Prefeitos e prefeitas de todo o País estão preocupados com o fechamento de contas neste ano de encerramento dos mandatos. Para debater e alinhar propostas que respondam aos desafios que caracterizam esse período, agravados ainda mais pelo atual contexto de crise econômica, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve reunido com procuradores gerais e secretários municipais de finanças e de administração de diversas cidades brasileiras. O encontro, realizado na capital mineira, nesta terça-feira, 15, é uma preparação para a 69ª Reunião Geral da FNP, que acontecerá nos dias 23 e 24 de março, no Rio de Janeiro/RJ.
A busca por alternativas que promovam segurança jurídica para as ações administrativas em períodos de crise prolongada, como o que o país atravessa, foi o ponto central do debate técnico. “É fundamental que tenhamos secretários e procuradores debatendo e propondo encaminhamentos para esses temas de forma articulada, porque poderemos avançar em propostas efetivas dos municípios”, afirmou Lacerda.
O presidente da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (ABRASF), Jurandir Gurgel, secretário de finanças de Fortaleza/CE, demonstrou a perda de arrecadação própria dos municípios, assim como a queda nos repasses federal e estaduais. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são alguns dos repasses que sofrem mais impacto.
Como encaminhamento do encontro, Gurgel fará convite, em nome do presidente da FNP, para o Secretário de Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), para participar da Reunião Geral. Além dos municípios, os estados também sofrem com a mudança de regra para a retenção do Imposto de Renda, o que demanda ação coordenada entre municípios e estados. O assunto foi tema de reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), com a presidente Dilma Rousseff, no dia 4 de março.
Na ocasião, a FNP defendeu o retorno do procedimento de retenção vigente até a edição da nova Solução de Consulta, em que os municípios tinham o direito de apropriação da fonte retida, a qual era incorporada ao patrimônio do município. “No modelo anterior à Solução de Consulta da Receita os municípios realizavam a retenção de todas as prestações de serviços e fornecimento de bens, e não só da folha de pagamento dos funcionários. Isso representará um prejuízo muito grande para os municípios em ano já marcado por tantas dificuldades”, disse o prefeito. A FNP também já enviou ofício com o tema para o governo federal.
Participaram da reunião técnica além de Lacerda e Gurgel, Rusvel Beltrame, procurador-geral de BH, presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras; os secretários de Finanças de BH, Pedro Meneghetti; de Planejamento, Orçamento e Informação de BH, Thiago Greco e o secretário adjunto, Bruno Passeli; a contadora geral da capital mineira, Lucy Fátima Freitas. Por Porto Alegre/RS, participou o secretário adjunto de Fazenda, Eroni Numer. Também estiveram presentes Roberto Wagner, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Administração das Capitais (FONAC), secretário de administração de João Pessoa/PB; Rogério Ceron de Oliveira, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo/SP; Flávia Teixeira, coordenadora do Tesouro Municipal de Fortaleza/CE; André Macedo, assessor da ABRASF.