Por Mara Alem

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) comemora a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PLN) nº 02/2025, que estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União para 2026.

A novidade do texto, que orienta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem, é o ajuste de determinadas regras e a possibilidade de usar recursos federais e emendas parlamentares para as despesas com transporte público nas cidades brasileiras. O PLN assegura investimentos, fortalece a qualidade da mobilidade urbana, ajuda a manter tarifas mais justas e alivia os orçamentos municipais.

Representada pelo prefeito de Goiânia/GO e presidente da Comissão de Mobilidade da FNP, Sandro Mabel, a FNP acompanhou o debate e apoiou a construção dessa agenda, sempre em defesa da sustentabilidade dos sistemas de transporte e da garantia da prestação do serviço para a população.

“A FNP teve um papel decisivo ao apoiar e ajudar na construção desse caminho, sempre defendendo a sustentabilidade do sistema de transporte. Essa é uma conquista significativa para a mobilidade urbana do nosso país”, comemora Sandro Mabel.

Ações FNP

Sandro Mabel atuou em articulações estratégicas junto ao Congresso Nacional, destacando as demandas mais urgentes de mobilidade urbana no Brasil. Em diferentes ocasiões e em encontros com os congressistas, Mabel apresentou as demandas dos prefeitos.

• Em julho deste ano, no Fórum de Secretários realizado em Goiânia/GO, Mabel apresentou o modelo de gestão e financiamento do sistema de transporte público, incluindo visita técnica a terminais de ônibus da cidade. Na ocasião, deu exemplo de como iniciativas de modernização da frota, reestruturação de linhas, integração metropolitana e investimentos em infraestrutura são necessárias a todas as cidades. Nesse encontro, ficou definido que Mabel seria o líder dessa articulação junto à Câmara dos Deputados em duas frentes: Marco legal e a emenda para o PLDO.
  
  
• No último setembro, em evento sobre o Marco Legal do Transporte Público Coletivo na sede FNP, o líder de Goiânia/GO reforçou a importância da cooperação entre municípios, estados e União para garantir a sustentabilidade econômica e operacional do transporte público. O encontro contou com a presença de líderes do legislativo, o deputado federal e presidente do MDB, Baleia Rossi; e o deputado federal e relator do Marco legal do Transporte Coletivo, José Priante.
  
  
• Em outubro, por meio de ofício enviado à Câmara dos Deputados, solicitou destaque à Emenda nº 45510006. O documento apresentou justificativas de ações que garantam acesso, equidade e sustentabilidade financeira ao setor, fundamentais para a inclusão social, a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico dos municípios e do país.

PLN nº 02/2025

Aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, 4/12, o PLN nº 2/2025 aguarda sanção presidencial. Se sancionado, incluirá outras ações:

- Governo Federal - definirá recursos públicos que impactarão as áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura;

- Órgãos públicos - estabelecerá limites de gastos e regras para o uso do dinheiro, exigindo planejamento e controle na execução das atividades;

- População - afetará a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos, assim como os investimentos em áreas como saneamento, transporte e energia;

- Empresas estatais - definirá os investimentos, influenciando no desenvolvimento de projetos e na expansão das atividades;

- Congresso Nacional - exigirá análise e debate para garantir que o orçamento esteja de acordo com as necessidades do país e as prioridades da sociedade.

Assista ao recado do Sandro Mabel, prefeito de Goiânia/GO e presidente da Comissão de Mobilidade da FNP.

* Com informações da Agência Senado.