, disse o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP.
O ministro interino da Saúde, Agenor Alves, afirmou que o compromisso do atual governo não é apenas com “formalidades de projetos”. “Somente um governo legitimado pela população brasileira teria coragem de enfrentar e dizer para o povo que o compromisso do governo é com o povo brasileiro”.
Impacto do Programa Mais Médicos
De acordo com o Ministério da Saúde, antes do programa Mais Médicos, mais de 700 municípios brasileiros não tinham um médico para atender a população.
Atualmente, conforme dados apresentados pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Heider Pinto, 18.240 médicos do programa atendem 4.058 municípios brasileiros e 34 distritos indígenas, somando 63 milhões de beneficiários. “O que sintetiza esse programa são as pessoas dizerem que com o Mais Médicos elas descobriram que médico pode ser gente como a gente; e gente como a gente também pode ser médico e cuidar da sua própria gente”, enfatizou.
Segundo o prefeito de Porto Alegre/RS, José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, antes do programa Mais Médicos a capital gaúcha realizava concursos públicos para contratação de médicos e, muitos deles, quando tinham sua designação orientada para a periferia, desistiam de assumir. “O Mais Médicos mudou essa situação: hoje contamos com 115 médicos e o novo edital já prevê mais 11. Com isso, cobriremos totalmente as unidades básicas da periferia. O programa propiciou atendimento de 370 mil pessoas de baixa renda em Porto Alegre. Eu não tenho dúvida, é um dos grandes projetos do governo federal”, disse.
Novas vagas em cursos de medicina
Durante o evento, a presidente Dilma Rousseff também manifestou, apoio ao pleito da FNP, que pede celeridade no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para abertura de novas vagas do curso de medicina em 39 municípios brasileiros.
Para o prefeito Lacerda é urgente a abertura das novas vagas nos cursos de medicina, iniciativa que está parada no TCU desde outubro de 2015. “Eu queria me solidarizar e apoiar a afirmação do prefeito Marcio Lacerda no sentido de se apressar autorização para as 39 instituições que aguardam decisão do Tribunal de Contas da União”, completou a presidente.