Desde que foi instituído, o Estatuto da Metrópole trouxe novas definições e várias diretrizes, além de normas específicas e rígidas para definir uma região metropolitana, por exemplo. Para abordar esse tema e todos os seus desafios, o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) realiza nos dias 19 e 20 de maio, o Colóquio “Estatuto da Metrópole – Marco Legal e desafios”, na sede do Observatório, em São Paulo (SP).
A lei que instituiu o Estatuto, de 12 de janeiro deste ano, regula funções públicas de interesse comum a serem realizadas em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas e, por isso, é um instrumento necessário para nortear as ações de planejamento, gestão e execução dessas funções.
Uma das novidades trazidas pelo Estatuto foi um novo conceito de região metropolitana, caracterizada como espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, exerça influência nacional ou influência sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes do Estatuto, a instituição de uma região metropolitana se dava por Lei Complementar, de agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
O Estatuto da Metrópole define, ainda, que as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas adotem uma governança interfederativa, ou seja, os entes federativos envolvidos deverão compartilhar as responsabilidades e ações em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
O Colóquio é uma realização do OCPF, em parceria com o Escritório Regional para América Latina e o Caribe do ONU-HABITAT, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Os interessados em participar devem solicitar inscrições por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O colóquio será realizado na sede do Observatório localizada na Rua do Arouche, 23, Centro, São Paulo (SP).
Confira aqui a programação completa do Colóquio.