O manejo correto das garrafas de vidro de bebidas alcoólicas destiladas e as orientações de como descarta-las após o uso foram os principais temas do webinário “Destinação adequada de garrafas de destilados”, realizado nesta quarta-feira (15/10) pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Esse foi o 2º encontro da série “As cidades e a crise do metanol” promovido pela FNP com orientações para o combate à adulteração de bebidas alcoólicas e o papel das cidades na crise do metanol. Liderado por Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE e vice-presidente de Resíduos Sólidos da Frente, e pelo Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, o webinário contou com a participação de especialista e líderes nacionais de entidades do setor de resíduos sólidos e rastreabilidade
“Ouvir e debater junto com os especialistas e líderes no assunto é que irá nos subsidiar e impulsionar a ações concretas. Esse foi um encontro de muito aprendizado e agora temos que agir somando esforços com os grandes geradores e a sociedade civil. A medida que o processo avança, conseguimos reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários. A Frente Nacional de Prefeitos está de parabéns por promover esse espaço de troca de experiências”, declarou Mano.
Descarte adequado: quebrar a garrafa
A quebra da garrafa após a utilização, a importância da reciclagem e da logística reversa no impacto da gestão pública, além das responsabilidades dos municípios na fiscalização, foram destacados pelos participantes.
Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), detalhou a maneira correta de manusear as garrafas. A recomendação é "que bares, hotéis e restaurantes quebrem as garrafas, descaracterizando assim a marca da bebida, e na sequência façam a destinação correta do resíduo. Esse vidro não é descartado no lixo comum de coleta urbana, mas encaminhado diretamente pelo estabelecimento à reciclagem apropriada”.
De acordo com Belmonte, a falsificação de bebidas representa 35% do mercado nacional e que 60% do vidro é proveniente dos grandes geradores.
“É essencial que cada município tenha uma lei efetiva no controle do descarte desse material”, explicou Belmonte.
O planejamento de ações efetivas por parte dos gestores municipais junto aos grandes geradores de resíduos sólidos - bares, hotéis e restaurantes - foi um ponto unânime nos encaminhamentos e recomendações dos participantes.
Efeito multiplicador
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, chamou a atenção para a relevância do tema.
“O objetivo desse encontro é de efeito multiplicador e que todos os prefeitos tenham acesso às informações discutidas, especialmente as que dizem respeito ao desenvolvimento de um plano de ação de acordo com a realidade de cada localidade e as orientações passadas pelos especialistas”.
O presidente do Instituto Brasileiro de Resíduos Sólidos (PNRS), Carlos Silva Filho, enfatizou que é preciso uma nova abordagem para os resíduos sólidos a partir dos municípios.
“Hoje há baixa cobertura de coleta seletiva, cerca de 40 % vão para lixões e aterros controlados. Isso causa problema de poluição ambiental, à saúde das pessoas e agora vemos que o desvio desses materiais pode ser muito prejudicial à vida das pessoas”. afirmou Carlos Silva.
Regulamentação
A regulamentação e a fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos também foram debatidas. Doutor em Direito Ambiental e especialista em Direito dos Resíduos, Fabricio Soler, explicou como o planejamento estratégico a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de leis e decretos nacionais disponíveis, podem beneficiar os municípios.
“Bares, hotéis e restaurantes geram mais de 200 litros de vidro por dia e o município deveria incentivar que esse gerador separe adequadamente o resíduo e contrate um transportador para destinação adequada”, afirmou.
O assessor especial da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE e presidente do Fórum Nacional de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos, Werner Brito, reforçou a importância do webinário para avançar em encaminhamentos concretos no diálogo com todos os interlocutores municipais.
“A sociedade tem interesse em colaborar com essas ações e a economia circular com a reciclagem gera ganho de renda para todos. Nesse sentido, estamos investindo em capacitação e treinamento dos catadores para evitar que a reutilização desses resíduos seja uma inversão da logística reversa e passe a ser perversa e criminosa”, afirmou o secretário.
A 1ª edição da série “As cidades e a crise do metanol” abordou o tema "Metanol e bebidas falsificadas: risco imediato, resposta integrada", foi realizado na última quinta-feira (9/10) e está disponível no canal da FNP no Youtube. Assista AQUI.
Links Úteis
Apresentação: Responsabilidade dos Municípios na Logística Reversa
Legislação de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decreto nº 11.300/2022 - Disciplina implementação de logística reversa de embalagens de vidro
Portaria nº 1.250/2024 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima