A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizará em 24/6 (quarta), em Campinas/SP, o evento “Reforma Tributária: estratégias para o futuro das cidades”.

A programação será sediada na PUC Campinas e reunirá representantes de governos municipais para debater os principais desafios da implementação do novo modelo tributário no país.

Voltado a prefeitas e prefeitos, no período da manhã, e a secretárias/os de Fazenda e Finanças, mobilidade, auditoras/es, procuradoras/es e gestoras/es municipais, ao longo de todo o dia, o encontro terá como foco os impactos da Reforma Tributária sobre as médias e grandes cidades brasileiras, especialmente aquelas responsáveis por parcela significativa da arrecadação do ISS e da quota-parte do ICMS.

A abertura da programação será dedicada ao debate “A Reforma Tributária para as médias e grandes cidades”, com discussão sobre o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os desafios da transição, a governança do Comitê Gestor do IBS e a participação dos municípios no novo arranjo federativo.

Na sequência, o evento também abordará o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado recentemente no Congresso, com foco nos avanços e desafios para o fortalecimento da mobilidade urbana, na sustentabilidade dos sistemas municipais, na segurança jurídica e nos mecanismos de financiamento e governança do transporte público nas cidades brasileiras.

As reuniões contarão com a participação do prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP, Sebastião Melo, e do prefeito de Campinas/SP, Dario Saadi/SP.

Discussões técnicas

Durante a tarde, a programação será direcionada a temas técnicos da implementação da Reforma Tributária. Entre os assuntos previstos estão o regulamento do IBS, os instrumentos de operacionalização e equilíbrio federativo, como split payment, Imposto Seletivo, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e definição da alíquota de referência.

O encontro também discutirá como serão estruturadas a fiscalização e a dívida ativa do IBS, considerando competências fiscalizatórias, procedimentos de cobrança, cooperação entre os entes federados e desafios jurídicos e operacionais da transição.

A programação prevê ainda a apresentação do Guia Orientativo para a Reforma Tributária, produzido pela FNP em parceria com o Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. 

O material reúne orientações técnicas e institucionais para apoiar estados e municípios nas adequações administrativas e operacionais necessárias ao novo sistema tributário. Também será divulgado o curso online sobre Reforma Tributária do Consumo, disponível na Escola Virtual de Governo da Enap.

Encontro da Diretoria

Em paralelo às discussões sobre a Reforma, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos se reunirá para uma assembleia, onde serão deliberados assuntos internos da entidade. 

Também neste encontro será formatada a minuta da carta a ser entregue aos pré-candidatos à presidências com as principais demandas dos municípios. 

Solicitamos a confirmação de presença até 19/6 pelo link: https://forms.gle/sozX4vb44A8kU8Gk7.

SERVIÇO

Evento: Reforma Tributária: estratégias para o futuro das cidades
Data: 24 de junho (quarta-feira)
Horário: 8h às 16h
Local: PUC Campinas — Espaço Mescla, Prédio H11, Campus I
Endereço: Av. Reitor Benedito José Barreto Fonseca, Parque das Universidades, Campinas/SP

PROGRAMAÇÃO*

9h — A Reforma Tributária para as médias e grandes cidades 

11h - Marco Legal do Transporte Público Coletivo - O Futuro da Mobilidade Urbana  

12h - Oportunidades de investimento com BNDES 

12h30 — Almoço

13h30 — Regulamento do IBS: primeiros passos para a operacionalização 

14h30 - Temas estratégicos da implementação da Reforma Tributária

15h30 - Coffee Break

15h45 - Como serão a fiscalização e a dívida ativa do IBS?

16h45 - Apresentação do Guia Orientativo para a Reforma Tributária

17h — Encerramento

Programação Paralela

Reunião Diretoria FNP

14h — A carta dos municípios aos presidenciáveis

15h - Assembleia FNP

*Programação sujeita a alteração