O crescimento da adoção de tarifa zero no transporte urbano em várias cidades do Brasil aponta para a necessidade de pensar novas formas de financiamento e fugir do modelo sustentado no pagamento de tarifas pelo usuário, que, segundo Renato Boareto, está ultrapassado.
Especialista em mobilidade urbana do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), Boareto foi um dos palestrantes do 6º episódio do Tendências para as Cidades, realizado nesta sexta-feira, 7. O projeto da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos reúne especialistas para debater políticas públicas com o intuito de oferecer conteúdo para quem elabora Planos de Governo, que vão nortear os debates eleitorais deste ano.
Sobre novas fontes de financiamento para o transporte coletivo, Boareto defendeu a contribuição de proprietários de imóveis, empregadores, comércios e atividades de serviços e lazer. “Uma rede de transporte público integrada, ampla, acessível e funcional tem custo e deve ser financiada pela sociedade”, defendeu.
Também presente no debate, o coordenador na Fundação Rosa Luxemburgo e pesquisador sobre políticas públicas de tarifa zero, Daniel Santini, defendeu a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 25/2023), apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). “É uma proposta coletiva com a participação de 37 organizações e mais de 105 pessoas envolvidas. O MDT contribuiu significativamente com a pesquisa sobre o funcionamento de outros sistemas únicos e temos que pensar na necessidade de ter aportes federais e estaduais nos sistemas municipais”, explicou.
O superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Néspoli (Branco), lembrou que as experiências de tarifa zero estão concentradas em cidades com menos de 100 mil habitantes, mas destacou que os municípios que adotam o sistema promovem a inclusão social, pois ampliam o acesso para pessoas de baixa renda e trabalhadores informais que não recebem vale-transporte. “Quando as pessoas têm meios de transporte motorizados que sejam acessíveis, universais e viáveis, elas têm maior chance de acessar outros direitos sociais e ampliar sua cidadania”, afirmou.
Em seu posicionamento, Branco ressaltou a necessidade de cautela que um gestor público deve ter ao adotar a tarifa zero, já que “o transporte público é uma prestação de serviço que tem custo”. Ele reforçou que os prefeitos têm a prerrogativa de criar a política tarifária e decidir se o transporte terá ou não subsídio. “Os recursos para garantir a tarifa zero devem ser avaliados com atenção a outras políticas públicas, já que saúde, emprego, saneamento básico, segurança e educação aparecem como prioridades anteriores às do transporte”.
O debate, mediado pela assessora técnica da FNP, Tainá Bittencourt, será disponibilizado em uma semana no canal da FNP no YouTube. As apresentações também estão disponíveis e toda a programação do Tendências para as Cidades pode ser acompanhada pelo site do projeto.