A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizará em 24/6 (quarta), na cidade de Campinas/SP, a primeira edição do evento “Reforma Tributária: estratégias para o futuro das cidades”.
A programação será sediada na PUC Campinas e reunirá representantes de governos municipais para debater os principais desafios da implementação do novo modelo tributário no país.
Voltado a prefeitas e prefeitos, até às 15h, e a secretárias/os de Fazenda e Finanças, mobilidade, auditoras/es, procuradoras/es e gestoras/es municipais, ao longo de todo o dia, o encontro terá como foco os impactos da Reforma Tributária sobre as médias e grandes cidades brasileiras, especialmente aquelas responsáveis por parcela significativa da arrecadação do ISS e da quota-parte do ICMS.
A abertura da programação será dedicada ao debate “A Reforma Tributária para as médias e grandes cidades”, com discussão sobre o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os desafios da transição, a governança do Comitê Gestor do IBS e a participação dos municípios no novo arranjo federativo.
Na sequência, o evento também abordará o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado recentemente no Congresso, com foco nos avanços e desafios para o fortalecimento da mobilidade urbana, na sustentabilidade dos sistemas municipais, na segurança jurídica e nos mecanismos de financiamento e governança do transporte público nas cidades brasileiras.
As reuniões contarão com a participação do prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP, Sebastião Melo, e do prefeito de Campinas/SP e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dario Saadi/SP.
Discussões técnicas
Durante a tarde, a programação será direcionada a temas técnicos da implementação da Reforma Tributária. Entre os assuntos previstos estão o regulamento do IBS, os instrumentos de operacionalização e equilíbrio federativo, como split payment, Imposto Seletivo, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e definição da alíquota de referência.
O encontro também discutirá como serão estruturadas a fiscalização e a dívida ativa do IBS, considerando competências fiscalizatórias, procedimentos de cobrança, cooperação entre os entes federados e desafios jurídicos e operacionais da transição.
A programação prevê ainda a apresentação do Guia Orientativo para a Reforma Tributária, produzido pela FNP em parceria com o Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
O material reúne orientações técnicas e institucionais para apoiar estados e municípios nas adequações administrativas e operacionais necessárias ao novo sistema tributário. Também será divulgado o curso online sobre Reforma Tributária do Consumo, disponível na Escola Virtual de Governo da Enap.
Encontro da Diretoria
Em paralelo às discussões sobre a Reforma, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos se reunirá para uma assembleia, onde serão deliberados assuntos internos da entidade.
Também neste encontro será debatida as diretrizes da carta a ser entregue aos pré-candidatos à presidências com as principais demandas dos municípios.
Solicitamos a confirmação de presença até 19/6 pelo link: https://forms.gle/sozX4vb44A8kU8Gk7.
SERVIÇO
Evento: Reforma Tributária: estratégias para o futuro das cidades
Data: 24 de junho (quarta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: PUC Campinas — Espaço Mescla, Prédio H11, Campus I
Endereço: Av. Reitor Benedito José Barreto Fonseca, Parque das Universidades, Campinas/SP
PROGRAMAÇÃO*
9h - A Reforma Tributária para médias e grandes cidades | Transição para o IBS, Governança e Desafios Locais
10h45 - BNDES e a Reforma Tributária nos Municípios | Financiamento de sistemas, TI e capacitação
11h15 - Marco Legal do Transporte Público Coletivo | Financiamento e sustentabilidade urbana
12h30 - Almoço
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Sala 1 - Reunião de Diretoria da FNP
14h - Reunião FNP: Carta aos Presidenciáveis | Diretrizes e demandas das cidades para as Eleições
15h - Assembleia FNP
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Sala 2 - Reunião de Secretátrios e secretárias de Fazenda e Finanças
13h30 - Regulamento do IBS: primeiros passos para a operacionalização
14h45 - Boas práticas para a implementação da Reforma Tributária
15h - Temas estratégicos para a implementação da Reforma Tributária
16h15 - Como será a fiscalização e a dívida ativa do IBS?
17h - Encerramento
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Sala 3 - Reunião de Secretários de Mobilidade Urbana
13h30 - Marco Legal do Transporte Público: Quais os benefícios e obrigações?
14h30 - Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU): próximos passos
15h30 - Coffee Break
15h45 - Mobilidade urbana como infraestrutura cotidiana das cidades
17h - Encerramento
*Programação sujeita a alterações