Durante a Reunião Ordinária do Conselho da Federação na última quarta-feira, 3 de julho, o plenário aprovou a Resolução Nº 3, que estabelece o Compromisso pelo Federalismo Climático. O documento foi apresentado pelo presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, representando a coordenação da Câmara Técnica 2 - Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança do Clima, responsável pelo texto.

De acordo com o presidente da FNP “é essencial que essas ações sejam integradas aos instrumentos de planejamento governamental”. A resolução apresenta compromissos a serem trabalhados na articulação federativa para implementação de políticas e ações climáticas, como a centralidade da mudança climática na agenda política, o caráter transversal da agenda climática, a institucionalização da governança climática federativa e colaborativa e a garantia de meios de implementação adequados ao enfrentamento das mudanças do clima.

O texto dialoga diretamente com a necessidade de maior articulação entre os entes federados para responder aos desafios colocados na área e que afetam diretamente o cotidiano da população e das cidades brasileiras.

Para construir o texto aprovado, a Câmara Técnica atuou em diálogo com representantes de municípios, estados e do governo federal, além de organizações internacionais, pesquisadores e especialistas. A escuta a essa diversidade de instituições foi destacada pelo presidente da FNP: “A governança climática deve ser colaborativa, considerando as competências e capacidades de cada ente federativo, promovendo estruturas para deliberação, planejamento e construção de políticas climáticas, com participação ativa e inclusiva”, afirmou Nogueira.

O presidente da FNP salientou ainda a articulação da proposta à agenda internacional. “A resolução incorpora princípio das Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP), enfatizando a necessidade de uma governança climática multinível que facilita a cooperação e a coesão entre os diferentes níveis de governo”.

Próximos passos

Para auxiliar no seguimento desses compromissos, a Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança do Clima do Conselho da Federação desenvolverá atividades de prospecção, sistematização e disseminação, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Resolução. Confira aqui a resolução.

Governança Climática

A FNP, em conjunto com a Bloomberg Philanthropies e a C40 Cities, tem dialogado com o governo federal com o objetivo de avançar na estratégia CHAMP (Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática).

Em maio deste ano, representantes das três entidades se reuniram com André Ceciliano, então secretário especial da SRI, e Rafael Bruxellas, secretário-executivo do Conselho da Federação, para alinhar os próximos passos da CHAMP no Brasil. Para a entidade municipalista, o Conselho da Federação é a instância mais apropriada para avançar com o CHAMP no Brasil.