Especialistas e gestores reuniram-se hoje, 25, no 12º webinário do ciclo "Tendências para as Cidades" para discutir políticas públicas voltadas à população em situação de rua, um problema social crescente no Brasil. A combinação de crises econômicas, aumento do desemprego e redução de assistência social exacerbou ainda mais a vulnerabilidade dessas pessoas.

O evento on-line pretende ajudar os futuros candidatos na construção dos seus planos de governo. Os participantes convidados fora: Sandra Assali, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho escravo e ao tráfico de pessoas do Tribunal Superior do Trabalho; Luciano Oliveira, coordenador geral da Média Complexidade do Departamento de Proteção Social da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Sustentável e Márcia Gatto, coordenadora da Rede Rio Criança e da Rede Nacional Criança Não é de Rua.

Crescimento Alarmante e Desafios Persistentes

• De acordo com os debatedores, o número de pessoas vivendo nas ruas tem aumentado significativamente nos últimos anos, exacerbado por crises políticas, financeiras e pela pandemia de COVID-19. A crise humanitária, impulsionada também pela chegada de refugiados e imigrantes ao país, adicionou uma nova dinâmica ao panorama já complexo da população em situação de rua.
  
  
• O Plano Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), estabelecido pelo Decreto 7.053/2009, foi mencionado como um marco regulatório importante. No entanto, até 2020, apenas 5 estados e 15 municípios haviam aderido ao programa, evidenciando a necessidade de maior engajamento e implementação efetiva das diretrizes propostas.

“Se tiver vontade política, pois já temos mecanismos para conduzir essa população à saída da rua. Nos primeiros 100 dias de mandato o candidato eleito já consegue fazer um trabalho, articulado com instituições sociais e a sociedade civil”, destacou Luciano Oliveira.

Efetividade das Ações e Propostas para o Futuro

• Um dos pontos centrais do debate foi a eficácia das ações já implementadas e os desafios enfrentados pelos gestores públicos. Questões como acesso a moradia, saúde, trabalho e segurança foram destacadas como pilares essenciais para o acolhimento digno e a reintegração social dessa população marginalizada.
  
  
• Os participantes do webinário também levantaram propostas para que pré-candidatos a prefeito possam incluir em seus Planos de Governo, visando políticas públicas mais inclusivas e eficazes. A necessidade de ampliar a rede de serviços de assistência social, garantir recursos adequados e promover ações educativas foram algumas das sugestões apresentadas para enfrentar o problema de maneira mais abrangente e estruturada.

“É fundamental saber o perfil e a quantidade dessas pessoas em situação de rua. Em maio de 2024, o Governo Federal fez um levantamento com os inscritos no CadÚnico e mostrou que 227 mil pessoas estão em situação de alta vulnerabilidade e em situação de rua, especialmente nos grandes centros urbanos. Dessas pessoas, 87% são formadas por homens”, descreveu Márcia Gatto.

Postos-chave do debate:

• Necessidade de políticas públicas eficazes: Os especialistas destacaram a necessidade de políticas públicas que sejam realmente eficazes para garantir os direitos da população em situação de rua. Isso inclui medidas de acolhimento, reinserção social, acesso à educação, saúde e trabalho.
  
  
• Desafios para o acolhimento: Um dos principais desafios para os municípios é o acolhimento da população em situação de rua. Falta infraestrutura adequada, como abrigos e centros de atendimento, além de profissionais capacitados para lidar com essa realidade.
  
  
• Ideias para pré-candidatos a prefeito: O webinário também apresentou ideias para que pré-candidatos a prefeito (a) possam elaborar seus Planos de Governo com foco na população em situação de rua. Entre as sugestões estão a criação de um conselho municipal para a população em situação de rua, a destinação de recursos específicos para programas de atendimento e a realização de campanhas de conscientização.

“Os planos criados devem ser de desenvolvimento municipal, e não apenas um plano de governo. Além disso, o poder público deve capacitar e qualificar esse cidadão retirado da rua, sua família, dando educação, dando emprego. É uma rede”, destacou Sandra Assali, falando sobre os planos criados pelos candidatos à eleição.

O webinário trouxe à tona a complexidade da questão, mas também instigou um chamado à ação, incentivando a todos os envolvidos na gestão pública a priorizarem essas políticas como um imperativo social.

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