Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), liderados pelo presidente Edvaldo Nogueira, estiveram na última quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, para a Reunião Ordinária do Conselho da Federação. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, ministros, governadores, prefeitas e prefeitos.

No evento, foram pactuados compromissos federativos para aprimorar políticas públicas nacionais, formuladas no âmbito das Câmaras Técnicas e da Secretaria Técnica do Conselho. Durante a solenidade, o presidente Lula destacou a importância de os entes federados preservarem a responsabilidade fiscal dos municípios. “Toda vez que a gente apresentar uma proposta de benefícios para os municípios, é importante que apresente de onde vêm os recursos que financiarão essa questão”, enfatizou.

A instância permanente de pactuação entre União, estados e municípios é uma conquista da FNP, cuja proposta foi apresentada em novembro de 2022 ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante a transição de governo. “Este ato hoje mostra a importância do Conselho da Federação. É um instrumento para que possamos de fato fazer o federalismo avançar ainda mais”, destacou o presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, ressaltando a relevância do colegiado para o avanço de pautas prioritárias dos entes federados.

Durante a cerimônia, foi anunciada a sanção da Lei Complementar 208, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados e dos municípios, e a assinatura do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui a Política Nacional de Cuidados.

Câmaras Técnicas

Durante a reunião, foram apresentados relatórios elaborados pelo Grupo de Trabalho das três Câmaras Técnicas que compõem o Conselho da Federação:

- CT 1 – Fortalecimento da Gestão e Cooperação Federativa

- CT 2 – Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança do Clima

- CT 3 – Políticas Sociais e Combate às Desigualdades

Nogueira, durante a resolução da CT 2 - Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança do Clima, destacou o Compromisso Federativo Climático, que prioriza a agenda climática nas decisões governamentais em todos os níveis. “As políticas públicas devem ser planejadas e implementadas de forma a considerar os riscos e oportunidades climáticas. É essencial que essas ações sejam integradas aos instrumentos de planejamento governamental”, afirmou.

O presidente da entidade também destacou a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP), uma declaração internacional subscrita pelo Brasil na COP 28, que evidencia a governança climática multinível de cooperação entre os diferentes níveis de governo.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que “a resolução construída de forma consensual com representantes dos governadores e dos prefeitos, tem um parágrafo específico que deixa claro que o estado do Rio Grande do Sul terá um tratamento específico”.

Também participou como representante da FNP o prefeito de Araraquara/SP e secretário-geral da FNP, Edinho Silva. Estiveram também presentes na reunião as prefeitas Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, Paula Mascarenhas, de Pelotas/RS, e o prefeito Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG, além do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, e o coordenador de relações institucionais e projetos da FNP, Daniel Miranda.