Com objetivo de debater as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) nº 712/2016. A medida, que tem como principal novidade autorizar a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis públicos ou particulares em situação de abandono ou ausência de pessoa, foi discutida em audiência mista no Senado Federal, com a presença do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr e do senador Paulo Bauer, presidente da comissão mista de análise da medida.
Na audiência, a FNP foi representada pela prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e vice-presidente de Vigilância Sanitária da entidade, Lucimar Nascimento. A prefeita defendeu a inclusão do item da MP 712 , que trata da autorização da entrada forçada, ao Projeto de Lei nº 1861/15, já em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika. “O debate é fundamental para garantir previsão legal para a possibilidade de entrada forçada para combater focos do mosquito, tanto na MP 712 quanto no PL 1861. Precisamos avançar em nível de legislação para que possamos ganhar força no combate ao Aedes aegypti”, destacou.
De acordo com a prefeita, em 1º de agosto de 2013, o município de Valparaíso de Goiás conseguiu autorização judicial para ingressar em imóveis abandonados para combater à dengue. “Consegui, por meio de uma decisão judicial, a autorização para a entrada de agentes de saúde, em imóvel fechado. Foi o primeiro município da região que ganhou uma ação nesse sentido”, disse a prefeita.
No debate, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) foi representado pelo Secretário Municipal de Saúde de Bauru (SP), Fernando Monti. Para ele, a MP é importante por disciplinar o tema, que precisa de melhores intervenções possíveis para controlar um problema dessa dimensão, que é o mosquito vetor de doenças Aedes aegypti. “Somos a linha de frente contra esse vetor. Todos conhecem a situação de perplexidade. Elogio o sistema de saúde que identificou a ligação entre o mosquito com as causas da microcefalia”, destacou. Monti falou, ainda, da quantidade de emendas que a MP, com apenas cinco artigos, sofreu. “A MP, bastante singela, porém importantíssima, sofreu com a sugestão de várias emendas, ocasionando o esvaziamento da medida. Achamos que outro dispositivo, como a PL 1861/15, já em tramitação, com a inclusão do item sobre a entrada forçada, cumpra com o seu papel.”
Na mesma linha, a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Amanda Borges, defendeu o critério de inserção da entrada forçada no PL 1861/15.
Ainda durante a audiência, a prefeita Lucimar destacou três pontos fundamentais para o combate ao mosquito: investimento em saneamento básico, educação e conscientização da sociedade e sobre as questões relacionadas às definição das funções dos agentes de saúde e suas competências em ações como essas. “Deve ser um trabalho de integração em todos os níveis, federal, estadual e municipal”, finalizou.
Além da FNP, também foram convidados para participar da discussão representantes da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, entre outros.
Entre os parlamentares que compareceram durante a audiência, estiveram Rômulo Gouveia, Conceição de Sampaio, Odorico Monteiro, Laura Carneiro, Raimundo Gomes de Matos, Carmen Zannoto, Mandetta, Valdir Colatto, Humberto Costa, José Pimentel, Regina Sousa, Waldemir Moka, Simonte Tebet, Dário Berger, Paulo Bauer, Dalírio Beber, João Capeberibe.
Essa foi a segunda audiência pública sobre a MP. Na próxima semana, será realizada mais uma audiência voltada para discutir questões científicas e técnicas sobre o tema.
INCLUSÃO DA ENTRADA FORÇADA
O ingresso de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares fechados ou abandonados para a eliminação de focos de reprodução do Aedes foi uma sugestão do presidente da FNP, Marcio Lacerda, durante reunião realizada no dia 8 de dezembro, com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto.