Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e Gilberto Perre, secretário-executivo da entidade, realizaram nesta quarta (17/6) uma rodada de encontros e articulação no Senado Federal.

O objetivo das reuniões foi apresentar o estudo técnico da FNP sobre os impactos fiscais do fim da escala 6x1 nos municípios brasileiros e defender a inclusão da entidade no debate legislativo sobre o tema.

As agendas incluíram visitas aos senadores Rogério Marinho (PL/RN), Paulo Paim (PT/RS), Damares Alves (PL/DF), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Hamilton Mourão (PL/RS).

Houve encontros ainda com Valéria Thomé, chefe de gabinete do senador Eduardo Braga (MDB/AM), e Cynthia Bruneto, chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD/BA) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta será votada.

O estudo técnico apresentado pela FNP aponta que o fim da escala 6x1 pode gerar um aumento de despesas de aproximadamente R$35 bilhões anuais para os municípios, com a repactuação de contratos terceirizados de limpeza urbana e zeladoria, obras, vigilância e apoio operacional.

“Essa reforma deve ser feita de forma gradativa, pensando na diversidade dos setores produtivos, e levando em consideração questões como a produtividade e a inovação. O aumento de custos para os municípios pode impactar diretamente a oferta de serviços públicos para a população, afetando negativamente quem mais precisa”, justificou Melo.

Demandas da FNP

Diante desse cenário, a FNP apresentou aos senadores dois pedidos objetivos.

O primeiro, adoção de um período de transição de, pelo menos, quatro anos, prazo necessário para que os municípios possam incorporar os novos custos nos instrumentos de planejamento orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sem essa previsibilidade, gestores locais ficam expostos a desequilíbrios fiscais que comprometem serviços essenciais à população.

Já o segundo,  participação formal da FNP no debate legislativo, tanto em audiências públicas, como na sessão temática prevista para o dia 1/7 no plenário do Senado.

A argumentação da FNP é direta: as cidades são onde os serviços públicos chegam ao cidadão, qualquer alteração nas regras trabalhistas que afete os contratos municipais precisa ser construída com os gestores locais.

Uma mudança abrupta, sem tempo hábil para adequação orçamentária, transfere para as prefeituras um ônus que elas não têm como absorver sem comprometer a oferta de serviços e o equilíbrio fiscal.