A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta os municípios sobre o prazo final para preenchimento do Diagnóstico Equidade 2026, instrumento vinculado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O prazo final para envio das respostas é 30 de junho de 2026 e o não preenchimento pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares operacionalizadas no âmbito do PAR 4. 

O Diagnóstico Equidade está em sua segunda edição e integra o Eixo 2 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024. O instrumento nasce da regulamentação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira, quilombola e indígena nos currículos escolares, e tem como objetivo subsidiar a formulação, o monitoramento e o aperfeiçoamento das políticas públicas de equidade racial na educação. O preenchimento é feito por meio de formulário disponível no módulo PNEERQ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

O preenchimento leva aproximadamente 30 minutos e deve ser realizado por pessoa vinculada à equipe da Secretaria de Educação. O envio, no entanto, é de responsabilidade do próprio prefeito ou prefeita e deve ser concluído até 30 de junho de 2026, dentro do período que se estende desde 18 de maio.

A FNP alerta: municípios que não preencherem o diagnóstico dentro do prazo correm o risco concreto de perder acesso a emendas parlamentares vinculadas ao PAR 4. Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..